AUDIÊNCIA PÚBLICA EM LAGOA SANTA / 24 DE NOV DE 2010

Olá pessoal,
Convidamos a todos para Audiência de hoje, 18;30h, na Câmara Municipal, para fazermos pressão e presença, ouvindo e vendo quem ta dizendo uma coisa e fazendo outra... Isso é mais comum do que gostaríamos...
Infelizmente, elegemos os vereadores que estão legislando e alterando projetos que podem causar danos e prejuízos a nossa cidade, por isso precisamos defender o que acreditamos justo e melhor para nosso futuro. Nossa cidade é nossa casa e devemos conservar o que é bom para todos. Para maiores informações , leiam abaixo... bjs inezalves

Foi marcada a audiência pública na Câmara Municipal para análise dos projetos de lei 3065 e 3097/2010, dia 24/11, quarta feira , as 18:30. Segue em anexo o Convite, consideramos muito importante a presença de todos. Esta audiência é uma conquista da sociedade, que requisitou maior discussão sobre os projetos de lei em pauta. Segue abaixo os pontos que consideramos mais críticos de tais projetos, ao nosso ver os dois não podem ser aprovados com estão:
- 3097/2010 - projeto de autoria do executivo, altera profundamente nossa lei de Uso e Ocupação do Solo e confronta diretrizes de Nosso Plano Diretor Vigente. O projeto permite maior adensamento urbano, seja pela diminuição de distância obrigatória dos prédios, seja pela permissão em alguns modelos de até 7 andares em Lagoa Santa (no plano diretor a diretriz é de três andares para toda cidade) e diminuindo a tamanho mínimo dos apartamentos. Diminui a ventilação na cidade retirando os pilotis obrigatórios e diminuindo o espaçamento dos prédios. Dá poderes inaceitáveis a Comissão de Uso e Ocupação do Solo: comissão formada basicamente por subordinados da prefeitura e empreendedores, sem qualquer participação de orgãos estaduais e federais de proteção ao meio ambiente ou à cultura, e permite que essa comissão delibere sobre zoneamento entre outros em setores especiais (neles incluidos setores definidos como os locais de maior riqueza histórica e ambiental). Originalmente esta comissão era só para propor alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Destacamos que o projeto não segue nosso plano diretor vigente e mesmo que fosse aprovado poderia em uma ação ser derrubado, pois a Lei de Uso e Ocupação do Solo deve seguir as diretrizes do nosso Plano Diretor. Ademais, zoneamento em regiôes tombadas, por exemplo, só devem ser alterados por LEI, para garantir maior proteção dessas áreas. - 3065/2010 - esse projeto visa facilitar a venda das áreas institucionais, para tal define que elas deverão ser entregues já parceladas e que sua venda deva ser dirigida para contas bancárias da saude, educação, meio-ambiente e etc. Modifica o tamanho da área institucional na APA para 10% (ao invés de 5%), já que a na apa as áreas comuns são de 50% e não 35%. Ao meu ver essa lei também favorecerá ao adensamento, ja que os terrenos vendidos possivelmente serão ocupados por unidades de moradia e principalmente é um risco para nosso patrimônio pela explicação a seguir. Pela nossa Lei Orgânica já podíamos vender esses terrenos mas tão somente com fins específicos e de Patrimônio, assim, vendíamos um terreno e construíamos uma escola mantendo em tese o valor do nosso Patrimônio. Com essa lei o dinheiro vai para contas bancárias carimbadas e pode ser usado em gastos dessas secretarias, como em asfaltamento, compra de remédios, e assim não temos a grantia que o Patrimônio será revertido em patrimônio e os gastos iriam aos poucos dilacerando nosso patrimônio. Ao nosso ver essa lei vai contra a nossa Lei Orgânica, a Lei de Responsbilidade Fiscal e contra as leis estaduais e federais que discorrem sobre zoneamento urbano e parcelamento do solo que colocam regras para diminuir o adensamento. Enfim, consideramos que esses projetos trazem grandes mudanças que afetam nosso patrimônio histórico natural e nossa qualidade de vida e por isso devem ser discutidos mais profundamente para que nossa cidade não pague caro por aprovar projetos sem a devida reflexão. Compareçam e divulguem!
Att Elisa Gazzinelli Movimento Abrace Lagoa Santa