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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM LAGOA SANTA / 24 DE NOV DE 2010

Olá pessoal,
Convidamos a todos para Audiência de hoje, 18;30h, na Câmara Municipal, para fazermos pressão e presença, ouvindo e vendo quem ta dizendo uma coisa e fazendo outra... Isso é mais comum do que gostaríamos...
Infelizmente, elegemos os vereadores que estão legislando e alterando projetos que podem causar danos e prejuízos a nossa cidade, por isso precisamos defender o que acreditamos justo e melhor para nosso futuro. Nossa cidade é nossa casa e devemos conservar o que é bom para todos. Para maiores informações , leiam abaixo... bjs inezalves

Foi marcada a audiência pública na Câmara Municipal para análise dos projetos de lei 3065 e 3097/2010, dia 24/11, quarta feira , as 18:30. Segue em anexo o Convite, consideramos muito importante a presença de todos. Esta audiência é uma conquista da sociedade, que requisitou maior discussão sobre os projetos de lei em pauta. Segue abaixo os pontos que consideramos mais críticos de tais projetos, ao nosso ver os dois não podem ser aprovados com estão:
- 3097/2010 - projeto de autoria do executivo, altera profundamente nossa lei de Uso e Ocupação do Solo e confronta diretrizes de Nosso Plano Diretor Vigente. O projeto permite maior adensamento urbano, seja pela diminuição de distância obrigatória dos prédios, seja pela permissão em alguns modelos de até 7 andares em Lagoa Santa (no plano diretor a diretriz é de três andares para toda cidade) e diminuindo a tamanho mínimo dos apartamentos. Diminui a ventilação na cidade retirando os pilotis obrigatórios e diminuindo o espaçamento dos prédios. Dá poderes inaceitáveis a Comissão de Uso e Ocupação do Solo: comissão formada basicamente por subordinados da prefeitura e empreendedores, sem qualquer participação de orgãos estaduais e federais de proteção ao meio ambiente ou à cultura, e permite que essa comissão delibere sobre zoneamento entre outros em setores especiais (neles incluidos setores definidos como os locais de maior riqueza histórica e ambiental). Originalmente esta comissão era só para propor alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Destacamos que o projeto não segue nosso plano diretor vigente e mesmo que fosse aprovado poderia em uma ação ser derrubado, pois a Lei de Uso e Ocupação do Solo deve seguir as diretrizes do nosso Plano Diretor. Ademais, zoneamento em regiôes tombadas, por exemplo, só devem ser alterados por LEI, para garantir maior proteção dessas áreas. - 3065/2010 - esse projeto visa facilitar a venda das áreas institucionais, para tal define que elas deverão ser entregues já parceladas e que sua venda deva ser dirigida para contas bancárias da saude, educação, meio-ambiente e etc. Modifica o tamanho da área institucional na APA para 10% (ao invés de 5%), já que a na apa as áreas comuns são de 50% e não 35%. Ao meu ver essa lei também favorecerá ao adensamento, ja que os terrenos vendidos possivelmente serão ocupados por unidades de moradia e principalmente é um risco para nosso patrimônio pela explicação a seguir. Pela nossa Lei Orgânica já podíamos vender esses terrenos mas tão somente com fins específicos e de Patrimônio, assim, vendíamos um terreno e construíamos uma escola mantendo em tese o valor do nosso Patrimônio. Com essa lei o dinheiro vai para contas bancárias carimbadas e pode ser usado em gastos dessas secretarias, como em asfaltamento, compra de remédios, e assim não temos a grantia que o Patrimônio será revertido em patrimônio e os gastos iriam aos poucos dilacerando nosso patrimônio. Ao nosso ver essa lei vai contra a nossa Lei Orgânica, a Lei de Responsbilidade Fiscal e contra as leis estaduais e federais que discorrem sobre zoneamento urbano e parcelamento do solo que colocam regras para diminuir o adensamento. Enfim, consideramos que esses projetos trazem grandes mudanças que afetam nosso patrimônio histórico natural e nossa qualidade de vida e por isso devem ser discutidos mais profundamente para que nossa cidade não pague caro por aprovar projetos sem a devida reflexão. Compareçam e divulguem!
Att Elisa Gazzinelli Movimento Abrace Lagoa Santa

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Prefeitura de Lagoa Santa volta atrás e procurador do município informa que a Prefeitura irá 'contestar' a liminar que impede obras de grande porte na bacia da lagoa central de Lagoa Santa. Em reportagem anterior, do Estado de Minas, o procurador informou que o município não iria recorrer

Ação contra verticalização será contestada (Jornal O Tempo, 15 de  julho de 2010).

Entrevista
Convidamos a todos os leitores a ouvir a entrevista da Arquiteta Wivian Diniz, Coordenadora Nacional de Bens Móveis, do Departamento de Patrimônio Material do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, da sede em Brasília.

A entrevistada reconhece como exemplo as vitórias de nosso movimento e a participação popular na busca pela preservação do patrimônio ambiental e cultural de Lagoa Santa, e reitera a importância da inserção dos mecanismos democráticos de participação e decisão, através principalmente do fortalecimento dos conselhos municipais.

Em entrevista à Radio Itatiaia, Promotor Público demonstra confiança no sucesso da ação civil pública e reitera importância da preservação do meio ambiente no vetor norte de Belo Horizonte

Rádio Itatiaia, 14 de julho de 2010.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Prefeitura de Lagoa Santa acatará a decisão da justiça e não permitirá mais obras na lagoa, afirma Jornal Estado de Minas

Em reportagem publicada hoje, dia 14 de julho de 2010, o Jornal Estado de Minas cita declaração do procurador do Município de Lagoa Santa, que afirma que a prefeitura municipal de Lagoa Santa não irá recorrer da decisão judicial relativa à ação civil pública em defesa da lagoa central de Lagoa Santa. Ou seja, a decisão judicial, em caráter liminar, será mantida pela Prefeitura, e as obras não terão continuidade.

O processo em andamento no fórum de Lagoa Santa ainda deverá ouvir a manifestação do Conselho Municipal de Cultura de Lagoa Santa, como despachado pelo Meritíssimo Juiz, Dr. José Geraldo Miranda de Andrade,  pois um dos pontos da argumentação da nulidade das leis que foram sancionadas pela Prefeitura, mudando a forma de zoneamento na orla e bacia da lagoa central e permitindo a verticalização, é o de que o conselho não fora ouvido nem pela Câmara Municipal de Lagoa Santa nem pela Prefeitura. Osório Garcia, assessor da Secretaria Municipal de Cultura de Lagoa Santa, já se manifestou neste mesmo blog "Preserve a Lagoa", tendo afirmado,em comentário postado neste blog em 10/07/2010, que

"O conselho se manifestou e se manifestou contrário à verticalização, está tudo registrado em ata."

O Conselho Municipal de Cultura deverá agora se manifestar perante o Meritíssimo Juiz, o que contribuirá decisivamente com o desfecho do caso.

Trata-se de uma vitória parcial da população e dos movimentos sociais de Lagoa Santa, em defesa do patrimônio ambiental, cultural, histórico e paisagístico da região. Paralelamente ao movimento na cidade, encontra-se protocolada no IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, uma solicitação, acompanhada de mais de trezentas assinaturas, de que a lagoa central de Lagoa Santa seja tombada, pelo Estado, como "Paisagem Cultural". Paisagem cultural é aquela paisagem que ainda tem muito de suas características naturais, com alguma intervenção humana, mas mantendo uma harmonia, que é o estado que ainda se encontra a bacia da lagoa em Lagoa Santa.O processo foi montado pelos Professores Yacy-Ara Froner e Luiz Souza, ambos membros do CONEP - Conselho Estadual do Patrimônio de Minas Gerais, órgão assessor da Secretaria de Cultura de Minas Gerais.

Mas na verdade o processo de luta pela manutenção da qualidade de vida, da preservação do meio ambiente e da cultura, e por um crescimento ordenado e planejado, continua, pois o caminho é árduo e cheio de armadilhas. Temos que lutar para que nossos conselhos, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Cultura, sejam conselhos que tenham o poder de deliberar sobre os processos de aprovação de leis e obras na cidade de Lagoa Santa. São as obras que, se mal planejadas e executadas, provocam a destruição daquilo que nos é mais caro e que ainda nos resta, o patrimônio ambiental, histórico e cultural de Lagoa Santa.

Vejamos por exemplo o caso do loteamento que provocou uma verdadeira sangria na bacia da lagoa, loteamento para 17 residências, que foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.


O contraste entre a beleza cênica da orla da lagoa e o desmatamento ao fundo. 
Obra mal aprovada e que deve ser revista, para não provocar mais estragos na lagoa.

 Quem em sã consciência aprovaria uma obra como esta? Os conselhos municipais precisam da assessoria de órgãos e câmaras técnicas, que emitirão seus pareceres, do ponto de vista da engenharia, da arquitetura, da história, gerando então elementos e documentos que deverão ser levados em conta quando da aprovação dos processos a serem julgados nestes conselhos. É assim que funciona em qualquer cidade com um mínimo de organização democrática e com participação popular nos órgãos de decisão. E é assim que queremos e podemos fazer em Lagoa Santa.

Acesse aqui a reportagem do Estado de Minas de hoje, 14 de julho de 2010.

Veja também a reportagem do Hoje em Dia, que vincula o empreendimento do hotel na orla da lagoa a parentes do prefeito municipal, Rogério Avelar

Lei de Uso e Ocupação do Solo de Lagoa Santa vai proteger mais as bacias das lagoas na cidade
A Câmara Municipal de Lagoa Santa aprovou, há duas semanas, uma nova lei que muda o zoneamento na bacia de todas as lagoas de Lagoa Santa, passando de ZR2 para ZR1 todas os loteamentos nas bacias das lagoas. Significa que a partir da sanção da lei pelo Prefeito, o que ainda deve ocorrer, os loteamentos nas bacias das lagoas deverão permitir a habitação de somente uma família. Não serão mais permitidos os chamados 'pombais', que dividem os lotes em sub-loteamentos. O objetivo é exatamente proteger as bacias do adensamento populacional. Esperamos portanto que o prefeito sancione esta lei, como inclusive prometido em reportagem do Jornal Lagoa Santa Notícias, do dia 10 de julho de 2010.

terça-feira, 13 de julho de 2010

Direto da Sala de Imprensa do Ministério Público Estadual de Minas Gerais: MPE obtém liminar que impede obras em área tombada pelo município de Lagoa Santa

MPE obtém liminar que impede obras em área tombada pelo município de Lagoa Santa

Caso a decisão proibindo a construção do apart-hotel na orla de uma lagoa tombada seja desrespeitada, município deverá pagar multa diária de R$ 50 mil
O juiz de Direito da 2ª Vara de Lagoa Santa, José Geraldo Miranda de Andrade, deferiu parcialmente a liminar pleiteada pelo Ministério Público em ação civil pública e proibiu as empresas Construtora Dominus e Promenade Apart-Hotéis de praticar qualquer atividade tendente à construção do empreendimento denominado Apart-Hotel Promenade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Foi ainda determinado pelo juiz a averbação da ação civil pública à margem da matrícula do imóvel no Cartório de Registros de Imóveis de Lagoa Santa, para conhecimento de terceiros.

Depois de apurar denúncias sobre obras irregulares na região central de Lagoa Santa, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de conseguir o cancelamento das autorizações que permitem a duas empresas construírem hotéis na orla da Lagoa Central da cidade. A ação também pede que o município não autorize obras de grande impacto no local.

Segundo representações feitas ao MPE por moradores de Lagoa Santa, o Poder Executivo local estava promovendo a alteração na legislação urbanística do município a fim de "viabilizar a construção de empreendimentos de grande porte e impacto na área central da cidade, colocando em risco a preservação do patrimônio cultural, do meio ambiente e do ordenamento urbano locais".

Uma dessas alterações ocorreu por meio da Lei Municipal n.º 2.942 de 2009, que mudou a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade, permitindo a construção de hotéis e apart-hotéis numa área da cidade conhecida como Zona de Apoio Turístico. "A área é sensível e tem vocação apenas a atividades de baixo impacto", afirma trecho da ACP.

As mudanças na lei teriam repercutido negativamente na mídia e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que promoveu três Audiências Públicas sobre o tema. Após a repercussão, a Câmara Municipal de Lagoa Santa restabeleceu, por meio da Lei n.º 3.017 de 2010, a proibição de construção dos empreendimentos na área.

A questão ainda estaria mal resolvida porque as autorizações para a construção dos empreendimentos teriam sido feitas durante a vigência da Lei Municipal n.º 2.942 de 2009, que permitia as obras na orla da lagoa. A ACP afirma, entretanto, que a área está inserida no entorno da área tombada, e também que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Lagoa Santa não teria sido ouvido antes da emissão das autorizações. Tudo isso tornaria nulo o ato que aprovou as obras.

Um ofício assinado pelo presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) ainda teria reforçado a necessidade de se preservar a área. Trecho do documento afirma que "há hoje uma grande preocupação em relação à preservação da Lagoa Central e seu entorno, bem cultural tombado pelo Município de Lagoa Santa. O ofício informa ainda "que o pedido de tombamento estadual [da área] está em análise no Iepha".

Diante dessas constatações, o MPE expediu uma Recomendação ao prefeito para que ele anulasse os alvarás de construção concedidos durante a vigência da Lei n.° 2.942 de 2009, e também que embargasse qualquer obra que esteja em andamento. Na ACP, os promotores de Justiça Adriano Cândido, Carlos Ferreira Pinto e Marcos Paulo Miranda, autores da ACP e da Recomendação, informam que o prefeito suspendeu em primeiro momento os alvarás, mas, em seguida, voltou a autorizar as obras.

Isso fez com que os promotores de Justiça entrassem com a ACP, pedindo a concessão de uma liminar para que as obras sejam paralisadas imediatamente e que novas edificações sejam proibidas no local. Eles também pedem que a área seja declarada de valor natural, cultural, paisagístico e turístico; que os alvarás sejam anulados e que nenhum outro ato administrativo permita obras na área. O descumprimento das obrigações gera multa de R$ 500 mil e juros. Os responsáveis ainda podem responder criminal e administrativamente.


Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa
Tel.: (31) 3330-8016 13.07.10 (Lagoa Santa-Liminar-ACP contra autorizações construções em lagoa) FL
Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais
Rua Timbiras, 2941 - Barro Preto - Belo Horizonte - MG - CEP 30140-062
Telefax: 31-3250-4620

sexta-feira, 9 de julho de 2010

O QUE ESTÁ ESCRITO NAQUELE OUTDOOR

Todos nós vimos desde há uns 10, 15 dias que os empreendedores voltaram a colocar o outdoor no terreno onde pretendem construir um apart-hotel.
Lá no fundo, mas colocaram.

O que está escrito no outdoor nós também ja tínhamos lido inúmeras vezes.
Mas, muitas vezes numa ação de comunicação visual nem sempre o que está escrito, o texto real, fala da mensagem real.

Ali aconteceu isso.
A mensagem real daquele outdoor, recolocado ali num momento em que tramita na justiça uma ação para que a lei de tombamento da lagoa central como patrimônio histórico cultural da cidade seja respeitada, é bem diferente do que está escrito nele.

Podemos ler muitas mensagens ali, a maioria muito graves.

Por exemplo:

- nós ignoramos a existência das leis do município
- nós temos conhecimento das leis do município mas não temos interesse em respeitá-las
- por desrespeitarmos as leis estamos incentivando você a investir no desrespeito a elas juntamente conosco
- não damos crédito para a justiça porque somos inimputáveis
- não se incomode com questões ambientais, isso é conversa fiada
- Lagoa Santa não merece cuidado com o seu solo, clima. Merece hotéis.
- Não avaliamos o impacto ambiental para estarmos aqui, mas isso é problema de quem mora aqui, não nosso.
- Não estamos nem aí pro risco de o solo não suportar nosso empreendimento.

Tudo isso está escrito ali, na arrogância de terem recolocado a placa lá. Essas são algumas das mensagens reais que eles passam com essa atitude.
Com certeza vocês podem me dar muitos outros exemplos de mensagens embutidas nessa atitude.
Todas muito graves.
Se tivessem partido somente de um grande empreendedor, com uma gula maldita, já seria objeto de questionamentos sérios. Partindo, como sabemos, de filhos de Lagoa Santa, moradores daqui, e também de pessoas que deveriam estar zelando pelo município porque recebem pra isso, a coisa se torna além de grave e séria, um tanto suja.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Justiça de Lagoa Santa impede a continuidade das obras do Hotel Promenade na orla da lagoa central, e o Conselho Municipal de Cultura de Lagoa Santa finalmente poderá se manifestar

O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Lagoa Santa, Dr. José Geraldo Miranda de Andrade, emitiu hoje sua decisão liminar sobre a construção do hotel na orla da lagoa central de Lagoa Santa, em função das evidências apresentadas na Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Estadual em 23 de junho de 2010, na defesa do patrimônio ambiental e cultural de Lagoa Santa.

Na decisão, o juiz proibiu ‘os réus Construtora Dominus e Promenade Apart Hotéis, de praticarem qualquer ato ou desenvolverem qualquer atividade tendente à construção do empreendimento denominado Apart-Hotel Promenade, sob pena de pagamento de multa’.
Em função da decisão judicial, finalmente o Conselho Municipal de Cultura da cidade de Lagoa Santa foi chamado a se manifestar, inclusive a confirmar se teria ou não autorizado as obras na orla da lagoa e se fora consultado sobre o impacto do empreendimento no ambiente e patrimônio histórico e cultural de Lagoa Santa.

A Lagoa Central de Lagoa Santa é tombada pelo município, por decreto-lei de 2001, e tem seus limites definidos pelos documentos de tombamento apresentados regularmente ao IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, o que inclusive justifica o repasse de recursos do ICMS Cultural ao município.

A decisão judicial faz parte de um processo que se desenvolve em função da movimentação da população de Lagoa Santa, que inicialmente agiu junto ao poder legislativo (Câmara Municipal de Lagoa Santa e Assembléia Legislativa de Minas Gerais), em seguida junto ao poder executivo ( Prefeitura Municipal de Lagoa Santa), e sempre contou com o apoio e a ação do Ministério Público Estadual, na defesa dos direitos dos cidadãos à preservação e acesso ao patrimônio ambiental e cultural. A participação da comunidade é fundamental para garantir a manutenção de sua qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável de Lagoa Santa.

A região metropolitana de Belo Horizonte possui 34 municípios com situações preocupantes e semelhantes, provocadas pelo crescimento desordenado e pela falta de planejamento integrado.

O movimento em Lagoa Santa é um exemplo de mobilização popular para toda a região.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

O MELHOR INVESTIMENTO DE LAGOA SANTA, AGORA A SEU ALCANCE!!!! NÃO PERCA!!!

A hora é agora!
O maior investimento em Lagoa Santa !!!!
Nunca em Lagoa Santa você teve a oportunidade de investir tanto como agora.
Essa oportunidade é de ouro!
Você vai investir pouco e ganhar muito.
É o negócio que todos pedimos ao céu.
Não perca essa chance!!
Acessível a todos independente de renda mensal e sem análise de crédito.
Financiamento próprio!
Não perca!!!

O grande problema é que a oferta pra esse negócio da China é por tempo limitado.

Então...
se você se interessou, sente-se confortavelmente que vou lhe explicar como você pode ganhar muito investindo tão pouco e recebendo lucros e dividendos para sempre.

Vamos lá:
Você não terá que investir muito.
Só é imprescindível que invista.
Dependendo do quanto lhe interessa ganhar você determina o quanto quer investir e de que maneira quer aplicar esse investimento.

A moeda a ser investida?
É um pouco do seu tempo.

Se você acredita, como nós, que o grande investimento em Lagoa Santa nesse momento é lutar pela preservação da riqueza ambiental que ela tem, então precisamos do seu tempo.
Podem ser algumas horas do seu dia ou meia hora, 15 minutos, talvez.
Uma hora por semana... Você é quem escolhe.
Você só precisa investir um pouco de tempo em nos ajudar nessa luta.
Não acredite que conseguiremos sozinhos, sem a sua parcela de contribuição.

Nós acreditamos que você pensa como nós e quer a vitória para essa causa.
Ouvimos cada palavra que nos disse ou escreveu desde que começamos a lutar.
Mas, agora precisamos de mais que incentivo e crédito.
Precisamos de você engajado conosco falando a respeito do que acredita e deseja.

Uma ação civil pública está correndo e é a nossa grande oportunidade de barrar a destruição da nossa cidade.
Por isso a oferta por tempo limitado. Por isso essa é a grande oportunidade para investir.
Lagoa Santa precisa que você invista agora.

Fale para o seu vizinho, para o amigo que encontra na caminhada pela manhã, no restaurante, nos bares. Incentive-os a participarem conosco. Com você!
Incentive-o a também obter lucros nesse grande investimento.

Quanto mais preservamos, mais ganharemos.

Precisamos informar à população que ninguém de nós é contra o desenvolvimento e o crescimento ordenado de Lagoa Santa, e muito menos contra a geração de empregos.
Para isso precisamos de muitas vozes.

Não importa a maneira que você pode participar conosco, dispondo do seu precioso tempo, contando que entre para esse time.
Se você pode conversar com outras pessoas será muito bom.
Se você pode divulgar escrevendo, por email, no seu Orkut, Facebook ou Twitter será ótimo!
Toda ajuda é válida e rende frutos.

Invista!
Tenha certeza de participar desse momento tão importante de investirmos no nosso futuro e no futuro de nossa família!

Você verá que vale a pena.

Então...
Quanto vai investir?

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Ofício da vereadora Aline Aires de Souza aos seus colegas da Câmara Municipal, publicada aqui a seu pedido.

Senhores Vereadores
Com meus cordiais comprimentos venho a presença dos nobres pares formalizar a proposição de uma medida que á muito tenho defendido, verbalmente,em minhas manifestações nas reuniôes plenarias desta edilidade. Somos conhecedores de varios projetos que atualmente tramitam nesta casa, os quais,se aprovados e sansionados,causarão significativas mudanças em nossa cidade,seja no uso e ocupação do solo,seja nas posturas municipais,enfin em varios setores importantes de nossa organização municipal. Exatamente em virtude de tal importância,e diante de recentes episódios que causaram grande controversia entre nossos municípes,entendo necessário sejamos assistidos por consultoria tecníca especializada,sobretudo engenheiros e urbanistas,afim de que estejamos mais seguros quanto a conveniência ou não para o futuro de nossa cidade,das decisôes que iremos tomar. Evidentimente, todos nós vereadores temos plena liberdade para agirmos de acordo com nossas conciências,nâo tendo de nos vincular necessariamente as opiniôes que vierem a ser apresentadas por uma eventual consultoria:porém inegavelmente,quanto mais informaçoês tecnicas tivermos a respeito,maior será nossa segurança quanto ao que devemos decidir. Por isso proponho aos nobres pares, primeiramente,seja solicitado apoio tecnico aos órgãos Estaduais competentes,como a SEDRU,SUPRAM e outros,bem como á UFMG,face aos projetos de lei em tramitação que digam respeito ás posturas municipais,uso e ocupação do solo e tráfego urbano,a fim de que possa ser realizado um estudo acurado sobre os impactos de tais projetos em nossa cidade, antes de tomarmos nossas decisôes de aprova-lás ou nâo. Caso este apoio tecnico acima sugerido não se faça possível,sugiro então a contratação de consultoria particular especializada,ainda que sediada fora do município,se for o caso para que possamos contar com maiores fundamentos na apreciaçao de tais projetos. Por fim, informo por motivo de cautela,reservar-me o direito de não votar nenhum dos projetos que seja da natureza tratada neste ofício,seja os já existentes, ainda que de minha autoria, ou mesmo os que ainda vierem a ser apresentados,até que seja disponabilizado o necessário auxílio técnico.
Sem mais para o momento
Atenciosamente,
Aline Aires de Sousa

terça-feira, 29 de junho de 2010

Ministério Público Estadual propõe ação para impedir obras em área tombada de Lagoa Santa - MG


29/06/2010 - Sala de Imprensa do Ministério Público Estadual

Ministério Público Estadual propõe ação para
impedir obras em área tombada de Lagoa Santa - MG

A prefeitura da cidade autorizou obras de grande impacto na orla de uma lagoa tombada pelo município.

Após apurar denúncias sobre obras irregulares na região central de Lagoa Santa, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de conseguir o cancelamento das autorizações que permitem a duas empresas construírem hotéis na orla da Lagoa Central da cidade. A ação também pede que o município não autorize obras de grande impacto no local.

Segundo representações feitas ao MPE por moradores de Lagoa Santa, o Poder Executivo local estava promovendo a alteração na legislação urbanística do município a fim de "viabilizar a construção de empreendimentos de grande porte e impacto na área central da cidade, colocando em risco a preservação do patrimônio cultural, do meio ambiente e do ordenamento urbano locais".

Uma dessas alterações ocorreu por meio da Lei Municipal n.º 2.942 de 2009, que mudou a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade, permitindo a construção de hotéis e apart-hotéis numa área da cidade conhecida como Zona de Apoio Turístico. "A área é sensível e tem vocação apenas a atividades de baixo impacto", afirma trecho da ACP.

As mudanças na lei teriam repercutido negativamente na mídia e na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que promoveu três Audiências Públicas sobre o tema. Após a repercussão, a Câmara Municipal de Lagoa Santa restabeleceu, por meio da Lei n.º 3.017 de 2010, a proibição de construção dos empreendimentos na área.

A questão ainda estaria mal resolvida porque as autorizações para a construção dos empreendimentos teriam sido feitas durante a vigência da Lei Municipal n.º 2.942 de 2009, que permitia as obras na orla da lagoa. A ACP afirma, entretanto, que a área é tombada e que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Lagoa Santa não teria sido ouvido antes da emissão das autorizações. Tudo isso tornaria nulo o ato que aprovou as obras.

Um ofício assinado pelo presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) ainda teria reforçado a necessidade de se preservar a área. Trecho do documento afirma que "há hoje uma grande preocupação em relação à preservação da Lagoa Central e seu entorno, bem cultural tombado pelo Município de Lagoa Santa. O ofício informa ainda "que o pedido de tombamento estadual [da área] está em análise no Iepha".

Diante dessas constatações, o MPE expediu uma recomendação ao prefeito para que ele anulasse os alvarás de construção concedidos durante a vigência da Lei n° 2.942 de 2009, e também que embargasse qualquer obra em andamento. Na ACP, os promotores de Justiça Adriano Candido, Carlos Ferreira Pinto e Marcos Paulo Miranda, autores da ação e da recomendação, informam que o prefeito suspendeu em primeiro momento os alvarás, mas, em seguida, voltou a autorizar as obras.

Isso fez com que os promotores de Justiça entrassem com a ACP, pedindo a concessão de uma liminar para que as obras sejam paralisadas imediatamente e que novas edificações sejam proibidas no local. Eles também pedem que a área seja declarada de valor natural, cultural, paisagístico e turístico; que os alvarás sejam anulados e que nenhum outro ato administrativo permita obras na área. O descumprimento das obrigações gera multa de R$ 500 mil e juros. Os responsáveis ainda podem responder criminal e administrativamente.

A Ação Civil Pública foi distribuída à 2a. Vara da Comarca de Lagoa Santa, que ainda não apreciou os pedidos de liminar.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - Tel.: (31) 3330-801

Nota da edição do Blog:


Ministério Público de Minas Gerais ajuiza Ação Civil Pública contra Prefeitura de Lagoa Santa

O processo histórico de defesa dos direitos dos cidadãos de Lagoa Santa, ao defender o crescimento ordenado e o turismo e desenvolvimento sustentáveis em Lagoa Santa, neste momento focado na defesa da orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa,  tomou novos rumos a partir da semana passada, dia 23 de junho de 2010, quando o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça de Lagoa Santa - Promotor Adriano de Oliveira Candido, da Promotoria de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios das VElhas e Paraopeba - Promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico - Promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, ajuizaram uma


AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
NATURAL, CULTURAL E URBANÍSTICO,
COM PEDIDO DE LIMINAR

A medida significa que a partir de agora a questão será tratada ao nível do poder judiciário, ficando portanto sujeita às interpretações do Meritíssimo Senhor Juiz, da Comarca de Lagoa Santa, que fizer o julgamento da Ação Civil Pública. 

Relembrando nosso movimento, passamos inicialmente pelo poder Legislativo, a Câmara Municipal de Lagoa Santa, que após muitas discussões e reuniões decidiu por voltar atrás, parcialmente, na lei que permitia a verticalização na orla e bacia da lagoa, e revogou a lei anterior. Nossa luta foi então junto à Prefeitura de Lagoa Santa, no sentido de que o prefeito acatasse a legislação de tombamento da lagoa central e voltasse atrás com respeito aos alvarás emitidos pela Prefeitura que permitem a realização de obras de verticalização, hotéis e apart-hotéis na orla e bacia da lagoa central. Mesmo após as diversas manifestações públicas, mesmo após as audiências públicas da Assembléia Legislativa (3 audiências públicas), e mesmo com o trabalho sério e competente do Ministério Público, que recomendou a suspensão imediata das obras e a revogação dos alvarás de funcionamento das mesmas, a Prefeitura não voltou atrás, e finalmente, em 7 de junho de 2010, condicionou o reinício das obras à apresentação, pelos empreendedores, de relatórios de impacto de vizinhança. 

Pois não deu outra, e tendo em vista o iminente perigo que ronda a lagoa central de Lagoa Santa, tendo em vista o perigo que é a Prefeitura de Lagoa Santa agir sem o cumprimento da legislação, e tendo em vista a força do poder judiciário, que tem a prerrogativa de barrar o processo, nesta quase última etapa, foi finalmente ajuizada a ação civil pública, com o propósito de proteger a lagoa central de Lagoa Santa, um bem ao nível do meio ambiente, e um bem cultural do povo de Minas Gerais e do Brasil. 

Mas nosso movimento não para por aqui. Aguardamos a sábia decisão do magistrado da Comarca de Lagoa Santa que está responsável pelo processo.

sábado, 26 de junho de 2010

Que dia o lixeiro passa?

O assunto do momento é lixo.
Em qualquer lugar do mundo que se vá a movimentação é em torno desse assunto.
Reduzir consumo, reutilizar, reciclar.
Cada lugar com idéias mais incríveis e legais pra se tratar do assunto.
Simplesmente porque não temos mais outro caminho senão esse.
Ao transformarmos o nosso planeta em lixeira, pegamos um caminho quase que sem volta.
É preciso correr atrás e mudar a direção do nosso comportamento quanto ao lixo.

Quanto a qualquer tipo de lixo.

É lixo também qualquer atitude contra o meio ambiente e a qualidade de vida.
Lixo que é um problema a ser atacado com força e resolvido com urgência.

Precisamos nos indignar frente a leis mal feitas e oportunistas da mesma maneira que nos indignamos vendo alguém jogar uma lata de cerveja pela janela do carro, na rua.
Se vendo isso você para, recolhe a lata e a coloca no seu lixo reciclável, você resolveu o problema daquele lixo. Mas, é preciso fazer mais. É preciso ir atrás do motorista. É preciso mostrar o erro, colocar mais uma pessoa pra pensar nas suas atitudes frente a esse problema. Se ele vai parar de jogar, não sabemos, mas ele pensará nisso se fizer de novo.
Da mesma maneira precisamos ir atrás dos que produzem leis-lixo, porque quando se produz obras-lixo e toma-se atitudes-lixo, muitas vezes não existe reciclagem.
Não podemos somente nos transformar em lixeiros, recolhendo o lixo produzido pelo poder público, catando a lei mal feita e indo atrás de quem a fez e explicar porque aquela lei é um lixo.
Precisamos ser ativistas da não produção de lixo legal.
Lutar pela reciclagem das leis-lixo já existentes com todos os meios possíveis.
Mas, o mais importante, cobrar a elaboração de leis claras, limpas e transparentes que favorecem a todos, indiscriminadamente.

Para isso precisamos ser ativistas na produção de um poder público limpo.
Chega de transformar os nossos órgãos legislativos e executivos em grandes lixões.
Chega de colocar lá dentro um monte de lixo.
Vamos reciclar os nossos representantes.
Vamos votar limpo!!!!

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Convite inauguração Parque Estadual do Sumidouro - 13 de junho 2010‏

"Prezados companheiros,

Inauguração do Parque do Sumidouro - Lançamento do Projeto Rota Lund.


O momento é de grande comemoração e manifestação. Finalmente, após 30 anos, o Parque do Sumidouro torna-se uma realidade no resgate, conservação e preservação do patrimônio da nossa pré-história e da história da nossa colonização portuguesa. No domingo, dia 13, em Quinta do Sumidouro, Pedro Leopoldo, será entregue o “Complexo de obras do Parque do Sumidouro e a Restauração da casa Fernão Dias”.

Também será oficializado, na ocasião, a criação do Parque Estadual Cerca Grande e de três Monumento Natural Estaduais em Matozinhos: Vargem da Pedra, Experiência da Jaguará e Santo Antônio, na região do distrito de Mocambeiro. Em Pedro Leopoldo será criado o Monumento Natural Lapa Vermelha, localizado a dois quilômetros do aeroporto e onde foram encontrados os fósseis de ‘Luzia’. Estas UCs são partes esperadas para compor SAP na APA Carste de lagoa Santa. Espera-se para até o fim do ano a oficialização de outras unidades de preservação como a RPPN da Fazenda da Cauaia, dos Parques Estaduais de Poções, Fazenda do Sobrado e Macaúbas além da Reserva Biológica da Serra das Aroeiras.

Todas estas unidades além de minimizar os impactos ambientais do desenvolvimento na região também fazem parte do Projeto Rota Lund, um circuito de turismo de cavernas e da pré-história que está sendo implantado pelo governo do Estado envolvendo a Gruta da Lapinha em Lagoa Santa, Parque do Sumidouro em Pedro Leopoldo, Gruta Rei do Mato e Sete Lagoas, Gruta de Maquine em Codisburgo e o Museu de Ciências Naturais da PUC Minas em Belo Horizonte, tudo isto aproveitando o portal de entrada do turista representado pelo Aeroporto de Confins. Com a criação do Parque Estadual Cerca espera-se também para breve que ele receba infra-estrutura de visitação e seja inserido neste circuito turístico proporcionando mais uma atividade de alta rentabilidade econômica e de baixo impacto, que a atividade do turismo bem planejado pode proporcionar.


Também importante por sua localização na APA Carste de Lagoa Santa, local que concentra um dos maiores sítios cavernícolas do país e possuidor de uma biodiversidade com 40 % do número de espécimes do pantanal. É também importante área de recarga do rio das Velhas e do São Francisco e suas lagoas formam com o complexo do rio Doce os dois maiores conjuntos lacustres do Estado de Minas Gerais. Os biomas do Cerrado, da e da Mata Atlântica e da Mata Seca que ai se entremeiam com o solo calcáreo produzindo paisagens únicas e de grande beleza.

No Sumidouro e seu entorno está o local dos mais antigos fósseis humanos da América, o fóssil de Luzia datado em mais de 11 mil anos e ícone da Antropologia mundial por ser foco do debate de como aconteceu a expansão humana no planeta Terra.

Por suas terras passaram os grandes pesquisadores europeus dignamente representados pelo dinamarquês Peter Lund, que na Gruta do Maciço do Sumidouro, descobriu a comprovação da coexistência do homem pré-histórico com a megafauna composta por preguiças gigantes, tigres dente-de-sabre, ursos da cara chata, paleolhamas, cavalo pré histórico, tatus gigantes, hipopótamos e outro animais extintos nas Américas como o elefante. As pesquisas de Lund mereceram 4 citações por Charles Darvin no livro “A Origem das Espécies” (do original, em inglês, On the Origin of Species by Means of Natural Selection, or The Preservation of Favoured Races in the Struggle for Life), em que discutia a a ideia de evolução a partir de um ancestral comum, por meio de seleção natural, idéia revolucionária para muitos até nos dias de hoje.

O Parque Sumidouro e o Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte Metropolitano - SAP tem sido objetivo de luta pela comunidade local, ambientalistas, organizações da sociedade civil e das academias científicas por anos a fio. A preocupação em proteger este patrimônio ganhou nova importância com o projeto de desenvolvimento da região capitaneada pelo projeto do Aeroporto Internacional e Industrial Tancredo Neves, pela mudança do Centro Administrativo, pela linha verde e por uma implantação de uma grande infra-estrutura de produção de alta tecnologia nas áreas de ciência biológicas, das tecnologias da informação, da microeletrônica e aeroespacial e da implantação do Anel Viário do Vetor Norte de Belo Horizonte, chamado pela população de rodoanel, e que defendemos ser denominado merecidamente Anel Peter Lund.

A região também é conhecida por sua importante reserva mineral de calcáreo, argilas, areia e pedras decorativas. No caso do calcáreo as grandes industriais cimenteiras e de calcinação tem aqui representantes atuando de forma já corretamente organizada. O mesmo, porém não pode ser dito para as minerações de areia e argila que tem provocado grandes impactos na bacia do ribeirão da Mata com passivos ambientais consideráveis. No caso da mineração da pedra de Lagoa Santa, o processo de exploração é de caráter precário e artesanal, bastante primitivo e gerador de grandes perdas de matéria-prima e de baixa valoração do produto final, resultando em baixa remuneração para empresários, operários, comunidades e aos municípios. Estudos já existem e no Estado de Minas já existem experiências existosas para a gestão adequada ambiental e econômica da extração, beneficiamento e comercialização de pedras decorativas. O que falta é um projeto consistente e intenso de investimento governamental, para não só regular a atividade, mas capacitar seus operadores, estudar o design dos produtos, buscar forma de diminuir perdas e dar destinação adequada aos rejeitos operacionais da pedra, fomentar a formação de cooperativas de produtores e infra-estrutura de comercialização dos produtos sem atravessadores criando inclusive processos para a exportação aproveitando a proximidade com o aeroporto. Isto só poderá ser feito com ampla participação da comunidade, dos mineradores tradicionais, dos órgãos de mineração, sindicatos, de agentes financeiros, das academias especializadas e do ministério público. O mesmo deveria ser feito para a mineração de areia. Este é o momento para implementar mais esta ação tão esperada."


José de Castro Procópio

Presidente do Subcomitê do Ribeirão da Mata e Mobilizador do Projeto Manuelzão/UFMG

Conselheiro da APA Carste de Lagoa Santa e dos Parques Estaduais do Sumidouro e do Serra Verde

quarta-feira, 9 de junho de 2010

ENQUANTO NÓS DORMÍAMOS

Um ditado sábio diz que quando apontamos um dedo acusador para outra pessoa outros três de nossos dedos apontam para nós mesmos.
Isso fala que a nossa responsabilidade no erro do outro deve ser sempre avaliada para não cairmos no raciocínio simplista de sempre responsabilizar SÓ o outro por aquilo que todos temos participação.
No problema vivenciado por Lagoa Santa frente ao que se descobriu estar acontecendo como resultado de acordos de compadres no retalhar da cidade podemos aplicar muito bem esse ditado.

Até onde a responsabilidade disso tudo não nos atinge?

Passado o pior momento que, falando por mim, creio ter sido a sensação de impotência frente ao grande problema que enfrentamos ao descobrir esse leilão que estavam fazendo de nossa cidade, com favorecimentos deslavados e desrespeito assumido com a população, nos deparamos com a certeza de que teremos que ser vigilantes para sempre.
E é um bom momento para assumir o meu, o nosso mea culpa por isso tudo.
Os que causaram tudo isso não cairam de paraquedas nos cargos que ocupam. Foram colocados lá com a nossa ajuda, seja efetiva, como no caso de quem votou nos eleitos, seja por não termos nos envolvido nas campanhas daqueles que acreditávamos ou até mesmo nas dos que não acreditávamos, alertando amigos e conhecidos para a responsabilidqde de se eleger ou se deixar eleger determinado candidato.

Enquanto as atitudes, leis, mandos e desmandos dos vereadores e prefeito não nos atingiram direta e imediatamente não nos preocupamos com o poder desse mandar e desmandar.
Presos no nosso dia a dia - muitas vezes no estresse do nosso dia a dia - passávamos ao largo do que estava acontecendo na cidade. Confiando que as pessoas no poder público estavam trabalhando de acordo com o que deveriam estar realmente fazendo enquanto eleitos para serem os cuidadores do que é de todos nós.

Dormíamos confiantes que ninguém teria coragem de destruir uma cidade que era exemplo de qualidade de vida. Que se empenhavam em cuidar do crescimento da cidade de maneira responsável e consciente.

De repente acordamos.

E descobrimos, como consequência do nosso erro, o verdadeiro poder de uma câmara municipal.
O verdadeiro poder de um prefeito.
Ao contrário do que normalmente acontece ao acordarmos, começamos a vivenciar um pesadelo!
Real.
Ao vivo e a cores.

Descobrimos que diretamente eles podem direcionar a nossa vida!!!!!!!!
Eles podem modificar a nossa vida!
São agentes diretos de nosso bem estar, de nossa qualidade de vida, de nossa saúde!!!!
Eles têm poder sobre a pureza do ar que respiramos, sobre a qualidade da água que bebemos, sobre a nossa segurança.

Eles decidem - sozinhos, se não participarmos - se vamos viver uma vida tranquila, como a que escolhemos ao decidirmos viver aqui, ou se vamos passar a conviver com muitas vezes mais pessoas que a infra estrutra da cidade comporta.
Sem nos perguntar eles desmatam, destroem, derrubam, vendem, compram, cedem, emprestam, alugam, dão.
Porque são poderosos.

Mas, não são mais onipotentes.
Acordamos.
Fizemos barulho para acordar muitos mais.
Pedimos ajuda para tentar salvar o que ainda resta do que não foi dilapidado.
Vamos nos revesar em vigília porque queremos continuar com o sono tranquilo.
E para isso estamos conscientes do que os nossos representantes devem e podem fazer.
Para isso, a partir de agora, vamos escolhê-los com muito critério.
E deixar claro para eles que acreditamos que governo é do povo para o povo.
Nosso, para nós.
Através deles.

domingo, 6 de junho de 2010

No dia 2 de junho, durante audiência na Assembléia Legislativa, os deputados da Comissão de Direitos Humanos aprovaram requerimento solicitando ao Ministério Público a abertura de inquérito civil, criminal contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Lagoa Santa, sobre denúncias de improbidade administrativa na aprovação da lei que autoriza a verticalização da orla e bacia da lagoa central da nossa querida cidade.
Na ocasião foram debatidas as violações aos direitos humanos,ambientais e de moradia dos cidadãos do município, decorrentes da construção de hotéis e pousadas na orla e bacia da lagoa em desacordo com as leis que protegem o patrimônio municipal. Essas atitudes foram e são repudiadas por moradores, entidades civis e grupos ambientalistas que defendem uma revisão urgente da lei de uso e ocupação do solo que ajude na construção de uma Lagoa Santa para todos e que seja próspera e sustentável.
Agradecemos a presença de todos que se mobilizam pela defesa de uma cidade ambientalmente melhor e economicamente mais justa para todos os seus cidadãos. Continuamos atentos, assim como o representante da Defensoria Pública, Gustavo Corgosinho, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Willian Santos, que se comprometeram a acompanhar o caso, e tomar as providências cabíveis em caso de irregularidades legais cometidas pelos gestores municipais, caso o termo entre o MP e a prefeitura não seja cumprido.

( mais detalhes do acordo, abaixo)
Um agradecimento especial ao presidente da mesa, deputado Durval Angelo, que no primeiro momento nos acolheu e sustenta nossos direitos com a fé de que; o que é bom e justo, sempre vencerá!!! Amémmmm....

terça-feira, 1 de junho de 2010

Prefeitura de Lagoa Santa decreta suspensão temporária (até 7 de junho) de todos os alvarás emitidos sob a égide da lei 2942, que permitia a verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa

Mas atenção: a suspensão das obras só vale até dia 7 de junho, segunda-feira próxima, quando a Prefeitura então emitirá sua deliberação final, pela revogação ou não dos alvarás. 

A LUTA CONTINUA, PELA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE LAGOA SANTA

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AMANHÃ 2 DE JUNHO, ÀS 9H, NA ALMG, EM BELO HORIZONTE

Hoje, dia primeiro de junho de 2010, em reunião envolvendo o Ministério Público Estadual (Promotores de Justiça Janaini Keilly Brandão Silveira, Marcos Paulo de Souza Miranda, e Carlos Eduardo Ferreira Pinto), o Procurador Geral do Município de Lagoa Santa, Frederico Fortes, o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Breno Salomão Guedes, e o Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, foi deliberado pela Prefeitura de Lagoa Santa, a suspensão da eficácia dos atos autorizativos emitidos na vigência da lei municipal revogada que aprovaram projetos na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa. A suspensão vale até o próximo dia 7 de junho, segunda-feira, quando o Município finalmente emitirá sua posição final sobre a revogação efetiva dos alvarás ou não.

Clique aqui e acesse o Decreto 1084, da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, que impede, portanto, de hoje até o dia 7 de junho próximo, segunda-feira, a continuidade de obras na orla e bacia da lagoa, obras estas aprovadas após a sanção da lei 2942, de 30 de outubro de 2009, que permitiu a verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa.

Hoje é um dia muito especial, pois finalmente, após meses de negociações a da ação séria e competente do Ministério Público Estadual, de Audiências Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da ação efetiva da comunidade e de grupos organizados da sociedade civil, da organização de manifestações populares e da participação efetiva da imprensa, a Prefeitura de Lagoa Santa, em virtude da recomendação do Ministério Público Estadual resolveu, por prudência, suspender a autorização da continuidade das obras, até a segunda-feira dia 7 de junho, quando então emitirá sua posição final.

Torcemos todos para a que a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa se defina, em 7 de junho próximo, segunda-feira, pela revogação total de todos os alvarás concedidos em virtude da lei 2942, de 30 de setembro de 2009.

Clamamos a toda a população de Lagoa Santa a comparecer à Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que será realizada amanhã dia 2 de junho, no Auditório da Assembléia Legislativa, às 9h. O objetivo da reunião é de debater as violações aos direitos humanos, ambientais e de moradia dos cidadãos de Lagoa Santa, decorrentes da construção de hotéis e pousadas nas bacias das lagoas.


Pela revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Lagoa Santa, 
pela Revisão do Plano Diretor de Lagoa Santa. 

Mais força aos Conselhos de Cultura, Turismo e de Meio Ambiente de Lagoa Santa. 

Pelo desenvolvimento sustentável de Lagoa Santa,
com respeito ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

segunda-feira, 31 de maio de 2010

Convite a Todos que Amam Lagoa Santa

Convidamos você , que ama e defende um crescimento saudável e justo pra nossa cidade, a comparecer na Audiência Pública da Comissão de Direito Humanos que acontecerá na próxima quarta feira, dia 2 de junho, às 9 horas,no Auditório da Assembléia Legislativa em Belo Horizonte,para tratar da questão da verticalização de Lagoa Santa.
Reafirmamos que o respaldo e o interesse de diferentes segmentos da sociedade, neste momento, é de fundamental importância para a nossa causa. Participe, faça valer sua opinião e vamos construir juntos uma cidade "boa de se Viver" !
Sejam Benvindos!

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável dá um show de Cidadania e Questiona Atitude do Prefeito de Lagoa Santa em insistir na Autorização das Obras na Orla e Bacia da Lagoa - Ministério Público Estadual considera as obras INSUSTENTÁVEIS tanto Ambiental quanto Juridicamente

Notícia direto do Site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Lei que autorizava verticalização em orla de lagoa é questionada

A legitimidade de uma lei municipal que autorizava a construção de empreendimentos verticais na orla da Lagoa Central da cidade de Lagoa Santa (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi uma das principais discussões durante a audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu nesta quinta-feira (27/5/10).
O vice-presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), autor do requerimento para a audiência, disse que o fato de a lei ter sido aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito e, em pouco tempo, ter sido revogada, causa estranheza. Para ele, ou esse processo se deu para que fossem beneficiados determinados empreendimentos durante o curto período de vigência da lei, ou os vereadores e o prefeito estão arrependidos e, por essa razão, decidiram revogar a lei.
Também destacou esse fato o diretor da Escola de Belas Artes da UFMG Luiz Antônio Cruz Souza, que é membro do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). Luiz Antônio afirmou que moradores de Lagoa Santa e entidades ligadas ao meio ambiente e à cultura não foram chamados a discutir o projeto que deu origem à lei que permitia a verticalização na orla da lagoa, questionando sua validade. "Lei nula não gera direitos", declarou. 
O procurador-geral do município de Lagoa Santa, Frederico Binato, explicou que no período em que a lei ficou em vigência, algumas empresas se inscreveram para obterem a permissão para construírem na orla e que alguns alvarás foram concedidos. Binato afirmou que a Prefeitura de Lagoa Santa está analisando a recomendação do Ministério Público para que sejam suspensas essas autorizações, ressaltando que a questão deve ser avaliada inclusive sob o ponto de vista jurídico. Ele disse que é preciso ter cautela, porque a questão envolve também os direitos dos empreendedores. 
Para o coordenador das promotorias de Justiça de Defesa dos Rios das Velhas e Paraopeba, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, os empreendimentos são insustentáveis ambiental e juridicamente. Ele reiterou que é necessário que as autorizações sejam imediatamente suspensas, até que haja uma solução para o impasse. Informou, ainda, que o Ministério Público vem estudando o caso há meses e que "vai agir com o rigor que a lei impuser". O promotor lembrou que, apesar de terem sido concedidos os alvarás, as empresas ainda não estão autorizadas a construir, pois isso ainda depende de licenciamento ambiental. 

Autor do projeto admite que a lei foi um erro

O autor do projeto que deu origem à lei que permitia a verticalização, Wanderley Soulares, admitiu que, ao apresentar o projeto à Câmara de Vereadores de Lagoa Santa, não levou em consideração os aspectos ambientais. "Eu estava pensando no crescimento de Lagoa Santa", declarou. Ele disse que os vereadores aprovaram a revogação da lei que eles próprios tinham aprovado porque entenderam que houve um erro de avaliação. 
O presidente da Câmara, vereador José Quintino Marques, esclareceu que o projeto tramitou dentro dos prazos regimentais, e que ninguém apareceu para se manifestar contrariamente. Moradores que falaram durante a fase de debates, rebateram essa afirmação, alegando que a população não foi chamada a participar da discussão. 

Outros problemas que ameaçam a Lagoa Central são apontados

A construção de empreendimentos verticais na orla da Lagoa Central é apenas um dos problemas que ameaçam a área. Essa é a avaliação do presidente do Subcomitê da Bacia do Ribeirão da Mata, José Procópio de Castro. A ocupação desordenada do entorno da lagoa, o padrão de construção das ruas e a deficiente drenagem pluvial, que contribuem para o assoreamento, e a não preservação das nascentes, foram alguns dos problemas apontados. 
Para José Procópio, a preservação da Lagoa Central depende de muitos fatores, principalmente de planejamento urbano. Ele lembrou que os córregos Bebedouro e Jaque, que deságuam na lagoa, são fundamentais para sua manutenção, sendo importante preservá-los. José Procópio também alerta para o grande crescimento previsto para Lagoa Santa, tendo em vista os investimentos na região, como a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a implantação da Cidade Administrativa.

Moradores - A audiência contou também com a presença de vários moradores de Lagoa Santa, que se manifestaram contra a instalação dos empreendimentos verticais na orla da Lagoa Central. 
Ana Beatriz Apocalypse, do movimento Abrace Lagoa Santa, defendeu o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos moradores. Ela criticou a administração municipal pelo fato de os moradores não terem sido chamados para discutir o projeto que deu origem à lei da verticalização. 
O morador José Renato Amaral também afirmou que a população não está sendo ouvida, e disse que a lei de uso e ocupação do solo "está virando uma colcha de retalhos, pois a todo momento é votada uma alteração". Patrícia Boson, que atua na liderança local, propôs que sejam estudadas ações conjuntas com vistas à preservação da Lagoa Central. Subsídios para coleta de esgoto e projetos de drenagem para controle dos sedimentos na lagoa foram algumas das medidas sugeridas por Patrícia. Ela também fez um apelo para que sejam suspensos os alvarás para construções verticalizadas. "Em nome do clamor popular, que o prefeito revogue essa autorização", pediu. 
O presidente da comissão, deputado Fábio Avelar (PSC), disse que espera que esses empreendimentos não sejam iniciados até que a questão seja esclarecida, mas acredita que as obras não sejam passíveis de execução, por todas as implicações que foram apresentadas durante a reunião. 

Presenças - Deputados Fábio Avelar (PSC), presidente, e Sávio Souza Cruz (PMDB), vice. Também participaram da audiência a diretora de Proteção e Memória do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, Vera Chacham; o presidente do Conselho Consultivo da APA Carste de Lagoa Santa, Ivson Rodrigues; e a diretora de Meio Ambiente do Circuito Turístico das Grutas, Maria de Fátima Guimarães.



Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715  - (31) 2108 7715     

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Urgente - Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Quinta-feira dia 27 de maio, 9h30, no Plenarinho 4 - O comparecimento de todos é fundamental. Tema da Audiência: Verticalização na Orla da Lagoa Central de Lagoa Santa

Solicitamos a colaboração de todos na divulgação desta Audiência Pública e pedimos a todos que possam comparecer que o façam, pois o tema da verticalização da orla e bacia da Lagoa Central de Lagoa Santa, como todos sabem, é de extrema relevância e será discutido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Temos também que promover nossa demanda de revisão da lei de uso e ocupação do solo de Lagoa Santa, bem como do Plano Diretor da cidade.

Convidados para a mesa de debates:

Alencar Santos Viana Filho, Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Urbano Rogério César de Matos Avelar, Prefeito Municipal de Lagoa Santa
Vereador José Quintino Marques, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa
Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - Caoma
Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de MInas Gerais e Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais.
Carlos Roberto Noronha, Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais- IEPHA/MG
Teodomiro Diniz Camargos, Presidente da Câmara da Indústria da Construção da Fiemg e Diretor da Construtora Diniz Camargo
Luiz Antônio Cruz Souza, Diretor da Escola de Belas Artes da UFMG
Patrícia Boson, Liderança Local - Membro do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente
Rogério Sepúlveda, CBH Velhas
José de Castro Procópio - presidente Subcomitê do Ribeirão da Mata
Ivson - APA Carste de Lagoa Santa - presidente do conselho
Magno - Circuito das Grutas - presidente

Conclamamos a todos a comparecer para a defesa do patrimônio ambiental, histórico e cultural de Lagoa Santa. 
Local: Plenarinho 4 - Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Pça da Asssembleia - BH
Horário: 9:30
Data: 27/05/2010
http://preservealagoa.blogspot.com

domingo, 23 de maio de 2010

Mobilização Abrace a Lagoa, Lagoa Central de Lagoa Santa, 22 de maio de 2010

O evento Abrace a Lagoa promovido pelo movimento Abrace a Lagoa e pelo grupo Preserve a Lagoa surtiu efeito, ao reunir pessoas das mais diversas localidades de Lagoa Santa, todas interessadas na preservação do patrimônio ambiental e cultural de nossa cidade. A organização do evento teve como preocupação repassar informações a todos os cidadãos interessados no combate ao processo de verticalização na orla e bacia da lagoa central. Os alvarás emitidos pela Prefeitura, permitindo a construção de prédios na orla da lagoa central, são citados como nulos, inválidos, pelo Ministério Público Estadual, que amanhã dia 24 de maio entrará com ação civil pública para impedir que a destruição continue, caso a Prefeitura não tome esta atitude, de acordo com recomendação já encaminhada ao Prefeito Rogério Avelar.

Toda a população de Lagoa Santa está de parabéns. Tivemos shows de palhaços, oficina de circo e brincadeiras para as crianças, show do grupo Trupe Gaia, além da participação alegre e contagiante da Associação Cultural Irmandade dos Atores de Pandega, com o tradicional Boi. A mobilização foi encerrada com uma caminhada até o IGESP, próximo ao horto na orla da lagoa, e o evento foi bonito, pacífico, e com a participação de crianças, famílias, jovens, adolescentes, todos unidos no mesmo interesse, o da preservação ambiental e cultural.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todas as empresas e pessoas que ajudaram na organização, em especial à Polícia Militar de Minas Gerais que deu cobertura para segurança do evento e para a caminhada até o IGESP. O Restaurante Maracujá também é motivo de agradecimento especial, pois não poupou esforços em contribuir com o movimento, que ocorreu em grande parte bem em frente ao estabelecimento. A participação do pessoal do Projeto Manuelzão, da UFMG, foi fundamental para o sucesso do evento. Nosso abraço e agradecimento especial aos colegas do Manuelzão.

O Jornal da Alterosa 2a Edição deu cobertura do evento em Lagoa Santa. Clique aqui e acompanhe a reportagem da Alterosa.

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Continuidade da matéria da Rádio Itatiaia da semana passada, quando iniciou-se a série de reportagens sobre a verticalização em Lagoa Santa

Esta entrevista foi gravada na sexta passada, dia 14 de maio, em continuidade à entrevista dada pela Eliza Gazzinelli, na primeira reportagem da Itatiaia desta série. A entrevista saiu hoje, após as entrevistas divulgadas com os comentários do Ministério Público Estadual, que saíram ontem, também pela Itatiaia.

Matéria da Rádio Inconfidência divulga reportagem sobre o movimento e comenta a polêmica entre o Ministério Público e a Prefeitura

A matéria da Rádio Inconfidência contextualiza nossa luta contra a verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa, informando que o dia de nossa mobilização é o dia internacional da biodiversidade, criado pela Unesco para celebrar a riqueza da fauna e flora que compõem e contribuem para o equilíbrio da vida em nosso planeta.

Ouça aqui a reportagem.



A Prefeitura informa que ainda está analisando o caso, entretanto não há como negar que a lagoa seja tombada e deve ser protegida. Na semana que vem, conforme matéria abaixo, as medidas legais deverão ser tomadas pelo Ministério Público, caso a Prefeitura não se digne a respeitar a legislação.

Nos vemos todos na mobilização amanhã, dia 22 de maio, às 16h na altura do número 6000 da orla da lagoa.

MATERIAL ENVIADO PELA PROMOTORIA PARA CONHECIMENTO E DIVULGAÇÃO

Sala de Imprensa

20/05/2010
MPE recomenda que prefeito de Lagoa Santa revogue aprovação de construção de hotel em área tombada
Projeto do empreendimento não obedece as diretrizes para construção no local

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Lagoa Santa, de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, recomendou ao prefeito de Lagoa Santa, Rogério César de Matos Avelar, que revogue a aprovação do projeto para construção de um apart-hotel na orla da Lagoa Central.

Segundo os promotores de Justiça Janaini Keilly Brandão Ferreira, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda, que atuam no caso, a aprovação da construção de grande altimetria, com 180 unidades de hospedagem e com área aproximada de 32m² cada, viola o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor Municipal e as diretrizes estabelecidas para a área de entorno do tombamento da Lagoa, conforme Deliberação n° 05/2001 do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.

O prefeito solicitou cópia do laudo técnico do Ministério Público, bem como da Deliberação n° 05/2001, que não teria sido encontrada nos arquivos da Prefeitura, para se manifestar sobre a revogação ou não da aprovação do projeto. Os promotores de Justiça encaminharam hoje, 20 de maio, os documentos solicitados e estipularam como data limite para a revogação a próxima segunda-feira, 24. Se isso não ocorrer, serão adotadas medidas judiciais em âmbito administrativo e civil, além do encaminhamento à Procuradoria de Crimes de Agentes Políticos, para análise de medidas criminais (art. 67 da Lei 9605/98).

Segundo Nota Técnica elaborada pela analista em Arquitetura da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, "o projeto do hotel contraria todas as diretrizes traçadas: irá adensar a área, o gabarito proposto ultrapassa o permitido (no projeto, a edificação possui 3 pavimentos, mas a construção ultrapassa a altura do último pavimento nos volumes de caixa d?água e no pórtico de entrada); haverá alteração dos aspectos paisagísticos e da escala volumétrica, uma vez que a edificação proposta é alongada e de grandes dimensões, afrontando a ocupação já existente na área, composta por residências e alguns pontos com estabelecimentos comerciais e de lazer".

A origem do município de Lagoa Santa está ligada às propriedades das águas encontradas na Lagoa Central da cidade, fundada em 1713 por Felipe Rodrigues, tropeiro viajante que se estabeleceu no local. Era chamada de Lagoa Grande e Lagoa das Congonhas do Sabarabuçu. Seu nome atual, Lagoa Santa, que dá o nome à cidade, teve origem no valor curativo das águas locais, sendo o fundador quem primeiro sentiu o seu efeito benéfico. Ao lavar os eczemas de sua perna, sentiu-se aliviado de suas dores e obteve a cicatrização de suas feridas.

A Lagoa Central formou-se há mais de oito mil anos em decorrência de fenômenos próprios do relevo cárstico e foi objeto de tombamento específico como patrimônio histórico e paisagístico pelo Decreto Municipal nº 234/2001.

Fonte: Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/8166/8413 20/05/10 (Patrimônio Cultural/Lagoa Santa - recomendação - construção hotel)

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Reportagem do Jornal da Itatiaia, de hoje 20 de maio de 2010, na qual o Ministério Público se manifesta sobre as ações futuras referentes à não adoção, pela Prefeitura de Lagoa Santa, das recomendações de embargo das obras na orla da lagoa central

A reportagem divulgada hoje pela Rádio Itatiaia proporciona mais informações sobre o andamento do processo no Ministério Público Estadual (Patrimônio Histórico e Meio Ambiente). A Prefeitura de Lagoa Santa não adotou as recomendações de embargo das obras em andamento na orla da lagoa, as obras continuam em andamento, mas o processo no Ministério Público não parou.

Ouça aqui as declarações do Procurador do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda, sobre o andamento do processo.

1) Providencias a serem adotadas devido ao não cumprimento da recomendação do Ministério Público à Prefeitura de Lagoa Santa, de embargo das obras na orla da lagoa.

Nota: a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa não adotou as providências recomendadas, no prazo dado pelo Ministério Público Estadual, ou seja, não embargou as obras, que continuam e avançaram bastante esta semana.





Com respeito à ilegalidade da lei que permitiu a verticalização na orla da lagoa central de Lagoa Santa, o MPE considera a lei nula, portanto não gera sequer direito de construção.


O MPE reitera ainda o desrespeito às diretrizes de tombamento da lagoa central, elaboradas pelo Conselho Municipal de Cultura e enviadas, pela própria Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, ao IEPHA - Instituto do Patrimôni Histórico e Artístico de Minas Gerais, para compor a documentação relativa ao patrimônio da cidade, que permite o recebimento de verbas via ICMS Cultural.




O MPE se manifesta com respeito à afirmação feita pelo procurador do município de Lagoa Santa, em entrevista à Rádio Itatiaia, em 14 de maio de 2010, quando afirmou que o tombamento é da lagoa e não da orla. Um absurdo total que demonstra a falta de conhecimento do poder executivo do município no trato do que é mais querido ao povo de Lagoa Santa, o meio ambiente e a cultura.



Finalmente, estamos no caminho certo, e conclamamos a toda a população de Lagoa Santa, amigos, famílias, a participarem de nossa manifestação popular no sábado, dia 22 de maio, na altura do número 6000, na orla da lagoa central, às 16h, contra a verticalização na lagoa central. Viva Lagoa Santa, viva nosso patrimônio ambiental e cultural. Turismo sim, degradação não. Desenvolvimento com responsabilidade é o que queremos, e podemos. Pela revisão da lei de uso e ocupacão do solo de Lagoa Santa.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Nós somos as nossas escolhas 2



Montagem Henrique L.

Venceu ontem terça-feira 19 de maio o prazo dado pelo Ministério Público para a Prefeitura de Lagoa Santa se manifestar. O caso deve seguir para a justiça

Apesar da recomendação expressa do Ministério Público Estadual à Prefeitura de Lagoa Santa, de embargar as obras no entorno da Lagoa Central, ou se manifestar num prazo de cinco dias, sob pena de o caso seguir para a justiça, como ação civil pública denunciando improbidade administrativa, as obras seguem na orla da lagoa como se nada tivesse acontecido, e até o momento não há notícias sobre manifestação da prefeitura.

A população permanece atenta, o Ministério Público com certeza continuará em sua ação séria e em defesa do patrimônio ambiental e cultural de Lagoa Santa, e a lagoa central, tombada pelo município em 2001, com seu dossiê de tombamento enviado ao ICMS Cultural de Minas Gerais, permanece sob risco de degradação.

Nosso evento no sábado dia 22 de maio, às 16h, na altura do número 6000, será muito importante para mostrarmos a toda a sociedade a importância da lagoa e de sua preservação.

Queremos desenvolvimento com responsabilidade e acreditamos num futuro melhor para nossas famílias e para a comunidade de Lagoa Santa.

terça-feira, 18 de maio de 2010

Enquanto preparamos o nosso abraço à cidade temos alguns compromissos

No sábado vamos abraçar Lagoa Santa.
Eu vou, tu vais, ele vai, nós vamos, vós ides e eles vão....

Antes porém....

AMANHÃ, TERÇA-FEIRA, DIA 18, REUNIÃO MUITO IMPORTANTE NA CÂMARA MUNICIPAL. TODOS QUE PUDEREM IR, MESMO QUE PARA CHEGAR UM POUCO MAIS TARDE POR CAUSA DE HORÁRIO DE TRABALHO, VÃO.
É MUITO IMPORTANTE!!!!


QUARTA-FEIRA, DIA 19, REUNIÃO PARA CRIAÇÃO DO SUBCOMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA CENTRAL E DOS CÓRREGOS DO BEBEOURO E JAQUE.
VAMOS REVITALIZAR E CUIDAR DA NOSSA ÁGUA.
COMPAREÇA. APÓIE!

sábado, 15 de maio de 2010

PROMENADE APART HOTEL DE LAGOA SANTA

Apesar da recomendação do MPE ao prefeito de Lagoa Santa os empreendedores do apart hotel não se intimidaram.
Desde a quinta-feira, dia 13 um imenso outdoor em frente ao local informa às pessoas que ali será o apart hotel e que é um excelente investimento.
A informação se limita a isso.
Faltou o mais importante: dizer àqueles que se interessam em ajudar a depredar o meio ambiente ou a desrespeitar o nosso patrimônio comprando uma unidade, que o prefeito recebeu uma recomendação dos promotores estaduais do meio ambiente e do patrimônio cultural para cancelar os alvarás das obras na orla da lagoa.
Ou seja: talvez o investimento não seja tão bom assim.

Você arriscaria seus mais de R$200.000,00 em uma obra que está juridicamente indefinida?

Arriscaria esse dinheiro, que de alguns talvez seja até as suas economias de muitos anos, para receber junto à escritura do imóvel um certificado de exterminador do futuro?

Contaria feliz na sua roda de amigos que em plena época de conscientização ambiental você investiu em destruir um patrimônio histórico natural?

Se sentiria seguro em dizer que investiu quase 1/4 de milhão em uma obra construída sobre um solo tão frágil que seu dinheiro pode acabar, literalmente, afundando?

A PRIMEIRA CONCENTRAÇÃO POPULAR CONTA COM VOCÊ!

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Absurdo na interpretação da lei de tombamento da Lagoa Central: Prefeitura afirma que somente a lagoa é tombada e sua orla não, o que permitiria a construção do hotel

A reportagem de hoje da Rádio Itatia mostra com clareza a indignação da população de Lagoa Santa com a autorização, pela Prefeitura da cidade, da construção de prédios e de hotéis na orla da lagoa central. O Ministério Público Estadual apresenta razões claras na defesa do patrimônio ambiental e cultural da cidade, com base na lei, e com base nos próprios documentos de tombamento da lagoa central, apresentados pela Secretaria de Cultura ao IEPHA - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, que definem o espaço tombado, incluindo a lagoa, sua orla e parte do entorno.

De uma forma completamente ignorante, o que é uma pena para toda a população, e um desrespeito ao bom senso, o procurador do município afirma que a autorização da obra não fere a lei, pois o que é tombado é a lagoa e não sua orla. Como bem diz um morador entrevistado pela Rádio Itatiaia, isto é uma piada, pois como existe lagoa sem orla?

A população de Lagoa Santa não pode ser tratada de forma tão aviltante, sem respeito. Exigimos respeito aos nossos direitos.

Salve a Lagoa Central. Salve Lagoa Santa. Parabéns ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pela defesa de nosso patrimônio e nossos direitos. Vamos lutar por nossos direitos.

Ouça aqui a reportagem integral da Rádio Itatiaia, e veja você mesmo a ignorância de quem nos representa no município.

quinta-feira, 13 de maio de 2010

‘Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Patrimônio Histórico e Meio Ambiente), em ação conjunta, interpela Prefeito de Lagoa Santa e recomenda embargo de obras de verticalização na orla da lagoa central, devido a prejuízos irreparáveis ao patrimônio ambiental e cultural da comunidade’

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de ação conjunta entre a Promotoria de Patrimônio Cultural e a Promotoria de Meio Ambiente, entrou na quarta-feira dia 12 de maio de 2010, com uma recomendação junto ao Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, no sentido de serem embargadas, pela Prefeitura de Lagoa Santa, num prazo de 24 horas, todas as obras de verticalização aprovadas e em andamento na orla da lagoa central de Lagoa Santa, pelos riscos de danos irreparáveis apresentados ao patrimônio ambiental e histórico-cultural de Lagoa Santa.

A ação imediata do Ministério Público Estadual atende a movimentação popular inédita iniciada na cidade em fevereiro de 2010, aliada à manifestação do IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, que apresenta preocupação com a verticalização e a destruição da lagoa central. A lagoa central de Lagoa Santa é tombada por lei municipal de 2001, e tem seu perímetro e diretrizes de tombamento devidamente registrados no programa de ICMS Cultural do Estado de Minas Gerais, que regulamenta ao nível municipal e estadual a articulação de e a legalidade de diversas ações de promoção, estudo e proteção do patrimônio cultural de Minas Gerais.

O documento do Ministério Público Estadual protocolado na Prefeitura de Lagoa Santa cita a nulidade de atos administrativos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Lagoa Santa, que permitiram a aprovação de propostas de verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa, e adverte para a possibilidade de impetração de ação civil pública para a defesa do patrimônio cultural, além de chamar a atenção para a possibilidade de ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Lagoa Santa, por permitir, através de seus atos, a “destruição, demolição, mutilação ou alteração indevida de bens tombados afronta os princípios que regem a administração pública, mormente o da legalidade, gerando, conseqüentemente, responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa (art. 11, I, Lei 8.429/93)”.

Na opinião do autor desta reflexão, trata-se de uma vitória parcial da sociedade civil, sem precedentes, conseguida através da ação exemplar do Ministério Público Estadual, envolvendo tanto a Promotoria de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural quanto a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que soube ouvir a sociedade e o órgão de patrimônio do Estado de Minas Gerais, e elaborar o processo de interpelação à Prefeitura de Lagoa Santa, levando em conta o patrimônio e a sociedade, a legislação e a possibilidade da perda iminente e irreparável.

Ainda segundo a opinião do autor do presente texto, este processo traz à tona o perigo que ronda diversas cidades e várias manifestações da cultura em Minas Gerais e no Brasil, expostos à voracidade dos empreendimentos imobiliários, das atividades de mineração, e à falsa noção de que o desenvolvimento traz consigo o chamado ‘mal necessário’. Necessário se faz, e em caráter de urgência, que a socieade reveja os critérios que norteiam o desenvolvimento e as mudanças que são propostas nas cidades e mesmo no campo, ultimamente sujeitos a pressões de toda sorte, manifestadas através das mudanças constantes das leis municipais de uso e ocupação do solo em diversos municípios, provocando um processo irresponsável de perda de identidade do interior e mesmo da capital das Minas Gerais, ainda tão carinhosamente marcados pela característica da simplicidade e da cultura deste povo que surgiu das dificuldades e da riqueza da ocupação do território na época da mineração do ouro e dos diamantes.

No momento em que o Brasil se prepara para instalar no Rio de Janeiro um Centro Regional Unesco para a América do Sul e África Lusófona, que tratará da formação de gestores para o patrimônio cultural, iniciativa apresentada pelo IPHAN e aprovada pela Unesco, é mais que salutar que uma batalha como esta que se trava no interior das Minas Gerais tenha como atores a socieade civil organizada, o Ministério Público, e os órgãos oficiais de patrimônio histórico-cultural, demonstrando mais uma vez que o Brasil encontra-se em fase de consolidação e reconhecimento do papel dos atores necessários à defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental desta terra e deste povo, relativamente novo, o povo brasileiro, que surgiu como resultado da ocupação européia do novo mundo, logo seguida, em nosso território, pela miscigenação com o índio e com o negro, numa dinâmica então peculiar e exitosa de geração de uma nova etnia.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO DE LAGOA SANTA

Quando a população se mobiliza e busca defender os seus direitos e se organiza de maneira que busque um objetivo comum em defesa de um bem também comum tem grande chance de conseguir alcançar seu objetivo.
O movimento popular iniciado em fevereiro deste ano, num primeiro momento contra a construção de um apart hotel na orla da lagoa central e logo depois em defesa do patrimônio histórico natural que é a lagoa central e sua bacia, teve hoje a demonstração de que um novo tempo acontece para os nossos patrimônios culturais e nosso meio ambiente.

Os promotores JANAINI KEILLY BRANDÃO FERREIRA ,Promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Lagoa Santa, CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO,Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Sub-bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA,Promotor de Justiça, Coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais apresentaram hoje uma RECOMENDAÇÃO ao prefeito de Lagoa Santa onde:

"RECOMENDA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seus Promotores de Justiça firmatários, a Vossa Excelência, Dr. Rogério César de Matos Avelar, na condição de Prefeito Municipal de Lagoa Santa para atendimento das normas constitucionais e da
legislação infraconstitucional pertinente, e, em especial, para que:
- Promova, em 24h (vinte e quatro horas), a anulação de todos os Alvarás de Construção referentes a projetos imobiliários aprovados na Orla da Lagoa Central durante a vigência da Lei 2.942 de 30/10/2009 e que afrontem a Lei Municipal 2.862/08e as diretrizes estabelecidas para a área tombada e seu entorno, embargando administrativamente qualquer atividade ou obra eventualmente em andamento.

Fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias para resposta de acatamento a esta Recomendação
ou para a apresentação de justificativas fundamentadas para o seu não atendimento, que ora são requisitadas na forma da lei, devendo as informações pertinentes serem encaminhadas à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa Santa.
Nos termos do inciso IV, do artigo 27, da Lei Federal nº 8.625/93, os órgãos
subscritores REQUISITAM, no prazo de 05 (cinco) dias,a divulgação desta recomendação no meio de publicação destinado à divulgação dos atos oficiais do município de Lagoa Santa.
Nos termos do inciso IV, do artigo 27, da Lei Federal nº 8.625/93, os órgãos
subscritores REQUISITAM, no prazo de 05 (cinco) dias,a divulgação desta recomendação no meio de publicação destinado à divulgação dos atos oficiais do município de Lagoa Santa.
Belo Horizonte – MG, 11 de maio de 2010."


Esse ainda é o início da nossa luta pela preservação de nossa lagoa central, sua bacia e de nossa cidade.
Precisamos agora, mais do que nunca de demonstrarmos o quanto queremos que isso se concretize participando dos movimentos existentes para esse fim.
É importante a mobilização popular. Precisamos louvar e apoiar a decisão do ministério público.
Faça parte você também desse movimento!!!!

Vimos colhendo frutos desde o início.
A partir da hora em que mais e mais cidadãos se inteiraram do que vem acontecendo na cidade, participando das reuniões na Câmara Municipal onde nem sempre somos bem vindos por alguns vereadores, embora aquela casa seja a "casa do povo" começamos a colheita.
Quando mais de 250 pessoas se juntaram para fazer parte de uma Audiência Pública promovida pela comissão de Direitos Humanos da ALMG percebemos que o povo de Lagoa Santa estava muito insatisfeito com o que vem acontecendo em sua cidade.
Quando somos parados na rua pra sermos parabenizados pela participação nesse movimento sentimos o peso da responsabilidade de se lutar pelo bem comum. Mas, é mais um fruto da nossa empreitada.
Quando mais pessoas se juntam em movimentos paralelos e ao mesmo tempo integrados entre si, é a força mobiliadora do cidadão agindo na cidade.
E agora, com a resposta do Ministério Público nas Defensorias do Patrimônio Cultural e Turístico e do Meio Ambiente às representaçãoes feitas ali pelo movimento de preservação de Lagoa Santa, vimos que não estamos mais sozinhos.

Porém, por perceber que não estamos sozinhos, mais precisamos de cada um que acredita que o bem de todos deve ser também defendido por todos.
Você é bem vindo no nosso movimento.
Entre em contato conosco e venha participar!
Vamos precisar de muitos para o trabalho árduo que nos espera, mas de muitos mais para colhermos os frutos!!!