Reportagem do Jornal da Itatiaia, de hoje 20 de maio de 2010, na qual o Ministério Público se manifesta sobre as ações futuras referentes à não adoção, pela Prefeitura de Lagoa Santa, das recomendações de embargo das obras na orla da lagoa central

A reportagem divulgada hoje pela Rádio Itatiaia proporciona mais informações sobre o andamento do processo no Ministério Público Estadual (Patrimônio Histórico e Meio Ambiente). A Prefeitura de Lagoa Santa não adotou as recomendações de embargo das obras em andamento na orla da lagoa, as obras continuam em andamento, mas o processo no Ministério Público não parou.

Ouça aqui as declarações do Procurador do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda, sobre o andamento do processo.

1) Providencias a serem adotadas devido ao não cumprimento da recomendação do Ministério Público à Prefeitura de Lagoa Santa, de embargo das obras na orla da lagoa.

Nota: a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa não adotou as providências recomendadas, no prazo dado pelo Ministério Público Estadual, ou seja, não embargou as obras, que continuam e avançaram bastante esta semana.





Com respeito à ilegalidade da lei que permitiu a verticalização na orla da lagoa central de Lagoa Santa, o MPE considera a lei nula, portanto não gera sequer direito de construção.


O MPE reitera ainda o desrespeito às diretrizes de tombamento da lagoa central, elaboradas pelo Conselho Municipal de Cultura e enviadas, pela própria Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, ao IEPHA - Instituto do Patrimôni Histórico e Artístico de Minas Gerais, para compor a documentação relativa ao patrimônio da cidade, que permite o recebimento de verbas via ICMS Cultural.




O MPE se manifesta com respeito à afirmação feita pelo procurador do município de Lagoa Santa, em entrevista à Rádio Itatiaia, em 14 de maio de 2010, quando afirmou que o tombamento é da lagoa e não da orla. Um absurdo total que demonstra a falta de conhecimento do poder executivo do município no trato do que é mais querido ao povo de Lagoa Santa, o meio ambiente e a cultura.



Finalmente, estamos no caminho certo, e conclamamos a toda a população de Lagoa Santa, amigos, famílias, a participarem de nossa manifestação popular no sábado, dia 22 de maio, na altura do número 6000, na orla da lagoa central, às 16h, contra a verticalização na lagoa central. Viva Lagoa Santa, viva nosso patrimônio ambiental e cultural. Turismo sim, degradação não. Desenvolvimento com responsabilidade é o que queremos, e podemos. Pela revisão da lei de uso e ocupacão do solo de Lagoa Santa.