MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO DE LAGOA SANTA

Quando a população se mobiliza e busca defender os seus direitos e se organiza de maneira que busque um objetivo comum em defesa de um bem também comum tem grande chance de conseguir alcançar seu objetivo.
O movimento popular iniciado em fevereiro deste ano, num primeiro momento contra a construção de um apart hotel na orla da lagoa central e logo depois em defesa do patrimônio histórico natural que é a lagoa central e sua bacia, teve hoje a demonstração de que um novo tempo acontece para os nossos patrimônios culturais e nosso meio ambiente.

Os promotores JANAINI KEILLY BRANDÃO FERREIRA ,Promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Lagoa Santa, CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO,Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Sub-bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA,Promotor de Justiça, Coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais apresentaram hoje uma RECOMENDAÇÃO ao prefeito de Lagoa Santa onde:

"RECOMENDA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seus Promotores de Justiça firmatários, a Vossa Excelência, Dr. Rogério César de Matos Avelar, na condição de Prefeito Municipal de Lagoa Santa para atendimento das normas constitucionais e da
legislação infraconstitucional pertinente, e, em especial, para que:
- Promova, em 24h (vinte e quatro horas), a anulação de todos os Alvarás de Construção referentes a projetos imobiliários aprovados na Orla da Lagoa Central durante a vigência da Lei 2.942 de 30/10/2009 e que afrontem a Lei Municipal 2.862/08e as diretrizes estabelecidas para a área tombada e seu entorno, embargando administrativamente qualquer atividade ou obra eventualmente em andamento.

Fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias para resposta de acatamento a esta Recomendação
ou para a apresentação de justificativas fundamentadas para o seu não atendimento, que ora são requisitadas na forma da lei, devendo as informações pertinentes serem encaminhadas à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa Santa.
Nos termos do inciso IV, do artigo 27, da Lei Federal nº 8.625/93, os órgãos
subscritores REQUISITAM, no prazo de 05 (cinco) dias,a divulgação desta recomendação no meio de publicação destinado à divulgação dos atos oficiais do município de Lagoa Santa.
Nos termos do inciso IV, do artigo 27, da Lei Federal nº 8.625/93, os órgãos
subscritores REQUISITAM, no prazo de 05 (cinco) dias,a divulgação desta recomendação no meio de publicação destinado à divulgação dos atos oficiais do município de Lagoa Santa.
Belo Horizonte – MG, 11 de maio de 2010."

Esse ainda é o início da nossa luta pela preservação de nossa lagoa central, sua bacia e de nossa cidade.
Precisamos agora, mais do que nunca de demonstrarmos o quanto queremos que isso se concretize participando dos movimentos existentes para esse fim.
É importante a mobilização popular. Precisamos louvar e apoiar a decisão do ministério público.
Faça parte você também desse movimento!!!!

Vimos colhendo frutos desde o início.
A partir da hora em que mais e mais cidadãos se inteiraram do que vem acontecendo na cidade, participando das reuniões na Câmara Municipal onde nem sempre somos bem vindos por alguns vereadores, embora aquela casa seja a "casa do povo" começamos a colheita.
Quando mais de 250 pessoas se juntaram para fazer parte de uma Audiência Pública promovida pela comissão de Direitos Humanos da ALMG percebemos que o povo de Lagoa Santa estava muito insatisfeito com o que vem acontecendo em sua cidade.
Quando somos parados na rua pra sermos parabenizados pela participação nesse movimento sentimos o peso da responsabilidade de se lutar pelo bem comum. Mas, é mais um fruto da nossa empreitada.
Quando mais pessoas se juntam em movimentos paralelos e ao mesmo tempo integrados entre si, é a força mobiliadora do cidadão agindo na cidade.
E agora, com a resposta do Ministério Público nas Defensorias do Patrimônio Cultural e Turístico e do Meio Ambiente às representaçãoes feitas ali pelo movimento de preservação de Lagoa Santa, vimos que não estamos mais sozinhos.

Porém, por perceber que não estamos sozinhos, mais precisamos de cada um que acredita que o bem de todos deve ser também defendido por todos.
Você é bem vindo no nosso movimento.
Entre em contato conosco e venha participar!
Vamos precisar de muitos para o trabalho árduo que nos espera, mas de muitos mais para colhermos os frutos!!!