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Sala de Imprensa

20/05/2010
MPE recomenda que prefeito de Lagoa Santa revogue aprovação de construção de hotel em área tombada
Projeto do empreendimento não obedece as diretrizes para construção no local

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Lagoa Santa, de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, recomendou ao prefeito de Lagoa Santa, Rogério César de Matos Avelar, que revogue a aprovação do projeto para construção de um apart-hotel na orla da Lagoa Central.

Segundo os promotores de Justiça Janaini Keilly Brandão Ferreira, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda, que atuam no caso, a aprovação da construção de grande altimetria, com 180 unidades de hospedagem e com área aproximada de 32m² cada, viola o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor Municipal e as diretrizes estabelecidas para a área de entorno do tombamento da Lagoa, conforme Deliberação n° 05/2001 do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.

O prefeito solicitou cópia do laudo técnico do Ministério Público, bem como da Deliberação n° 05/2001, que não teria sido encontrada nos arquivos da Prefeitura, para se manifestar sobre a revogação ou não da aprovação do projeto. Os promotores de Justiça encaminharam hoje, 20 de maio, os documentos solicitados e estipularam como data limite para a revogação a próxima segunda-feira, 24. Se isso não ocorrer, serão adotadas medidas judiciais em âmbito administrativo e civil, além do encaminhamento à Procuradoria de Crimes de Agentes Políticos, para análise de medidas criminais (art. 67 da Lei 9605/98).

Segundo Nota Técnica elaborada pela analista em Arquitetura da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, "o projeto do hotel contraria todas as diretrizes traçadas: irá adensar a área, o gabarito proposto ultrapassa o permitido (no projeto, a edificação possui 3 pavimentos, mas a construção ultrapassa a altura do último pavimento nos volumes de caixa d?água e no pórtico de entrada); haverá alteração dos aspectos paisagísticos e da escala volumétrica, uma vez que a edificação proposta é alongada e de grandes dimensões, afrontando a ocupação já existente na área, composta por residências e alguns pontos com estabelecimentos comerciais e de lazer".

A origem do município de Lagoa Santa está ligada às propriedades das águas encontradas na Lagoa Central da cidade, fundada em 1713 por Felipe Rodrigues, tropeiro viajante que se estabeleceu no local. Era chamada de Lagoa Grande e Lagoa das Congonhas do Sabarabuçu. Seu nome atual, Lagoa Santa, que dá o nome à cidade, teve origem no valor curativo das águas locais, sendo o fundador quem primeiro sentiu o seu efeito benéfico. Ao lavar os eczemas de sua perna, sentiu-se aliviado de suas dores e obteve a cicatrização de suas feridas.

A Lagoa Central formou-se há mais de oito mil anos em decorrência de fenômenos próprios do relevo cárstico e foi objeto de tombamento específico como patrimônio histórico e paisagístico pelo Decreto Municipal nº 234/2001.

Fonte: Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/8166/8413 20/05/10 (Patrimônio Cultural/Lagoa Santa - recomendação - construção hotel)