Mas atenção: a suspensão das obras só vale até dia 7 de junho, segunda-feira próxima, quando a Prefeitura então emitirá sua deliberação final, pela revogação ou não dos alvarás.
A LUTA CONTINUA, PELA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE LAGOA SANTA
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AMANHÃ 2 DE JUNHO, ÀS 9H, NA ALMG, EM BELO HORIZONTE
Hoje, dia primeiro de junho de 2010, em reunião envolvendo o Ministério Público Estadual (Promotores de Justiça Janaini Keilly Brandão Silveira, Marcos Paulo de Souza Miranda, e Carlos Eduardo Ferreira Pinto), o Procurador Geral do Município de Lagoa Santa, Frederico Fortes, o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Breno Salomão Guedes, e o Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, foi deliberado pela Prefeitura de Lagoa Santa, a suspensão da eficácia dos atos autorizativos emitidos na vigência da lei municipal revogada que aprovaram projetos na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa. A suspensão vale até o próximo dia 7 de junho, segunda-feira, quando o Município finalmente emitirá sua posição final sobre a revogação efetiva dos alvarás ou não.
Clique aqui e acesse o Decreto 1084, da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, que impede, portanto, de hoje até o dia 7 de junho próximo, segunda-feira, a continuidade de obras na orla e bacia da lagoa, obras estas aprovadas após a sanção da lei 2942, de 30 de outubro de 2009, que permitiu a verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa.
Hoje é um dia muito especial, pois finalmente, após meses de negociações a da ação séria e competente do Ministério Público Estadual, de Audiências Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da ação efetiva da comunidade e de grupos organizados da sociedade civil, da organização de manifestações populares e da participação efetiva da imprensa, a Prefeitura de Lagoa Santa, em virtude da recomendação do Ministério Público Estadual resolveu, por prudência, suspender a autorização da continuidade das obras, até a segunda-feira dia 7 de junho, quando então emitirá sua posição final.
Torcemos todos para a que a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa se defina, em 7 de junho próximo, segunda-feira, pela revogação total de todos os alvarás concedidos em virtude da lei 2942, de 30 de setembro de 2009.
Clamamos a toda a população de Lagoa Santa a comparecer à Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que será realizada amanhã dia 2 de junho, no Auditório da Assembléia Legislativa, às 9h. O objetivo da reunião é de debater as violações aos direitos humanos, ambientais e de moradia dos cidadãos de Lagoa Santa, decorrentes da construção de hotéis e pousadas nas bacias das lagoas.
Pela revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Lagoa Santa,
pela Revisão do Plano Diretor de Lagoa Santa.
Mais força aos Conselhos de Cultura, Turismo e de Meio Ambiente de Lagoa Santa.
Pelo desenvolvimento sustentável de Lagoa Santa,
com respeito ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Aliás pessoal, é bom todos ficarem de olho pois o CODEMA de Lagoa Santa já era para ter convocado assembléia para realização de eleições a muito tempo e o nosso secretário "Bombril" (o famoso mil e uma utilidades - já foi da cultura, de obras, do planejamento, do meio ambiente, ou seja entendido em todas as áreas)vem postergando a realização das eleições. O conselho do meio ambiente em Lagoa Santa é só para "inglês" ver. Não funciona. É uma vergonha.
ResponderExcluirContinuando pessoal,
ResponderExcluirum conselho que tem o regimento feito pelo prefeito municipal é uma piada mesma. Conselho municipal consultivo é outra piada que encontramos quando lemos a lei/regimento do conselho. Alegam que é porque a Lei orgânica determina isso. Ora, a lei orgânica tem mais de 20 anos. É da época pós ditadura. Mais desatualizada não existe. Com uma câmara fraca e incompetente como a que temos (basta relembrar a aprovação da lei da verticalização sem saber o que estavam aprovando) Vamos ter revisão da Lei Orgânica é no dia de são nunca.
Secretário/prefeito/câmara, a equação é a seguinte = crescimento é diferente de desenvolvimento. E vocês estão incorrendo nos mesmos erros que os gestores das cidades brasileiras que cresceram assustadoramente pós década de 60 também: confundir alhos com bugalhos e crescer de forma descontrolada e desordenada.
Ss. Secretário do meio ambiente e planejamento, para desenvolver é preciso ter um conjunto de leis bem organizado para a cidade. Preocupe-se com a lei orgânica, com o plano diretor, com o conselho do meio ambiente e do plano diretor e com a lei de uso e ocupação do solo. Você tem muito trabalho. Então trabalhe.
essa cidade eh uma vergonha, sempre foi abandonada, agora querem destrui-la. Mas nao vms deixar, hora de trabalhar cambada de morcego!
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