MPE obtém liminar que impede obras em área tombada pelo município de Lagoa Santa
Caso a decisão proibindo a construção do apart-hotel na orla de uma lagoa tombada seja desrespeitada, município deverá pagar multa diária de R$ 50 mil
O juiz de Direito da 2ª Vara de Lagoa Santa, José Geraldo Miranda de Andrade, deferiu parcialmente a liminar pleiteada pelo Ministério Público em ação civil pública e proibiu as empresas Construtora Dominus e Promenade Apart-Hotéis de praticar qualquer atividade tendente à construção do empreendimento denominado Apart-Hotel Promenade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Foi ainda determinado pelo juiz a averbação da ação civil pública à margem da matrícula do imóvel no Cartório de Registros de Imóveis de Lagoa Santa, para conhecimento de terceiros.
Depois de apurar denúncias sobre obras irregulares na região central de Lagoa Santa, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de conseguir o cancelamento das autorizações que permitem a duas empresas construírem hotéis na orla da Lagoa Central da cidade. A ação também pede que o município não autorize obras de grande impacto no local.
Segundo representações feitas ao MPE por moradores de Lagoa Santa, o Poder Executivo local estava promovendo a alteração na legislação urbanística do município a fim de "viabilizar a construção de empreendimentos de grande porte e impacto na área central da cidade, colocando em risco a preservação do patrimônio cultural, do meio ambiente e do ordenamento urbano locais".
Uma dessas alterações ocorreu por meio da Lei Municipal n.º 2.942 de 2009, que mudou a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade, permitindo a construção de hotéis e apart-hotéis numa área da cidade conhecida como Zona de Apoio Turístico. "A área é sensível e tem vocação apenas a atividades de baixo impacto", afirma trecho da ACP.
As mudanças na lei teriam repercutido negativamente na mídia e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que promoveu três Audiências Públicas sobre o tema. Após a repercussão, a Câmara Municipal de Lagoa Santa restabeleceu, por meio da Lei n.º 3.017 de 2010, a proibição de construção dos empreendimentos na área.
A questão ainda estaria mal resolvida porque as autorizações para a construção dos empreendimentos teriam sido feitas durante a vigência da Lei Municipal n.º 2.942 de 2009, que permitia as obras na orla da lagoa. A ACP afirma, entretanto, que a área está inserida no entorno da área tombada, e também que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Lagoa Santa não teria sido ouvido antes da emissão das autorizações. Tudo isso tornaria nulo o ato que aprovou as obras.
Um ofício assinado pelo presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) ainda teria reforçado a necessidade de se preservar a área. Trecho do documento afirma que "há hoje uma grande preocupação em relação à preservação da Lagoa Central e seu entorno, bem cultural tombado pelo Município de Lagoa Santa. O ofício informa ainda "que o pedido de tombamento estadual [da área] está em análise no Iepha".
Diante dessas constatações, o MPE expediu uma Recomendação ao prefeito para que ele anulasse os alvarás de construção concedidos durante a vigência da Lei n.° 2.942 de 2009, e também que embargasse qualquer obra que esteja em andamento. Na ACP, os promotores de Justiça Adriano Cândido, Carlos Ferreira Pinto e Marcos Paulo Miranda, autores da ACP e da Recomendação, informam que o prefeito suspendeu em primeiro momento os alvarás, mas, em seguida, voltou a autorizar as obras.
Isso fez com que os promotores de Justiça entrassem com a ACP, pedindo a concessão de uma liminar para que as obras sejam paralisadas imediatamente e que novas edificações sejam proibidas no local. Eles também pedem que a área seja declarada de valor natural, cultural, paisagístico e turístico; que os alvarás sejam anulados e que nenhum outro ato administrativo permita obras na área. O descumprimento das obrigações gera multa de R$ 500 mil e juros. Os responsáveis ainda podem responder criminal e administrativamente.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa
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É impressionante a quantidade de desocupados e ignorantes nesta cidade. Por isso que não recomendo a cidade para nenhum tipo de investimento.
ResponderExcluirViva Pedro Leopoldo, Confins, e demais adjacentes que já perceberam esta ignorancia, e estão receptivas ao investimento e capital externo.
Torço para que Lagoa Santa se torne a pior cidade da região metropolitana de BH.
Parabéns!
É mesmo impressionante a ignorância e insensibilidade de alguns, com relação à sustentabilidade de Lagoa Santa. Para estes, palavras como - verticalização e geração de emprego - são sinônimas de crescimento! Se isto fosse verdade, já não existiria turismo em nenhum local do mundo. E vejam que esta é a maior vocação de nossa cidade reconhecida, inclusive, por todas as nossas vizinhas! Pobreza de espírito é muito triste!
ResponderExcluirPARABÉNS!!!!!!
ResponderExcluirAo MPE e ao juiz de Direito da 2ª Vara de Lagoa Santa, dr. José Geraldo Miranda de Andrade. Além de competência, demonstraram preocupação com a cidade! Estão de parabéns, também, estas pessoas que tenho visto pela orla e que têm trabalhado, com determinação e afinco, pela proteção da nossa lagoa. Embora não os conheça, aceitem o abraço fraternal deste morador há trinta anos de Lagoa Santa.
Ignorante e vc Antonio q acha q arranha-ceu é sinonimo de modernidade. Se vc esta tao interessado em modernidade deveria mudar para Dubai, q tem atualmente os ditos mais belos arranha-ceus,( se bem q na minha opiniao Sampa é melhopr, pelo menos nao parece com arranha-ceus conjugados ), e um sistema de telefonia pessimo, um correio q leva 3 meses para entregar um cartao postal (portal segundo o vereador Quintino), peessimo atendimento ao cliente, bancos q te roubam mais q no Brasil, alem das empresas, e sem contar os estupradores de menores, e com um detalhe a mais teem AIDS, o taxi t leva e para qdo quer, onibus nao existe, teatro tambem nao, e beber a tao apreciada cervejinha so se vc pagar 100 reais por mes para provar q nao e mulçumano, internet para vc rter ascesso aos seus direitos nem pensar,ja q e bloqueada, assim como orkut, facebook, hotmail, e outo detalhe, a internet e a mesma das de celulares aqui do Brasil, so q lentas como a discada. Entao q al a modernidade heim Antonio?Modernidade de voar tb, va d emirates q tem o espaço menor q o da Gol, mas para alguem tao moderno como vc, garanto q va de primeira classe, ai pode se deliciar com uns chocolates Godiva e as comissarias felipinas t tratando igual a um camelo, e viva a modernidade nao?
ResponderExcluirAntonio se vamos falar em turismo q tal falarmos do pais q tem sua maior renda vinda do turismo, Espanha, é o pais numero um em turismo mundial, e para sua informaçao nao tem arranha ceus em todas as suas cidades nao, vide Santiago de Compostela, entre outras. Barcelona, Madri, Granada, Cordoba, Pamplona, nao teem arranha-ceus como simbolo de turismo, desenvolvimento e empregos, ou seja, a tal sustentabilidade q vc se referiu, pelo contrario teem a PRESERVAÇAO DE SUA CULTURA COMO BASE DE DESENVOLVIMENTO E SEUS HOTEIS CARISSIMOS E DITOS MAIS CHARMOSOS NAO SAO EDIFICIOS, PELO CONTRARIO SAO OS MAIS ANTIGOS E QDO DIGO ANTIGOS, ME REFIRO A DE SECULOS PASSADOS, EPOCA Q NAO EXISTIAM ARRANHA CEUS. Entao nao venha nos chamar de ignorantes e a toas pq todos nos temos ocupaçao e mesmo assim dedicamos tempo a nossa causa, q e o nosso bem maior a nossa qualidade de vida, q adianta tanto modernismo e emprego se nao temos inteligencia e saude para trabalhar?Se nao sabemos nem construir predios direitos, ja q podem cair e rachar mesmo sem ataque terrorista, vide as torres gemeas da cidade administrativa, ou mesmo pontes pequenas como uma da linha verde q teve de ser construida 3 vezes, Isto sim e imbecilidade, achar q estes investidores trarao melhorias,
ResponderExcluirPobreza de espirito e o seu ao achar q Lagoa Santa merece todo este transito q esta tendo atualmente e q merece o mesmo q a Rio-Santos, q engarrafa todo fim de semana, mas a vista pelo menos e belissima, dai nao nos importarmos, mas e se falamos da via q vai para Cabo Frio, e terrivel, nao tem vista, mas podemos jogar as arvores q pertencem a aeronautica no chao, a Dilasa, e todo aquele comercio da entrada da cidade e fazermos uma grande rodovia q tal?Como a dos Bandeirantes, e colocar pedagio tambem, afinal pedagio gera empregos nao?Gera renda.
E tem mais senhor Antonio, o senhor sabe tanto de renda me responde uma coisa, porque a Gol trouxe a maioria dos seus empregados de fora do estado se segundo o senhor disse, seria um modo de geraçao de emprego para os moradores de Lagoa Santa?Pq as empresas q teem em Vespasiano e Pedro Leopoldo buscam seus funcionarios em sua gde maioria em BH?Simples, nao tem empregados capacitados e ate mesmo interessados em LS senhor Antonio
Entao senhor Antonio, antes de chamar os outros de ignorantes e a toa olhe para si mesmo para saber se o ignorante aqui nao e vc e nao a gente
Outra informaçao para o intelijumento q nos chamou de ignorantes, atualmente os hoteis mais requisitados no mundo e tido como mais charmosos, inclusive no RJ existem alguns com diarias a partir de 500 dolares o mais barato, sao os em casas antigas,ou bem grandes, reformadas, bem situadas, com entradas escondidas e discretas, sem nada anunciando na porta q e um hotel.
ResponderExcluirAssista mais Discovery e History Channel ta bom?
E tem mais, pelo q li vc nao e nem um pouquinho viajado, se fosse nao escreveria tamanha besteira em relaçao ao turismo.
Que tal pesquisar Istambul, a regiao da Capadocia, (é na Turquia ta? E a Turquia fica uma parte na Asia e outra na Europa ta bom?), Veneza e a regiao Toscana, ou mesmo a costa Amalfi na Italia, nao teem arranha ceus como hotel.
Q tal a Grecia, Mikonos? O interior da França? A Escocia? Sabia q tem um lindo hotelzinho ás margens do Lago Ness de 1 andar so?E sem agredir a natureza, ou perturbar o Nessie, e é um lago altamente limpo alem de maravilhoso, e sabia q se paga uma nota para se apreciar as montanhas na Escocia?
E meu caro, vejo q o ignorante aqui realmente e vc nao a gente