Ministério Público Estadual propõe ação para impedir obras em área tombada de Lagoa Santa - MG

29/06/2010 - Sala de Imprensa do Ministério Público Estadual

Ministério Público Estadual propõe ação para
impedir obras em área tombada de Lagoa Santa - MG

A prefeitura da cidade autorizou obras de grande impacto na orla de uma lagoa tombada pelo município.

Após apurar denúncias sobre obras irregulares na região central de Lagoa Santa, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de conseguir o cancelamento das autorizações que permitem a duas empresas construírem hotéis na orla da Lagoa Central da cidade. A ação também pede que o município não autorize obras de grande impacto no local.

Segundo representações feitas ao MPE por moradores de Lagoa Santa, o Poder Executivo local estava promovendo a alteração na legislação urbanística do município a fim de "viabilizar a construção de empreendimentos de grande porte e impacto na área central da cidade, colocando em risco a preservação do patrimônio cultural, do meio ambiente e do ordenamento urbano locais".

Uma dessas alterações ocorreu por meio da Lei Municipal n.º 2.942 de 2009, que mudou a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade, permitindo a construção de hotéis e apart-hotéis numa área da cidade conhecida como Zona de Apoio Turístico. "A área é sensível e tem vocação apenas a atividades de baixo impacto", afirma trecho da ACP.

As mudanças na lei teriam repercutido negativamente na mídia e na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que promoveu três Audiências Públicas sobre o tema. Após a repercussão, a Câmara Municipal de Lagoa Santa restabeleceu, por meio da Lei n.º 3.017 de 2010, a proibição de construção dos empreendimentos na área.

A questão ainda estaria mal resolvida porque as autorizações para a construção dos empreendimentos teriam sido feitas durante a vigência da Lei Municipal n.º 2.942 de 2009, que permitia as obras na orla da lagoa. A ACP afirma, entretanto, que a área é tombada e que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Lagoa Santa não teria sido ouvido antes da emissão das autorizações. Tudo isso tornaria nulo o ato que aprovou as obras.

Um ofício assinado pelo presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) ainda teria reforçado a necessidade de se preservar a área. Trecho do documento afirma que "há hoje uma grande preocupação em relação à preservação da Lagoa Central e seu entorno, bem cultural tombado pelo Município de Lagoa Santa. O ofício informa ainda "que o pedido de tombamento estadual [da área] está em análise no Iepha".

Diante dessas constatações, o MPE expediu uma recomendação ao prefeito para que ele anulasse os alvarás de construção concedidos durante a vigência da Lei n° 2.942 de 2009, e também que embargasse qualquer obra em andamento. Na ACP, os promotores de Justiça Adriano Candido, Carlos Ferreira Pinto e Marcos Paulo Miranda, autores da ação e da recomendação, informam que o prefeito suspendeu em primeiro momento os alvarás, mas, em seguida, voltou a autorizar as obras.

Isso fez com que os promotores de Justiça entrassem com a ACP, pedindo a concessão de uma liminar para que as obras sejam paralisadas imediatamente e que novas edificações sejam proibidas no local. Eles também pedem que a área seja declarada de valor natural, cultural, paisagístico e turístico; que os alvarás sejam anulados e que nenhum outro ato administrativo permita obras na área. O descumprimento das obrigações gera multa de R$ 500 mil e juros. Os responsáveis ainda podem responder criminal e administrativamente.

A Ação Civil Pública foi distribuída à 2a. Vara da Comarca de Lagoa Santa, que ainda não apreciou os pedidos de liminar.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - Tel.: (31) 3330-801

Nota da edição do Blog:

 Clique aqui para acessar o documento de Ação Civil Pública, na íntegra.

Clique aqui para consultar a situação atual do processo na comarca de Lagoa Santa

Ministério Público de Minas Gerais ajuiza Ação Civil Pública contra Prefeitura de Lagoa Santa

O processo histórico de defesa dos direitos dos cidadãos de Lagoa Santa, ao defender o crescimento ordenado e o turismo e desenvolvimento sustentáveis em Lagoa Santa, neste momento focado na defesa da orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa,  tomou novos rumos a partir da semana passada, dia 23 de junho de 2010, quando o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça de Lagoa Santa - Promotor Adriano de Oliveira Candido, da Promotoria de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios das VElhas e Paraopeba - Promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico - Promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, ajuizaram uma

AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
NATURAL, CULTURAL E URBANÍSTICO,
COM PEDIDO DE LIMINAR

A medida significa que a partir de agora a questão será tratada ao nível do poder judiciário, ficando portanto sujeita às interpretações do Meritíssimo Senhor Juiz, da Comarca de Lagoa Santa, que fizer o julgamento da Ação Civil Pública. 

Relembrando nosso movimento, passamos inicialmente pelo poder Legislativo, a Câmara Municipal de Lagoa Santa, que após muitas discussões e reuniões decidiu por voltar atrás, parcialmente, na lei que permitia a verticalização na orla e bacia da lagoa, e revogou a lei anterior. Nossa luta foi então junto à Prefeitura de Lagoa Santa, no sentido de que o prefeito acatasse a legislação de tombamento da lagoa central e voltasse atrás com respeito aos alvarás emitidos pela Prefeitura que permitem a realização de obras de verticalização, hotéis e apart-hotéis na orla e bacia da lagoa central. Mesmo após as diversas manifestações públicas, mesmo após as audiências públicas da Assembléia Legislativa (3 audiências públicas), e mesmo com o trabalho sério e competente do Ministério Público, que recomendou a suspensão imediata das obras e a revogação dos alvarás de funcionamento das mesmas, a Prefeitura não voltou atrás, e finalmente, em 7 de junho de 2010, condicionou o reinício das obras à apresentação, pelos empreendedores, de relatórios de impacto de vizinhança. 

Pois não deu outra, e tendo em vista o iminente perigo que ronda a lagoa central de Lagoa Santa, tendo em vista o perigo que é a Prefeitura de Lagoa Santa agir sem o cumprimento da legislação, e tendo em vista a força do poder judiciário, que tem a prerrogativa de barrar o processo, nesta quase última etapa, foi finalmente ajuizada a ação civil pública, com o propósito de proteger a lagoa central de Lagoa Santa, um bem ao nível do meio ambiente, e um bem cultural do povo de Minas Gerais e do Brasil. 

Mas nosso movimento não para por aqui. Aguardamos a sábia decisão do magistrado da Comarca de Lagoa Santa que está responsável pelo processo.

 Clique aqui para acessar o documento de Ação Civil Pública, na íntegra.

Clique aqui para consultar a situação atual do processo na comarca de Lagoa Santa

Que dia o lixeiro passa?

O assunto do momento é lixo.
Em qualquer lugar do mundo que se vá a movimentação é em torno desse assunto.
Reduzir consumo, reutilizar, reciclar.
Cada lugar com idéias mais incríveis e legais pra se tratar do assunto.
Simplesmente porque não temos mais outro caminho senão esse.
Ao transformarmos o nosso planeta em lixeira, pegamos um caminho quase que sem volta.
É preciso correr atrás e mudar a direção do nosso comportamento quanto ao lixo.

Quanto a qualquer tipo de lixo.

É lixo também qualquer atitude contra o meio ambiente e a qualidade de vida.
Lixo que é um problema a ser atacado com força e resolvido com urgência.

Precisamos nos indignar frente a leis mal feitas e oportunistas da mesma maneira que nos indignamos vendo alguém jogar uma lata de cerveja pela janela do carro, na rua.
Se vendo isso você para, recolhe a lata e a coloca no seu lixo reciclável, você resolveu o problema daquele lixo. Mas, é preciso fazer mais. É preciso ir atrás do motorista. É preciso mostrar o erro, colocar mais uma pessoa pra pensar nas suas atitudes frente a esse problema. Se ele vai parar de jogar, não sabemos, mas ele pensará nisso se fizer de novo.
Da mesma maneira precisamos ir atrás dos que produzem leis-lixo, porque quando se produz obras-lixo e toma-se atitudes-lixo, muitas vezes não existe reciclagem.
Não podemos somente nos transformar em lixeiros, recolhendo o lixo produzido pelo poder público, catando a lei mal feita e indo atrás de quem a fez e explicar porque aquela lei é um lixo.
Precisamos ser ativistas da não produção de lixo legal.
Lutar pela reciclagem das leis-lixo já existentes com todos os meios possíveis.
Mas, o mais importante, cobrar a elaboração de leis claras, limpas e transparentes que favorecem a todos, indiscriminadamente.

Para isso precisamos ser ativistas na produção de um poder público limpo.
Chega de transformar os nossos órgãos legislativos e executivos em grandes lixões.
Chega de colocar lá dentro um monte de lixo.
Vamos reciclar os nossos representantes.
Vamos votar limpo!!!!

Convite inauguração Parque Estadual do Sumidouro - 13 de junho 2010‏

"Prezados companheiros,

Inauguração do Parque do Sumidouro - Lançamento do Projeto Rota Lund.


O momento é de grande comemoração e manifestação. Finalmente, após 30 anos, o Parque do Sumidouro torna-se uma realidade no resgate, conservação e preservação do patrimônio da nossa pré-história e da história da nossa colonização portuguesa. No domingo, dia 13, em Quinta do Sumidouro, Pedro Leopoldo, será entregue o “Complexo de obras do Parque do Sumidouro e a Restauração da casa Fernão Dias”.

Também será oficializado, na ocasião, a criação do Parque Estadual Cerca Grande e de três Monumento Natural Estaduais em Matozinhos: Vargem da Pedra, Experiência da Jaguará e Santo Antônio, na região do distrito de Mocambeiro. Em Pedro Leopoldo será criado o Monumento Natural Lapa Vermelha, localizado a dois quilômetros do aeroporto e onde foram encontrados os fósseis de ‘Luzia’. Estas UCs são partes esperadas para compor SAP na APA Carste de lagoa Santa. Espera-se para até o fim do ano a oficialização de outras unidades de preservação como a RPPN da Fazenda da Cauaia, dos Parques Estaduais de Poções, Fazenda do Sobrado e Macaúbas além da Reserva Biológica da Serra das Aroeiras.

Todas estas unidades além de minimizar os impactos ambientais do desenvolvimento na região também fazem parte do Projeto Rota Lund, um circuito de turismo de cavernas e da pré-história que está sendo implantado pelo governo do Estado envolvendo a Gruta da Lapinha em Lagoa Santa, Parque do Sumidouro em Pedro Leopoldo, Gruta Rei do Mato e Sete Lagoas, Gruta de Maquine em Codisburgo e o Museu de Ciências Naturais da PUC Minas em Belo Horizonte, tudo isto aproveitando o portal de entrada do turista representado pelo Aeroporto de Confins. Com a criação do Parque Estadual Cerca espera-se também para breve que ele receba infra-estrutura de visitação e seja inserido neste circuito turístico proporcionando mais uma atividade de alta rentabilidade econômica e de baixo impacto, que a atividade do turismo bem planejado pode proporcionar.


Também importante por sua localização na APA Carste de Lagoa Santa, local que concentra um dos maiores sítios cavernícolas do país e possuidor de uma biodiversidade com 40 % do número de espécimes do pantanal. É também importante área de recarga do rio das Velhas e do São Francisco e suas lagoas formam com o complexo do rio Doce os dois maiores conjuntos lacustres do Estado de Minas Gerais. Os biomas do Cerrado, da e da Mata Atlântica e da Mata Seca que ai se entremeiam com o solo calcáreo produzindo paisagens únicas e de grande beleza.

No Sumidouro e seu entorno está o local dos mais antigos fósseis humanos da América, o fóssil de Luzia datado em mais de 11 mil anos e ícone da Antropologia mundial por ser foco do debate de como aconteceu a expansão humana no planeta Terra.

Por suas terras passaram os grandes pesquisadores europeus dignamente representados pelo dinamarquês Peter Lund, que na Gruta do Maciço do Sumidouro, descobriu a comprovação da coexistência do homem pré-histórico com a megafauna composta por preguiças gigantes, tigres dente-de-sabre, ursos da cara chata, paleolhamas, cavalo pré histórico, tatus gigantes, hipopótamos e outro animais extintos nas Américas como o elefante. As pesquisas de Lund mereceram 4 citações por Charles Darvin no livro “A Origem das Espécies” (do original, em inglês, On the Origin of Species by Means of Natural Selection, or The Preservation of Favoured Races in the Struggle for Life), em que discutia a a ideia de evolução a partir de um ancestral comum, por meio de seleção natural, idéia revolucionária para muitos até nos dias de hoje.

O Parque Sumidouro e o Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte Metropolitano - SAP tem sido objetivo de luta pela comunidade local, ambientalistas, organizações da sociedade civil e das academias científicas por anos a fio. A preocupação em proteger este patrimônio ganhou nova importância com o projeto de desenvolvimento da região capitaneada pelo projeto do Aeroporto Internacional e Industrial Tancredo Neves, pela mudança do Centro Administrativo, pela linha verde e por uma implantação de uma grande infra-estrutura de produção de alta tecnologia nas áreas de ciência biológicas, das tecnologias da informação, da microeletrônica e aeroespacial e da implantação do Anel Viário do Vetor Norte de Belo Horizonte, chamado pela população de rodoanel, e que defendemos ser denominado merecidamente Anel Peter Lund.

A região também é conhecida por sua importante reserva mineral de calcáreo, argilas, areia e pedras decorativas. No caso do calcáreo as grandes industriais cimenteiras e de calcinação tem aqui representantes atuando de forma já corretamente organizada. O mesmo, porém não pode ser dito para as minerações de areia e argila que tem provocado grandes impactos na bacia do ribeirão da Mata com passivos ambientais consideráveis. No caso da mineração da pedra de Lagoa Santa, o processo de exploração é de caráter precário e artesanal, bastante primitivo e gerador de grandes perdas de matéria-prima e de baixa valoração do produto final, resultando em baixa remuneração para empresários, operários, comunidades e aos municípios. Estudos já existem e no Estado de Minas já existem experiências existosas para a gestão adequada ambiental e econômica da extração, beneficiamento e comercialização de pedras decorativas. O que falta é um projeto consistente e intenso de investimento governamental, para não só regular a atividade, mas capacitar seus operadores, estudar o design dos produtos, buscar forma de diminuir perdas e dar destinação adequada aos rejeitos operacionais da pedra, fomentar a formação de cooperativas de produtores e infra-estrutura de comercialização dos produtos sem atravessadores criando inclusive processos para a exportação aproveitando a proximidade com o aeroporto. Isto só poderá ser feito com ampla participação da comunidade, dos mineradores tradicionais, dos órgãos de mineração, sindicatos, de agentes financeiros, das academias especializadas e do ministério público. O mesmo deveria ser feito para a mineração de areia. Este é o momento para implementar mais esta ação tão esperada."


José de Castro Procópio

Presidente do Subcomitê do Ribeirão da Mata e Mobilizador do Projeto Manuelzão/UFMG

Conselheiro da APA Carste de Lagoa Santa e dos Parques Estaduais do Sumidouro e do Serra Verde

ENQUANTO NÓS DORMÍAMOS

Um ditado sábio diz que quando apontamos um dedo acusador para outra pessoa outros três de nossos dedos apontam para nós mesmos.
Isso fala que a nossa responsabilidade no erro do outro deve ser sempre avaliada para não cairmos no raciocínio simplista de sempre responsabilizar SÓ o outro por aquilo que todos temos participação.
No problema vivenciado por Lagoa Santa frente ao que se descobriu estar acontecendo como resultado de acordos de compadres no retalhar da cidade podemos aplicar muito bem esse ditado.

Até onde a responsabilidade disso tudo não nos atinge?

Passado o pior momento que, falando por mim, creio ter sido a sensação de impotência frente ao grande problema que enfrentamos ao descobrir esse leilão que estavam fazendo de nossa cidade, com favorecimentos deslavados e desrespeito assumido com a população, nos deparamos com a certeza de que teremos que ser vigilantes para sempre.
E é um bom momento para assumir o meu, o nosso mea culpa por isso tudo.
Os que causaram tudo isso não cairam de paraquedas nos cargos que ocupam. Foram colocados lá com a nossa ajuda, seja efetiva, como no caso de quem votou nos eleitos, seja por não termos nos envolvido nas campanhas daqueles que acreditávamos ou até mesmo nas dos que não acreditávamos, alertando amigos e conhecidos para a responsabilidqde de se eleger ou se deixar eleger determinado candidato.

Enquanto as atitudes, leis, mandos e desmandos dos vereadores e prefeito não nos atingiram direta e imediatamente não nos preocupamos com o poder desse mandar e desmandar.
Presos no nosso dia a dia - muitas vezes no estresse do nosso dia a dia - passávamos ao largo do que estava acontecendo na cidade. Confiando que as pessoas no poder público estavam trabalhando de acordo com o que deveriam estar realmente fazendo enquanto eleitos para serem os cuidadores do que é de todos nós.

Dormíamos confiantes que ninguém teria coragem de destruir uma cidade que era exemplo de qualidade de vida. Que se empenhavam em cuidar do crescimento da cidade de maneira responsável e consciente.

De repente acordamos.

E descobrimos, como consequência do nosso erro, o verdadeiro poder de uma câmara municipal.
O verdadeiro poder de um prefeito.
Ao contrário do que normalmente acontece ao acordarmos, começamos a vivenciar um pesadelo!
Real.
Ao vivo e a cores.

Descobrimos que diretamente eles podem direcionar a nossa vida!!!!!!!!
Eles podem modificar a nossa vida!
São agentes diretos de nosso bem estar, de nossa qualidade de vida, de nossa saúde!!!!
Eles têm poder sobre a pureza do ar que respiramos, sobre a qualidade da água que bebemos, sobre a nossa segurança.

Eles decidem - sozinhos, se não participarmos - se vamos viver uma vida tranquila, como a que escolhemos ao decidirmos viver aqui, ou se vamos passar a conviver com muitas vezes mais pessoas que a infra estrutra da cidade comporta.
Sem nos perguntar eles desmatam, destroem, derrubam, vendem, compram, cedem, emprestam, alugam, dão.
Porque são poderosos.

Mas, não são mais onipotentes.
Acordamos.
Fizemos barulho para acordar muitos mais.
Pedimos ajuda para tentar salvar o que ainda resta do que não foi dilapidado.
Vamos nos revesar em vigília porque queremos continuar com o sono tranquilo.
E para isso estamos conscientes do que os nossos representantes devem e podem fazer.
Para isso, a partir de agora, vamos escolhê-los com muito critério.
E deixar claro para eles que acreditamos que governo é do povo para o povo.
Nosso, para nós.
Através deles.

No dia 2 de junho, durante audiência na Assembléia Legislativa, os deputados da Comissão de Direitos Humanos aprovaram requerimento solicitando ao Ministério Público a abertura de inquérito civil, criminal contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Lagoa Santa, sobre denúncias de improbidade administrativa na aprovação da lei que autoriza a verticalização da orla e bacia da lagoa central da nossa querida cidade.
Na ocasião foram debatidas as violações aos direitos humanos,ambientais e de moradia dos cidadãos do município, decorrentes da construção de hotéis e pousadas na orla e bacia da lagoa em desacordo com as leis que protegem o patrimônio municipal. Essas atitudes foram e são repudiadas por moradores, entidades civis e grupos ambientalistas que defendem uma revisão urgente da lei de uso e ocupação do solo que ajude na construção de uma Lagoa Santa para todos e que seja próspera e sustentável.
Agradecemos a presença de todos que se mobilizam pela defesa de uma cidade ambientalmente melhor e economicamente mais justa para todos os seus cidadãos. Continuamos atentos, assim como o representante da Defensoria Pública, Gustavo Corgosinho, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Willian Santos, que se comprometeram a acompanhar o caso, e tomar as providências cabíveis em caso de irregularidades legais cometidas pelos gestores municipais, caso o termo entre o MP e a prefeitura não seja cumprido.
( mais detalhes do acordo, abaixo)
Um agradecimento especial ao presidente da mesa, deputado Durval Angelo, que no primeiro momento nos acolheu e sustenta nossos direitos com a fé de que; o que é bom e justo, sempre vencerá!!! Amémmmm....

Prefeitura de Lagoa Santa decreta suspensão temporária (até 7 de junho) de todos os alvarás emitidos sob a égide da lei 2942, que permitia a verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa

Mas atenção: a suspensão das obras só vale até dia 7 de junho, segunda-feira próxima, quando a Prefeitura então emitirá sua deliberação final, pela revogação ou não dos alvarás. 

A LUTA CONTINUA, PELA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE LAGOA SANTA

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AMANHÃ 2 DE JUNHO, ÀS 9H, NA ALMG, EM BELO HORIZONTE

Hoje, dia primeiro de junho de 2010, em reunião envolvendo o Ministério Público Estadual (Promotores de Justiça Janaini Keilly Brandão Silveira, Marcos Paulo de Souza Miranda, e Carlos Eduardo Ferreira Pinto), o Procurador Geral do Município de Lagoa Santa, Frederico Fortes, o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Breno Salomão Guedes, e o Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, foi deliberado pela Prefeitura de Lagoa Santa, a suspensão da eficácia dos atos autorizativos emitidos na vigência da lei municipal revogada que aprovaram projetos na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa. A suspensão vale até o próximo dia 7 de junho, segunda-feira, quando o Município finalmente emitirá sua posição final sobre a revogação efetiva dos alvarás ou não.

Clique aqui e acesse o Decreto 1084, da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, que impede, portanto, de hoje até o dia 7 de junho próximo, segunda-feira, a continuidade de obras na orla e bacia da lagoa, obras estas aprovadas após a sanção da lei 2942, de 30 de outubro de 2009, que permitiu a verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa.

Hoje é um dia muito especial, pois finalmente, após meses de negociações a da ação séria e competente do Ministério Público Estadual, de Audiências Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da ação efetiva da comunidade e de grupos organizados da sociedade civil, da organização de manifestações populares e da participação efetiva da imprensa, a Prefeitura de Lagoa Santa, em virtude da recomendação do Ministério Público Estadual resolveu, por prudência, suspender a autorização da continuidade das obras, até a segunda-feira dia 7 de junho, quando então emitirá sua posição final.

Torcemos todos para a que a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa se defina, em 7 de junho próximo, segunda-feira, pela revogação total de todos os alvarás concedidos em virtude da lei 2942, de 30 de setembro de 2009.

Clamamos a toda a população de Lagoa Santa a comparecer à Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que será realizada amanhã dia 2 de junho, no Auditório da Assembléia Legislativa, às 9h. O objetivo da reunião é de debater as violações aos direitos humanos, ambientais e de moradia dos cidadãos de Lagoa Santa, decorrentes da construção de hotéis e pousadas nas bacias das lagoas.

Pela revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Lagoa Santa, 

pela Revisão do Plano Diretor de Lagoa Santa. 

Mais força aos Conselhos de Cultura, Turismo e de Meio Ambiente de Lagoa Santa. 

Pelo desenvolvimento sustentável de Lagoa Santa,

com respeito ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.