Esse é o nosso convite para a Audiência Pública. Compareça!

SIM AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE LAGOA SANTA

A Câmara Municipal, sem muito alarde, em outubro de 2009, aprovou por unanimidade, uma lei de autoria do vereador Bodão que mudou a legislação de uso e ocupação do solo permitindo entre outras possibilidades a construção de prédios de até 4 andares sobre pilotis na orla da Lagoa Central. Está sendo anunciada à construção de um APART HOTEL dentro dessas características e, certamente, outros já estão na fila de aprovação.

A Lagoa Central é o nosso Cartão Postal e razão para o nome da cidade, tombada e protegida por Decreto Lei Municipal de 2001.

Todas as nossas lagoas são consideradas áreas de proteção ambiental especiais pela Lei Orgânica do Município.

Diante desse fato, pedimos esclarecimentos aos Vereadores e Prefeito e entramos com representação no Ministério Público onde solicitamos que seja feita a avaliação da legalidade das leis, decretos, portarias e atos dos Poderes Legislativo e Executivo de Lagoa Santa relativos à Legislação de Uso e Ocupação do Solo, por entendermos tais leis como Retrocesso Social e atos lesivos ao patrimônio público.

Estamos realizando um Abaixo Assinado para o Tombamento da Lagoa Central junto ao Conselho Estadual de Patrimônio do Estado de Minas Gerais.

Lagoa Santa pode e deve ter um modelo de Desenvolvimento Sustentável. Podemos construir sem destruir. Erguer prédios para hotéis e moradias, mas em outros locais, resguardando a Lagoa e demais áreas de proteção ambiental.

A mobilização da população pode pressionar e reverter os interesses daqueles que estão entregando a cidade para poucos e poderosos grupos cujos empreendimentos só visam lucros imediatos.

Nosso compromisso é com a população,com o crescimento socialmente justo e ambientalmente responsável, gerando empregos, salários e qualidade de vida a todos os moradores e turistas de Lagoa Santa.



Por isso, é com grande convicção que lhe convidamos para comparecer à Audiência Pública.



AUDIÊNCIA PÚBLICA



Participe da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o crescimento de Lagoa Santa.

Data: 15/03/2010 (segunda-feira)

Horário: 18:00 h

Local: Câmara Municipal de Lagoa Santa!!!!!!!!

O tema de discussão é tão relevante que essa audiência pública, do dia 15/3, é promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.



Esperamos por você!



Movimento “Preserve a Lagoa”



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