Uma batalha vencida... mas a luta continua

Alma lavada... esta poderia ser uma das afirmações de satisfação, de todos os que estiveram ontem à noite na Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e pela Câmara Municipal de Lagoa Santa, para debater e discutir a verticalização na lagoa central. A população de Lagoa Santa fez história, como protagonista, e compareceu em massa ao plenário da câmara, e foi necessário o aluguel de cadeiras extras que ficaram localizadas do lado de fora do plenário, lotando praticamente toda a câmara municipal.

A Comissão de Direitos Humanos da Assemblélia Legislativa, coordenada pelo Deputado Durval Ângelo, demonstrou a força e a importância da defesa dos direitos humanos, incluindo o direito ao acesso e aos bens culturais, ao patrimônio histórico, natural e artístico de todo o povo brasileiro, no ato representado pela população de Lagoa Santa. Os oradores convidados foram inicialmente representados por Dona Zezé, nativa de Lagoa Santa e moradora do Bairro Novo Santos Dumont, que reivindicou, com justa causa, e com emoção, a revitalização e a preservação da Lagoa Francisco Pereira e da Lagoa Central. Dona Zezé foi seguida pela manifestação de diversos moradores de Lagoa Santa, indignados com a aprovação, incialmente pela Câmara Municipal, e em seguida pela Prefeitura de Lagoa Santa, da lei que permite a verticalização e a construção de hotéis, apart-hotéis e pousadas na orla da lagoa central.

Os representantes do Projeto Manuelzâo (Procópio de Castro e Rogério Sepúlveda), da UFMG, que lutam pela qualidade de vida e pela volta do peixe e da vida ao Rio das Velhas, se manifestaram com brilho ao defender o respeito à natureza e ao denunciar o perigo de morte do Córrego do Vertedouro, que sai da lagoa central, e corre o risco de desaparecer e se tornar devido ao projeto da malfadada avenida sanitária. A proteção total da área do Carste de Lagoa Santa é mais que necessária, e para isto temos que contar com a população e com os conhecimentos técnicos e científicos já gerados e acumulados em nossas universidades e centros de pesquisa.

Os empreendimentos imobiliários e a falta de planejamento do crescimento das cidades do vetor norte (Lagoa Santa, Matozinhos, Confins, Pedro Leopoldo, São José da Lapa, Vespasiano) podem efetivamente levar ao caos e à destruição do que nos é mais valioso, o patrimônio arqueológico e natural da região. A contribuição da UFMG para a audiência se deu ainda através das intervenções do Prof. Luiz Souza, morador do Praia Angélica e Diretor da Escola de Belas Artes, que explicou o significado do patrimônio, que vai desde as lembranças mais íntimas e pessoais até os bens que são patrimônio de um povo ou de uma nação, como é o caso do patrimônio arqueológico e natural da região de Lagoa Santa, berço de Luzia e dos primeiros habitantes das Américas. O professor Rogério Palhares, da Escola de Arquitetura da UFMG, explicou muito bem o significado e a importância da preservação da paisagem cultural, exemplificando com a paisagem da lagoa central e sua orla e bacia, que além de contarem com o relevo das montanhas ao redor, verdes e suaves, conta também com o verde dos quintais das casas que margeiam a lagoa, congregando num mesmo ambiente o natural e a criação humana, numa harmonia que respeita a paisagem, o horizonte, e que não pode de forma alguma ser degradado pela construção de prédios altos, que impediriam além da circulação do ar e das brisas, o deleite deste bem que é a lagoa central e seu entorno, utilizado tanto pela população local para o lazer quanto pelos turistas e amigos de Lagoa Santa, que aqui chegam para seu descanso e lazer.

Infelizmente a Prefeitura de Lagoa Santa não enviou nem sequer um representante, demonstrando total desrespeito ao poder legislativo e à população, e para piorar a situação ainda promoveu outra reunião para tratar do desenvolvimento de Lagoa Santa, reunião esta marcada para o mesmo horário e o mesmo dia da Audiência Pùblica anteriormente agendada pela Câmara Municipal e pela Assembléia Legislativa, uma afronta à organização da socieade civil e à harmonia entre os poderes. Por outro lado, o Engenheiro Paulo Parizzi, da Secretaria de Meio Ambiente de Lagoa Santa, que falou como cidadão e não como representante da Prefeitura, foi muito didático e apresentou os diversos problemas causados pela falta de planejamento na área do meio ambiente, que prejudicam e compremetem a qualidade das águas e do solo, principalmente na área cárstica de Lagoa Santa.

Os vereadores de Lagoa Santa foram unânimes em reconhecer que votarão, hoje dia 16 de março de 2010, pela revogação da lei que permite a verticalização na orla da lagoa central. Mas as decisões da Audência Pública vão além da revogação da lei, e o Ministério Público Estadual e Federal será novamente acionado, para agir na defesa do patrimõnio natural, histórico e cultural de Lagoa Santa. Além da revogação da lei que permite a verticalização, a Audiência Pública deliberou pela revisão de todas as leis e atos que possam prejudicar o meio ambiente e o patrimônio natural, histórico e cultural de Lagoa Santa, através inclusive de uma revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor de Lagoa Santa.

Cabe agora continuar a luta, e o acompanhamento das ações do legislativo e executivo é fundamental para o sucesso de nossas reivindicações.

Não à verticalização, sim ao crescimento sustentável e ordenado de Lagoa Santa e região.

Hoje tem reunião da Câmara Municipal de Lagoa Santa, às 18 horas, e não podemos deixar de comparecer, pois o debate em torno da revogação da lei e suas consequências continua.

Veja matéria no site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Câmara de Lagoa Santa promete revogar lei que autoriza verticalização

Matéria do site da Câmara Municipal de Lagoa Santa: População se une e comparece em grande número em Audiência Pública