Convite a Todos que Amam Lagoa Santa
Convidamos você , que ama e defende um crescimento saudável e justo pra nossa cidade, a comparecer na Audiência Pública da Comissão de Direito Humanos que acontecerá na próxima quarta feira, dia 2 de junho, às 9 horas,no Auditório da Assembléia Legislativa em Belo Horizonte,para tratar da questão da verticalização de Lagoa Santa.
Reafirmamos que o respaldo e o interesse de diferentes segmentos da sociedade, neste momento, é de fundamental importância para a nossa causa. Participe, faça valer sua opinião e vamos construir juntos uma cidade "boa de se Viver" !
Sejam Benvindos!
Preserve Lagoa Santa - "Um bom lugar para se viver" se lutarmos e defendermos nossos direitos. Blog de cidadãos preocupados com o futuro de Lagoa Santa e o impacto do crescimento sem organização, sem respeito ao meio ambiente e à sua população. E mantemos nossa luta inicial: continuaremos sempre lutando contra a construção de prédios às margens da lagoa santa.
segunda-feira, 31 de maio de 2010
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável dá um show de Cidadania e Questiona Atitude do Prefeito de Lagoa Santa em insistir na Autorização das Obras na Orla e Bacia da Lagoa - Ministério Público Estadual considera as obras INSUSTENTÁVEIS tanto Ambiental quanto Juridicamente
Notícia direto do Site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Lei que autorizava verticalização em orla de lagoa é questionada
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715 - (31) 2108 7715
Lei que autorizava verticalização em orla de lagoa é questionada
A legitimidade de uma lei municipal que autorizava a construção de empreendimentos verticais na orla da Lagoa Central da cidade de Lagoa Santa (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi uma das principais discussões durante a audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu nesta quinta-feira (27/5/10).
O vice-presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), autor do requerimento para a audiência, disse que o fato de a lei ter sido aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito e, em pouco tempo, ter sido revogada, causa estranheza. Para ele, ou esse processo se deu para que fossem beneficiados determinados empreendimentos durante o curto período de vigência da lei, ou os vereadores e o prefeito estão arrependidos e, por essa razão, decidiram revogar a lei.
Também destacou esse fato o diretor da Escola de Belas Artes da UFMG Luiz Antônio Cruz Souza, que é membro do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). Luiz Antônio afirmou que moradores de Lagoa Santa e entidades ligadas ao meio ambiente e à cultura não foram chamados a discutir o projeto que deu origem à lei que permitia a verticalização na orla da lagoa, questionando sua validade. "Lei nula não gera direitos", declarou.
O procurador-geral do município de Lagoa Santa, Frederico Binato, explicou que no período em que a lei ficou em vigência, algumas empresas se inscreveram para obterem a permissão para construírem na orla e que alguns alvarás foram concedidos. Binato afirmou que a Prefeitura de Lagoa Santa está analisando a recomendação do Ministério Público para que sejam suspensas essas autorizações, ressaltando que a questão deve ser avaliada inclusive sob o ponto de vista jurídico. Ele disse que é preciso ter cautela, porque a questão envolve também os direitos dos empreendedores.
Para o coordenador das promotorias de Justiça de Defesa dos Rios das Velhas e Paraopeba, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, os empreendimentos são insustentáveis ambiental e juridicamente. Ele reiterou que é necessário que as autorizações sejam imediatamente suspensas, até que haja uma solução para o impasse. Informou, ainda, que o Ministério Público vem estudando o caso há meses e que "vai agir com o rigor que a lei impuser". O promotor lembrou que, apesar de terem sido concedidos os alvarás, as empresas ainda não estão autorizadas a construir, pois isso ainda depende de licenciamento ambiental.
Autor do projeto admite que a lei foi um erro
O autor do projeto que deu origem à lei que permitia a verticalização, Wanderley Soulares, admitiu que, ao apresentar o projeto à Câmara de Vereadores de Lagoa Santa, não levou em consideração os aspectos ambientais. "Eu estava pensando no crescimento de Lagoa Santa", declarou. Ele disse que os vereadores aprovaram a revogação da lei que eles próprios tinham aprovado porque entenderam que houve um erro de avaliação.
O presidente da Câmara, vereador José Quintino Marques, esclareceu que o projeto tramitou dentro dos prazos regimentais, e que ninguém apareceu para se manifestar contrariamente. Moradores que falaram durante a fase de debates, rebateram essa afirmação, alegando que a população não foi chamada a participar da discussão.
Outros problemas que ameaçam a Lagoa Central são apontados
A construção de empreendimentos verticais na orla da Lagoa Central é apenas um dos problemas que ameaçam a área. Essa é a avaliação do presidente do Subcomitê da Bacia do Ribeirão da Mata, José Procópio de Castro. A ocupação desordenada do entorno da lagoa, o padrão de construção das ruas e a deficiente drenagem pluvial, que contribuem para o assoreamento, e a não preservação das nascentes, foram alguns dos problemas apontados.
Para José Procópio, a preservação da Lagoa Central depende de muitos fatores, principalmente de planejamento urbano. Ele lembrou que os córregos Bebedouro e Jaque, que deságuam na lagoa, são fundamentais para sua manutenção, sendo importante preservá-los. José Procópio também alerta para o grande crescimento previsto para Lagoa Santa, tendo em vista os investimentos na região, como a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a implantação da Cidade Administrativa.
Moradores - A audiência contou também com a presença de vários moradores de Lagoa Santa, que se manifestaram contra a instalação dos empreendimentos verticais na orla da Lagoa Central.
Ana Beatriz Apocalypse, do movimento Abrace Lagoa Santa, defendeu o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos moradores. Ela criticou a administração municipal pelo fato de os moradores não terem sido chamados para discutir o projeto que deu origem à lei da verticalização.
O morador José Renato Amaral também afirmou que a população não está sendo ouvida, e disse que a lei de uso e ocupação do solo "está virando uma colcha de retalhos, pois a todo momento é votada uma alteração". Patrícia Boson, que atua na liderança local, propôs que sejam estudadas ações conjuntas com vistas à preservação da Lagoa Central. Subsídios para coleta de esgoto e projetos de drenagem para controle dos sedimentos na lagoa foram algumas das medidas sugeridas por Patrícia. Ela também fez um apelo para que sejam suspensos os alvarás para construções verticalizadas. "Em nome do clamor popular, que o prefeito revogue essa autorização", pediu.
O presidente da comissão, deputado Fábio Avelar (PSC), disse que espera que esses empreendimentos não sejam iniciados até que a questão seja esclarecida, mas acredita que as obras não sejam passíveis de execução, por todas as implicações que foram apresentadas durante a reunião.
Presenças - Deputados Fábio Avelar (PSC), presidente, e Sávio Souza Cruz (PMDB), vice. Também participaram da audiência a diretora de Proteção e Memória do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, Vera Chacham; o presidente do Conselho Consultivo da APA Carste de Lagoa Santa, Ivson Rodrigues; e a diretora de Meio Ambiente do Circuito Turístico das Grutas, Maria de Fátima Guimarães.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715 - (31) 2108 7715
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Urgente - Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Quinta-feira dia 27 de maio, 9h30, no Plenarinho 4 - O comparecimento de todos é fundamental. Tema da Audiência: Verticalização na Orla da Lagoa Central de Lagoa Santa
Solicitamos a colaboração de todos na divulgação desta Audiência Pública e pedimos a todos que possam comparecer que o façam, pois o tema da verticalização da orla e bacia da Lagoa Central de Lagoa Santa, como todos sabem, é de extrema relevância e será discutido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Temos também que promover nossa demanda de revisão da lei de uso e ocupação do solo de Lagoa Santa, bem como do Plano Diretor da cidade.
Convidados para a mesa de debates:
Alencar Santos Viana Filho, Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Urbano Rogério César de Matos Avelar, Prefeito Municipal de Lagoa Santa
Vereador José Quintino Marques, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa
Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - Caoma
Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de MInas Gerais e Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais.
Carlos Roberto Noronha, Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais- IEPHA/MG
Teodomiro Diniz Camargos, Presidente da Câmara da Indústria da Construção da Fiemg e Diretor da Construtora Diniz Camargo
Convidados para a mesa de debates:
Alencar Santos Viana Filho, Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Urbano Rogério César de Matos Avelar, Prefeito Municipal de Lagoa Santa
Vereador José Quintino Marques, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa
Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - Caoma
Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de MInas Gerais e Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais.
Carlos Roberto Noronha, Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais- IEPHA/MG
Teodomiro Diniz Camargos, Presidente da Câmara da Indústria da Construção da Fiemg e Diretor da Construtora Diniz Camargo
Luiz Antônio Cruz Souza, Diretor da Escola de Belas Artes da UFMG
Patrícia Boson, Liderança Local - Membro do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente
Rogério Sepúlveda, CBH Velhas
José de Castro Procópio - presidente Subcomitê do Ribeirão da Mata
Ivson - APA Carste de Lagoa Santa - presidente do conselho
Magno - Circuito das Grutas - presidente
Patrícia Boson, Liderança Local - Membro do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente
Rogério Sepúlveda, CBH Velhas
José de Castro Procópio - presidente Subcomitê do Ribeirão da Mata
Ivson - APA Carste de Lagoa Santa - presidente do conselho
Magno - Circuito das Grutas - presidente
Conclamamos a todos a comparecer para a defesa do patrimônio ambiental, histórico e cultural de Lagoa Santa.
Local: Plenarinho 4 - Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Pça da Asssembleia - BH
Horário: 9:30
Data: 27/05/2010
http://preservealagoa.domingo, 23 de maio de 2010
Mobilização Abrace a Lagoa, Lagoa Central de Lagoa Santa, 22 de maio de 2010
Toda a população de Lagoa Santa está de parabéns. Tivemos shows de palhaços, oficina de circo e brincadeiras para as crianças, show do grupo Trupe Gaia, além da participação alegre e contagiante da Associação Cultural Irmandade dos Atores de Pandega, com o tradicional Boi. A mobilização foi encerrada com uma caminhada até o IGESP, próximo ao horto na orla da lagoa, e o evento foi bonito, pacífico, e com a participação de crianças, famílias, jovens, adolescentes, todos unidos no mesmo interesse, o da preservação ambiental e cultural.
Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todas as empresas e pessoas que ajudaram na organização, em especial à Polícia Militar de Minas Gerais que deu cobertura para segurança do evento e para a caminhada até o IGESP. O Restaurante Maracujá também é motivo de agradecimento especial, pois não poupou esforços em contribuir com o movimento, que ocorreu em grande parte bem em frente ao estabelecimento. A participação do pessoal do Projeto Manuelzão, da UFMG, foi fundamental para o sucesso do evento. Nosso abraço e agradecimento especial aos colegas do Manuelzão.
O Jornal da Alterosa 2a Edição deu cobertura do evento em Lagoa Santa. Clique aqui e acompanhe a reportagem da Alterosa.
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Continuidade da matéria da Rádio Itatiaia da semana passada, quando iniciou-se a série de reportagens sobre a verticalização em Lagoa Santa
Esta entrevista foi gravada na sexta passada, dia 14 de maio, em continuidade à entrevista dada pela Eliza Gazzinelli, na primeira reportagem da Itatiaia desta série. A entrevista saiu hoje, após as entrevistas divulgadas com os comentários do Ministério Público Estadual, que saíram ontem, também pela Itatiaia.
Matéria da Rádio Inconfidência divulga reportagem sobre o movimento e comenta a polêmica entre o Ministério Público e a Prefeitura
A matéria da Rádio Inconfidência contextualiza nossa luta contra a verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa, informando que o dia de nossa mobilização é o dia internacional da biodiversidade, criado pela Unesco para celebrar a riqueza da fauna e flora que compõem e contribuem para o equilíbrio da vida em nosso planeta.
Ouça aqui a reportagem.
A Prefeitura informa que ainda está analisando o caso, entretanto não há como negar que a lagoa seja tombada e deve ser protegida. Na semana que vem, conforme matéria abaixo, as medidas legais deverão ser tomadas pelo Ministério Público, caso a Prefeitura não se digne a respeitar a legislação.
Nos vemos todos na mobilização amanhã, dia 22 de maio, às 16h na altura do número 6000 da orla da lagoa.
Ouça aqui a reportagem.
A Prefeitura informa que ainda está analisando o caso, entretanto não há como negar que a lagoa seja tombada e deve ser protegida. Na semana que vem, conforme matéria abaixo, as medidas legais deverão ser tomadas pelo Ministério Público, caso a Prefeitura não se digne a respeitar a legislação.
Nos vemos todos na mobilização amanhã, dia 22 de maio, às 16h na altura do número 6000 da orla da lagoa.
MATERIAL ENVIADO PELA PROMOTORIA PARA CONHECIMENTO E DIVULGAÇÃO
Sala de Imprensa
20/05/2010
MPE recomenda que prefeito de Lagoa Santa revogue aprovação de construção de hotel em área tombada
Projeto do empreendimento não obedece as diretrizes para construção no local
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Lagoa Santa, de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, recomendou ao prefeito de Lagoa Santa, Rogério César de Matos Avelar, que revogue a aprovação do projeto para construção de um apart-hotel na orla da Lagoa Central.
Segundo os promotores de Justiça Janaini Keilly Brandão Ferreira, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda, que atuam no caso, a aprovação da construção de grande altimetria, com 180 unidades de hospedagem e com área aproximada de 32m² cada, viola o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor Municipal e as diretrizes estabelecidas para a área de entorno do tombamento da Lagoa, conforme Deliberação n° 05/2001 do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
O prefeito solicitou cópia do laudo técnico do Ministério Público, bem como da Deliberação n° 05/2001, que não teria sido encontrada nos arquivos da Prefeitura, para se manifestar sobre a revogação ou não da aprovação do projeto. Os promotores de Justiça encaminharam hoje, 20 de maio, os documentos solicitados e estipularam como data limite para a revogação a próxima segunda-feira, 24. Se isso não ocorrer, serão adotadas medidas judiciais em âmbito administrativo e civil, além do encaminhamento à Procuradoria de Crimes de Agentes Políticos, para análise de medidas criminais (art. 67 da Lei 9605/98).
Segundo Nota Técnica elaborada pela analista em Arquitetura da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, "o projeto do hotel contraria todas as diretrizes traçadas: irá adensar a área, o gabarito proposto ultrapassa o permitido (no projeto, a edificação possui 3 pavimentos, mas a construção ultrapassa a altura do último pavimento nos volumes de caixa d?água e no pórtico de entrada); haverá alteração dos aspectos paisagísticos e da escala volumétrica, uma vez que a edificação proposta é alongada e de grandes dimensões, afrontando a ocupação já existente na área, composta por residências e alguns pontos com estabelecimentos comerciais e de lazer".
A origem do município de Lagoa Santa está ligada às propriedades das águas encontradas na Lagoa Central da cidade, fundada em 1713 por Felipe Rodrigues, tropeiro viajante que se estabeleceu no local. Era chamada de Lagoa Grande e Lagoa das Congonhas do Sabarabuçu. Seu nome atual, Lagoa Santa, que dá o nome à cidade, teve origem no valor curativo das águas locais, sendo o fundador quem primeiro sentiu o seu efeito benéfico. Ao lavar os eczemas de sua perna, sentiu-se aliviado de suas dores e obteve a cicatrização de suas feridas.
A Lagoa Central formou-se há mais de oito mil anos em decorrência de fenômenos próprios do relevo cárstico e foi objeto de tombamento específico como patrimônio histórico e paisagístico pelo Decreto Municipal nº 234/2001.
Fonte: Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/8166/8413 20/05/10 (Patrimônio Cultural/Lagoa Santa - recomendação - construção hotel)
20/05/2010
MPE recomenda que prefeito de Lagoa Santa revogue aprovação de construção de hotel em área tombada
Projeto do empreendimento não obedece as diretrizes para construção no local
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Lagoa Santa, de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, recomendou ao prefeito de Lagoa Santa, Rogério César de Matos Avelar, que revogue a aprovação do projeto para construção de um apart-hotel na orla da Lagoa Central.
Segundo os promotores de Justiça Janaini Keilly Brandão Ferreira, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda, que atuam no caso, a aprovação da construção de grande altimetria, com 180 unidades de hospedagem e com área aproximada de 32m² cada, viola o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor Municipal e as diretrizes estabelecidas para a área de entorno do tombamento da Lagoa, conforme Deliberação n° 05/2001 do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
O prefeito solicitou cópia do laudo técnico do Ministério Público, bem como da Deliberação n° 05/2001, que não teria sido encontrada nos arquivos da Prefeitura, para se manifestar sobre a revogação ou não da aprovação do projeto. Os promotores de Justiça encaminharam hoje, 20 de maio, os documentos solicitados e estipularam como data limite para a revogação a próxima segunda-feira, 24. Se isso não ocorrer, serão adotadas medidas judiciais em âmbito administrativo e civil, além do encaminhamento à Procuradoria de Crimes de Agentes Políticos, para análise de medidas criminais (art. 67 da Lei 9605/98).
Segundo Nota Técnica elaborada pela analista em Arquitetura da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, "o projeto do hotel contraria todas as diretrizes traçadas: irá adensar a área, o gabarito proposto ultrapassa o permitido (no projeto, a edificação possui 3 pavimentos, mas a construção ultrapassa a altura do último pavimento nos volumes de caixa d?água e no pórtico de entrada); haverá alteração dos aspectos paisagísticos e da escala volumétrica, uma vez que a edificação proposta é alongada e de grandes dimensões, afrontando a ocupação já existente na área, composta por residências e alguns pontos com estabelecimentos comerciais e de lazer".
A origem do município de Lagoa Santa está ligada às propriedades das águas encontradas na Lagoa Central da cidade, fundada em 1713 por Felipe Rodrigues, tropeiro viajante que se estabeleceu no local. Era chamada de Lagoa Grande e Lagoa das Congonhas do Sabarabuçu. Seu nome atual, Lagoa Santa, que dá o nome à cidade, teve origem no valor curativo das águas locais, sendo o fundador quem primeiro sentiu o seu efeito benéfico. Ao lavar os eczemas de sua perna, sentiu-se aliviado de suas dores e obteve a cicatrização de suas feridas.
A Lagoa Central formou-se há mais de oito mil anos em decorrência de fenômenos próprios do relevo cárstico e foi objeto de tombamento específico como patrimônio histórico e paisagístico pelo Decreto Municipal nº 234/2001.
Fonte: Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/8166/8413 20/05/10 (Patrimônio Cultural/Lagoa Santa - recomendação - construção hotel)
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Reportagem do Jornal da Itatiaia, de hoje 20 de maio de 2010, na qual o Ministério Público se manifesta sobre as ações futuras referentes à não adoção, pela Prefeitura de Lagoa Santa, das recomendações de embargo das obras na orla da lagoa central
A reportagem divulgada hoje pela Rádio Itatiaia proporciona mais informações sobre o andamento do processo no Ministério Público Estadual (Patrimônio Histórico e Meio Ambiente). A Prefeitura de Lagoa Santa não adotou as recomendações de embargo das obras em andamento na orla da lagoa, as obras continuam em andamento, mas o processo no Ministério Público não parou.
Ouça aqui as declarações do Procurador do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda, sobre o andamento do processo.
1) Providencias a serem adotadas devido ao não cumprimento da recomendação do Ministério Público à Prefeitura de Lagoa Santa, de embargo das obras na orla da lagoa.
Nota: a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa não adotou as providências recomendadas, no prazo dado pelo Ministério Público Estadual, ou seja, não embargou as obras, que continuam e avançaram bastante esta semana.
Com respeito à ilegalidade da lei que permitiu a verticalização na orla da lagoa central de Lagoa Santa, o MPE considera a lei nula, portanto não gera sequer direito de construção.
O MPE reitera ainda o desrespeito às diretrizes de tombamento da lagoa central, elaboradas pelo Conselho Municipal de Cultura e enviadas, pela própria Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, ao IEPHA - Instituto do Patrimôni Histórico e Artístico de Minas Gerais, para compor a documentação relativa ao patrimônio da cidade, que permite o recebimento de verbas via ICMS Cultural.
O MPE se manifesta com respeito à afirmação feita pelo procurador do município de Lagoa Santa, em entrevista à Rádio Itatiaia, em 14 de maio de 2010, quando afirmou que o tombamento é da lagoa e não da orla. Um absurdo total que demonstra a falta de conhecimento do poder executivo do município no trato do que é mais querido ao povo de Lagoa Santa, o meio ambiente e a cultura.
Finalmente, estamos no caminho certo, e conclamamos a toda a população de Lagoa Santa, amigos, famílias, a participarem de nossa manifestação popular no sábado, dia 22 de maio, na altura do número 6000, na orla da lagoa central, às 16h, contra a verticalização na lagoa central. Viva Lagoa Santa, viva nosso patrimônio ambiental e cultural. Turismo sim, degradação não. Desenvolvimento com responsabilidade é o que queremos, e podemos. Pela revisão da lei de uso e ocupacão do solo de Lagoa Santa.
Ouça aqui as declarações do Procurador do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda, sobre o andamento do processo.
1) Providencias a serem adotadas devido ao não cumprimento da recomendação do Ministério Público à Prefeitura de Lagoa Santa, de embargo das obras na orla da lagoa.
Nota: a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa não adotou as providências recomendadas, no prazo dado pelo Ministério Público Estadual, ou seja, não embargou as obras, que continuam e avançaram bastante esta semana.
Com respeito à ilegalidade da lei que permitiu a verticalização na orla da lagoa central de Lagoa Santa, o MPE considera a lei nula, portanto não gera sequer direito de construção.
O MPE reitera ainda o desrespeito às diretrizes de tombamento da lagoa central, elaboradas pelo Conselho Municipal de Cultura e enviadas, pela própria Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, ao IEPHA - Instituto do Patrimôni Histórico e Artístico de Minas Gerais, para compor a documentação relativa ao patrimônio da cidade, que permite o recebimento de verbas via ICMS Cultural.
O MPE se manifesta com respeito à afirmação feita pelo procurador do município de Lagoa Santa, em entrevista à Rádio Itatiaia, em 14 de maio de 2010, quando afirmou que o tombamento é da lagoa e não da orla. Um absurdo total que demonstra a falta de conhecimento do poder executivo do município no trato do que é mais querido ao povo de Lagoa Santa, o meio ambiente e a cultura.
Finalmente, estamos no caminho certo, e conclamamos a toda a população de Lagoa Santa, amigos, famílias, a participarem de nossa manifestação popular no sábado, dia 22 de maio, na altura do número 6000, na orla da lagoa central, às 16h, contra a verticalização na lagoa central. Viva Lagoa Santa, viva nosso patrimônio ambiental e cultural. Turismo sim, degradação não. Desenvolvimento com responsabilidade é o que queremos, e podemos. Pela revisão da lei de uso e ocupacão do solo de Lagoa Santa.
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Venceu ontem terça-feira 19 de maio o prazo dado pelo Ministério Público para a Prefeitura de Lagoa Santa se manifestar. O caso deve seguir para a justiça
Apesar da recomendação expressa do Ministério Público Estadual à Prefeitura de Lagoa Santa, de embargar as obras no entorno da Lagoa Central, ou se manifestar num prazo de cinco dias, sob pena de o caso seguir para a justiça, como ação civil pública denunciando improbidade administrativa, as obras seguem na orla da lagoa como se nada tivesse acontecido, e até o momento não há notícias sobre manifestação da prefeitura.
A população permanece atenta, o Ministério Público com certeza continuará em sua ação séria e em defesa do patrimônio ambiental e cultural de Lagoa Santa, e a lagoa central, tombada pelo município em 2001, com seu dossiê de tombamento enviado ao ICMS Cultural de Minas Gerais, permanece sob risco de degradação.
Nosso evento no sábado dia 22 de maio, às 16h, na altura do número 6000, será muito importante para mostrarmos a toda a sociedade a importância da lagoa e de sua preservação.
Queremos desenvolvimento com responsabilidade e acreditamos num futuro melhor para nossas famílias e para a comunidade de Lagoa Santa.
A população permanece atenta, o Ministério Público com certeza continuará em sua ação séria e em defesa do patrimônio ambiental e cultural de Lagoa Santa, e a lagoa central, tombada pelo município em 2001, com seu dossiê de tombamento enviado ao ICMS Cultural de Minas Gerais, permanece sob risco de degradação.
Nosso evento no sábado dia 22 de maio, às 16h, na altura do número 6000, será muito importante para mostrarmos a toda a sociedade a importância da lagoa e de sua preservação.
Queremos desenvolvimento com responsabilidade e acreditamos num futuro melhor para nossas famílias e para a comunidade de Lagoa Santa.
terça-feira, 18 de maio de 2010
Enquanto preparamos o nosso abraço à cidade temos alguns compromissos
No sábado vamos abraçar Lagoa Santa.
Eu vou, tu vais, ele vai, nós vamos, vós ides e eles vão....
Antes porém....
AMANHÃ, TERÇA-FEIRA, DIA 18, REUNIÃO MUITO IMPORTANTE NA CÂMARA MUNICIPAL. TODOS QUE PUDEREM IR, MESMO QUE PARA CHEGAR UM POUCO MAIS TARDE POR CAUSA DE HORÁRIO DE TRABALHO, VÃO.
É MUITO IMPORTANTE!!!!
QUARTA-FEIRA, DIA 19, REUNIÃO PARA CRIAÇÃO DO SUBCOMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA CENTRAL E DOS CÓRREGOS DO BEBEOURO E JAQUE.
VAMOS REVITALIZAR E CUIDAR DA NOSSA ÁGUA.
COMPAREÇA. APÓIE!
Eu vou, tu vais, ele vai, nós vamos, vós ides e eles vão....
Antes porém....
AMANHÃ, TERÇA-FEIRA, DIA 18, REUNIÃO MUITO IMPORTANTE NA CÂMARA MUNICIPAL. TODOS QUE PUDEREM IR, MESMO QUE PARA CHEGAR UM POUCO MAIS TARDE POR CAUSA DE HORÁRIO DE TRABALHO, VÃO.
É MUITO IMPORTANTE!!!!
QUARTA-FEIRA, DIA 19, REUNIÃO PARA CRIAÇÃO DO SUBCOMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA CENTRAL E DOS CÓRREGOS DO BEBEOURO E JAQUE.
VAMOS REVITALIZAR E CUIDAR DA NOSSA ÁGUA.
COMPAREÇA. APÓIE!
domingo, 16 de maio de 2010
sábado, 15 de maio de 2010
PROMENADE APART HOTEL DE LAGOA SANTA
Apesar da recomendação do MPE ao prefeito de Lagoa Santa os empreendedores do apart hotel não se intimidaram.
Desde a quinta-feira, dia 13 um imenso outdoor em frente ao local informa às pessoas que ali será o apart hotel e que é um excelente investimento.
A informação se limita a isso.
Faltou o mais importante: dizer àqueles que se interessam em ajudar a depredar o meio ambiente ou a desrespeitar o nosso patrimônio comprando uma unidade, que o prefeito recebeu uma recomendação dos promotores estaduais do meio ambiente e do patrimônio cultural para cancelar os alvarás das obras na orla da lagoa.
Ou seja: talvez o investimento não seja tão bom assim.
Você arriscaria seus mais de R$200.000,00 em uma obra que está juridicamente indefinida?
Arriscaria esse dinheiro, que de alguns talvez seja até as suas economias de muitos anos, para receber junto à escritura do imóvel um certificado de exterminador do futuro?
Contaria feliz na sua roda de amigos que em plena época de conscientização ambiental você investiu em destruir um patrimônio histórico natural?
Se sentiria seguro em dizer que investiu quase 1/4 de milhão em uma obra construída sobre um solo tão frágil que seu dinheiro pode acabar, literalmente, afundando?
Desde a quinta-feira, dia 13 um imenso outdoor em frente ao local informa às pessoas que ali será o apart hotel e que é um excelente investimento.
A informação se limita a isso.
Faltou o mais importante: dizer àqueles que se interessam em ajudar a depredar o meio ambiente ou a desrespeitar o nosso patrimônio comprando uma unidade, que o prefeito recebeu uma recomendação dos promotores estaduais do meio ambiente e do patrimônio cultural para cancelar os alvarás das obras na orla da lagoa.
Ou seja: talvez o investimento não seja tão bom assim.
Você arriscaria seus mais de R$200.000,00 em uma obra que está juridicamente indefinida?
Arriscaria esse dinheiro, que de alguns talvez seja até as suas economias de muitos anos, para receber junto à escritura do imóvel um certificado de exterminador do futuro?
Contaria feliz na sua roda de amigos que em plena época de conscientização ambiental você investiu em destruir um patrimônio histórico natural?
Se sentiria seguro em dizer que investiu quase 1/4 de milhão em uma obra construída sobre um solo tão frágil que seu dinheiro pode acabar, literalmente, afundando?
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Absurdo na interpretação da lei de tombamento da Lagoa Central: Prefeitura afirma que somente a lagoa é tombada e sua orla não, o que permitiria a construção do hotel
A reportagem de hoje da Rádio Itatia mostra com clareza a indignação da população de Lagoa Santa com a autorização, pela Prefeitura da cidade, da construção de prédios e de hotéis na orla da lagoa central. O Ministério Público Estadual apresenta razões claras na defesa do patrimônio ambiental e cultural da cidade, com base na lei, e com base nos próprios documentos de tombamento da lagoa central, apresentados pela Secretaria de Cultura ao IEPHA - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, que definem o espaço tombado, incluindo a lagoa, sua orla e parte do entorno.
De uma forma completamente ignorante, o que é uma pena para toda a população, e um desrespeito ao bom senso, o procurador do município afirma que a autorização da obra não fere a lei, pois o que é tombado é a lagoa e não sua orla. Como bem diz um morador entrevistado pela Rádio Itatiaia, isto é uma piada, pois como existe lagoa sem orla?
A população de Lagoa Santa não pode ser tratada de forma tão aviltante, sem respeito. Exigimos respeito aos nossos direitos.
Salve a Lagoa Central. Salve Lagoa Santa. Parabéns ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pela defesa de nosso patrimônio e nossos direitos. Vamos lutar por nossos direitos.
Ouça aqui a reportagem integral da Rádio Itatiaia, e veja você mesmo a ignorância de quem nos representa no município.
De uma forma completamente ignorante, o que é uma pena para toda a população, e um desrespeito ao bom senso, o procurador do município afirma que a autorização da obra não fere a lei, pois o que é tombado é a lagoa e não sua orla. Como bem diz um morador entrevistado pela Rádio Itatiaia, isto é uma piada, pois como existe lagoa sem orla?
A população de Lagoa Santa não pode ser tratada de forma tão aviltante, sem respeito. Exigimos respeito aos nossos direitos.
Salve a Lagoa Central. Salve Lagoa Santa. Parabéns ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pela defesa de nosso patrimônio e nossos direitos. Vamos lutar por nossos direitos.
Ouça aqui a reportagem integral da Rádio Itatiaia, e veja você mesmo a ignorância de quem nos representa no município.
quinta-feira, 13 de maio de 2010
‘Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Patrimônio Histórico e Meio Ambiente), em ação conjunta, interpela Prefeito de Lagoa Santa e recomenda embargo de obras de verticalização na orla da lagoa central, devido a prejuízos irreparáveis ao patrimônio ambiental e cultural da comunidade’
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de ação conjunta entre a Promotoria de Patrimônio Cultural e a Promotoria de Meio Ambiente, entrou na quarta-feira dia 12 de maio de 2010, com uma recomendação junto ao Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, no sentido de serem embargadas, pela Prefeitura de Lagoa Santa, num prazo de 24 horas, todas as obras de verticalização aprovadas e em andamento na orla da lagoa central de Lagoa Santa, pelos riscos de danos irreparáveis apresentados ao patrimônio ambiental e histórico-cultural de Lagoa Santa.
A ação imediata do Ministério Público Estadual atende a movimentação popular inédita iniciada na cidade em fevereiro de 2010, aliada à manifestação do IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, que apresenta preocupação com a verticalização e a destruição da lagoa central. A lagoa central de Lagoa Santa é tombada por lei municipal de 2001, e tem seu perímetro e diretrizes de tombamento devidamente registrados no programa de ICMS Cultural do Estado de Minas Gerais, que regulamenta ao nível municipal e estadual a articulação de e a legalidade de diversas ações de promoção, estudo e proteção do patrimônio cultural de Minas Gerais.
O documento do Ministério Público Estadual protocolado na Prefeitura de Lagoa Santa cita a nulidade de atos administrativos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Lagoa Santa, que permitiram a aprovação de propostas de verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa, e adverte para a possibilidade de impetração de ação civil pública para a defesa do patrimônio cultural, além de chamar a atenção para a possibilidade de ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Lagoa Santa, por permitir, através de seus atos, a “destruição, demolição, mutilação ou alteração indevida de bens tombados afronta os princípios que regem a administração pública, mormente o da legalidade, gerando, conseqüentemente, responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa (art. 11, I, Lei 8.429/93)”.
Na opinião do autor desta reflexão, trata-se de uma vitória parcial da sociedade civil, sem precedentes, conseguida através da ação exemplar do Ministério Público Estadual, envolvendo tanto a Promotoria de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural quanto a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que soube ouvir a sociedade e o órgão de patrimônio do Estado de Minas Gerais, e elaborar o processo de interpelação à Prefeitura de Lagoa Santa, levando em conta o patrimônio e a sociedade, a legislação e a possibilidade da perda iminente e irreparável.
Ainda segundo a opinião do autor do presente texto, este processo traz à tona o perigo que ronda diversas cidades e várias manifestações da cultura em Minas Gerais e no Brasil, expostos à voracidade dos empreendimentos imobiliários, das atividades de mineração, e à falsa noção de que o desenvolvimento traz consigo o chamado ‘mal necessário’. Necessário se faz, e em caráter de urgência, que a socieade reveja os critérios que norteiam o desenvolvimento e as mudanças que são propostas nas cidades e mesmo no campo, ultimamente sujeitos a pressões de toda sorte, manifestadas através das mudanças constantes das leis municipais de uso e ocupação do solo em diversos municípios, provocando um processo irresponsável de perda de identidade do interior e mesmo da capital das Minas Gerais, ainda tão carinhosamente marcados pela característica da simplicidade e da cultura deste povo que surgiu das dificuldades e da riqueza da ocupação do território na época da mineração do ouro e dos diamantes.
No momento em que o Brasil se prepara para instalar no Rio de Janeiro um Centro Regional Unesco para a América do Sul e África Lusófona, que tratará da formação de gestores para o patrimônio cultural, iniciativa apresentada pelo IPHAN e aprovada pela Unesco, é mais que salutar que uma batalha como esta que se trava no interior das Minas Gerais tenha como atores a socieade civil organizada, o Ministério Público, e os órgãos oficiais de patrimônio histórico-cultural, demonstrando mais uma vez que o Brasil encontra-se em fase de consolidação e reconhecimento do papel dos atores necessários à defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental desta terra e deste povo, relativamente novo, o povo brasileiro, que surgiu como resultado da ocupação européia do novo mundo, logo seguida, em nosso território, pela miscigenação com o índio e com o negro, numa dinâmica então peculiar e exitosa de geração de uma nova etnia.
A ação imediata do Ministério Público Estadual atende a movimentação popular inédita iniciada na cidade em fevereiro de 2010, aliada à manifestação do IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, que apresenta preocupação com a verticalização e a destruição da lagoa central. A lagoa central de Lagoa Santa é tombada por lei municipal de 2001, e tem seu perímetro e diretrizes de tombamento devidamente registrados no programa de ICMS Cultural do Estado de Minas Gerais, que regulamenta ao nível municipal e estadual a articulação de e a legalidade de diversas ações de promoção, estudo e proteção do patrimônio cultural de Minas Gerais.
O documento do Ministério Público Estadual protocolado na Prefeitura de Lagoa Santa cita a nulidade de atos administrativos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Lagoa Santa, que permitiram a aprovação de propostas de verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa, e adverte para a possibilidade de impetração de ação civil pública para a defesa do patrimônio cultural, além de chamar a atenção para a possibilidade de ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Lagoa Santa, por permitir, através de seus atos, a “destruição, demolição, mutilação ou alteração indevida de bens tombados afronta os princípios que regem a administração pública, mormente o da legalidade, gerando, conseqüentemente, responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa (art. 11, I, Lei 8.429/93)”.
Na opinião do autor desta reflexão, trata-se de uma vitória parcial da sociedade civil, sem precedentes, conseguida através da ação exemplar do Ministério Público Estadual, envolvendo tanto a Promotoria de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural quanto a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que soube ouvir a sociedade e o órgão de patrimônio do Estado de Minas Gerais, e elaborar o processo de interpelação à Prefeitura de Lagoa Santa, levando em conta o patrimônio e a sociedade, a legislação e a possibilidade da perda iminente e irreparável.
Ainda segundo a opinião do autor do presente texto, este processo traz à tona o perigo que ronda diversas cidades e várias manifestações da cultura em Minas Gerais e no Brasil, expostos à voracidade dos empreendimentos imobiliários, das atividades de mineração, e à falsa noção de que o desenvolvimento traz consigo o chamado ‘mal necessário’. Necessário se faz, e em caráter de urgência, que a socieade reveja os critérios que norteiam o desenvolvimento e as mudanças que são propostas nas cidades e mesmo no campo, ultimamente sujeitos a pressões de toda sorte, manifestadas através das mudanças constantes das leis municipais de uso e ocupação do solo em diversos municípios, provocando um processo irresponsável de perda de identidade do interior e mesmo da capital das Minas Gerais, ainda tão carinhosamente marcados pela característica da simplicidade e da cultura deste povo que surgiu das dificuldades e da riqueza da ocupação do território na época da mineração do ouro e dos diamantes.
No momento em que o Brasil se prepara para instalar no Rio de Janeiro um Centro Regional Unesco para a América do Sul e África Lusófona, que tratará da formação de gestores para o patrimônio cultural, iniciativa apresentada pelo IPHAN e aprovada pela Unesco, é mais que salutar que uma batalha como esta que se trava no interior das Minas Gerais tenha como atores a socieade civil organizada, o Ministério Público, e os órgãos oficiais de patrimônio histórico-cultural, demonstrando mais uma vez que o Brasil encontra-se em fase de consolidação e reconhecimento do papel dos atores necessários à defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental desta terra e deste povo, relativamente novo, o povo brasileiro, que surgiu como resultado da ocupação européia do novo mundo, logo seguida, em nosso território, pela miscigenação com o índio e com o negro, numa dinâmica então peculiar e exitosa de geração de uma nova etnia.
quarta-feira, 12 de maio de 2010
MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO DE LAGOA SANTA
Quando a população se mobiliza e busca defender os seus direitos e se organiza de maneira que busque um objetivo comum em defesa de um bem também comum tem grande chance de conseguir alcançar seu objetivo.
O movimento popular iniciado em fevereiro deste ano, num primeiro momento contra a construção de um apart hotel na orla da lagoa central e logo depois em defesa do patrimônio histórico natural que é a lagoa central e sua bacia, teve hoje a demonstração de que um novo tempo acontece para os nossos patrimônios culturais e nosso meio ambiente.
Os promotores JANAINI KEILLY BRANDÃO FERREIRA ,Promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Lagoa Santa, CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO,Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Sub-bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA,Promotor de Justiça, Coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais apresentaram hoje uma RECOMENDAÇÃO ao prefeito de Lagoa Santa onde:
"RECOMENDA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seus Promotores de Justiça firmatários, a Vossa Excelência, Dr. Rogério César de Matos Avelar, na condição de Prefeito Municipal de Lagoa Santa para atendimento das normas constitucionais e da
legislação infraconstitucional pertinente, e, em especial, para que:
- Promova, em 24h (vinte e quatro horas), a anulação de todos os Alvarás de Construção referentes a projetos imobiliários aprovados na Orla da Lagoa Central durante a vigência da Lei 2.942 de 30/10/2009 e que afrontem a Lei Municipal 2.862/08e as diretrizes estabelecidas para a área tombada e seu entorno, embargando administrativamente qualquer atividade ou obra eventualmente em andamento.
Fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias para resposta de acatamento a esta Recomendação
ou para a apresentação de justificativas fundamentadas para o seu não atendimento, que ora são requisitadas na forma da lei, devendo as informações pertinentes serem encaminhadas à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa Santa.
Nos termos do inciso IV, do artigo 27, da Lei Federal nº 8.625/93, os órgãos
subscritores REQUISITAM, no prazo de 05 (cinco) dias,a divulgação desta recomendação no meio de publicação destinado à divulgação dos atos oficiais do município de Lagoa Santa.
Nos termos do inciso IV, do artigo 27, da Lei Federal nº 8.625/93, os órgãos
subscritores REQUISITAM, no prazo de 05 (cinco) dias,a divulgação desta recomendação no meio de publicação destinado à divulgação dos atos oficiais do município de Lagoa Santa.
Belo Horizonte – MG, 11 de maio de 2010."
Esse ainda é o início da nossa luta pela preservação de nossa lagoa central, sua bacia e de nossa cidade.
Precisamos agora, mais do que nunca de demonstrarmos o quanto queremos que isso se concretize participando dos movimentos existentes para esse fim.
É importante a mobilização popular. Precisamos louvar e apoiar a decisão do ministério público.
Faça parte você também desse movimento!!!!
Vimos colhendo frutos desde o início.
A partir da hora em que mais e mais cidadãos se inteiraram do que vem acontecendo na cidade, participando das reuniões na Câmara Municipal onde nem sempre somos bem vindos por alguns vereadores, embora aquela casa seja a "casa do povo" começamos a colheita.
Quando mais de 250 pessoas se juntaram para fazer parte de uma Audiência Pública promovida pela comissão de Direitos Humanos da ALMG percebemos que o povo de Lagoa Santa estava muito insatisfeito com o que vem acontecendo em sua cidade.
Quando somos parados na rua pra sermos parabenizados pela participação nesse movimento sentimos o peso da responsabilidade de se lutar pelo bem comum. Mas, é mais um fruto da nossa empreitada.
Quando mais pessoas se juntam em movimentos paralelos e ao mesmo tempo integrados entre si, é a força mobiliadora do cidadão agindo na cidade.
E agora, com a resposta do Ministério Público nas Defensorias do Patrimônio Cultural e Turístico e do Meio Ambiente às representaçãoes feitas ali pelo movimento de preservação de Lagoa Santa, vimos que não estamos mais sozinhos.
Porém, por perceber que não estamos sozinhos, mais precisamos de cada um que acredita que o bem de todos deve ser também defendido por todos.
Você é bem vindo no nosso movimento.
Entre em contato conosco e venha participar!
Vamos precisar de muitos para o trabalho árduo que nos espera, mas de muitos mais para colhermos os frutos!!!
O movimento popular iniciado em fevereiro deste ano, num primeiro momento contra a construção de um apart hotel na orla da lagoa central e logo depois em defesa do patrimônio histórico natural que é a lagoa central e sua bacia, teve hoje a demonstração de que um novo tempo acontece para os nossos patrimônios culturais e nosso meio ambiente.
Os promotores JANAINI KEILLY BRANDÃO FERREIRA ,Promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Lagoa Santa, CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO,Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Sub-bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA,Promotor de Justiça, Coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais apresentaram hoje uma RECOMENDAÇÃO ao prefeito de Lagoa Santa onde:
"RECOMENDA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seus Promotores de Justiça firmatários, a Vossa Excelência, Dr. Rogério César de Matos Avelar, na condição de Prefeito Municipal de Lagoa Santa para atendimento das normas constitucionais e da
legislação infraconstitucional pertinente, e, em especial, para que:
- Promova, em 24h (vinte e quatro horas), a anulação de todos os Alvarás de Construção referentes a projetos imobiliários aprovados na Orla da Lagoa Central durante a vigência da Lei 2.942 de 30/10/2009 e que afrontem a Lei Municipal 2.862/08e as diretrizes estabelecidas para a área tombada e seu entorno, embargando administrativamente qualquer atividade ou obra eventualmente em andamento.
Fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias para resposta de acatamento a esta Recomendação
ou para a apresentação de justificativas fundamentadas para o seu não atendimento, que ora são requisitadas na forma da lei, devendo as informações pertinentes serem encaminhadas à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa Santa.
Nos termos do inciso IV, do artigo 27, da Lei Federal nº 8.625/93, os órgãos
subscritores REQUISITAM, no prazo de 05 (cinco) dias,a divulgação desta recomendação no meio de publicação destinado à divulgação dos atos oficiais do município de Lagoa Santa.
Nos termos do inciso IV, do artigo 27, da Lei Federal nº 8.625/93, os órgãos
subscritores REQUISITAM, no prazo de 05 (cinco) dias,a divulgação desta recomendação no meio de publicação destinado à divulgação dos atos oficiais do município de Lagoa Santa.
Belo Horizonte – MG, 11 de maio de 2010."
Esse ainda é o início da nossa luta pela preservação de nossa lagoa central, sua bacia e de nossa cidade.
Precisamos agora, mais do que nunca de demonstrarmos o quanto queremos que isso se concretize participando dos movimentos existentes para esse fim.
É importante a mobilização popular. Precisamos louvar e apoiar a decisão do ministério público.
Faça parte você também desse movimento!!!!
Vimos colhendo frutos desde o início.
A partir da hora em que mais e mais cidadãos se inteiraram do que vem acontecendo na cidade, participando das reuniões na Câmara Municipal onde nem sempre somos bem vindos por alguns vereadores, embora aquela casa seja a "casa do povo" começamos a colheita.
Quando mais de 250 pessoas se juntaram para fazer parte de uma Audiência Pública promovida pela comissão de Direitos Humanos da ALMG percebemos que o povo de Lagoa Santa estava muito insatisfeito com o que vem acontecendo em sua cidade.
Quando somos parados na rua pra sermos parabenizados pela participação nesse movimento sentimos o peso da responsabilidade de se lutar pelo bem comum. Mas, é mais um fruto da nossa empreitada.
Quando mais pessoas se juntam em movimentos paralelos e ao mesmo tempo integrados entre si, é a força mobiliadora do cidadão agindo na cidade.
E agora, com a resposta do Ministério Público nas Defensorias do Patrimônio Cultural e Turístico e do Meio Ambiente às representaçãoes feitas ali pelo movimento de preservação de Lagoa Santa, vimos que não estamos mais sozinhos.
Porém, por perceber que não estamos sozinhos, mais precisamos de cada um que acredita que o bem de todos deve ser também defendido por todos.
Você é bem vindo no nosso movimento.
Entre em contato conosco e venha participar!
Vamos precisar de muitos para o trabalho árduo que nos espera, mas de muitos mais para colhermos os frutos!!!
domingo, 9 de maio de 2010
O APART HOTEL PROMENADE ALL SUITES DE LAGOA SANTA
O lançamento do apart hotel Promenade All Suites que pretendem construir na orla da lagoa central, aconteceu no dia 06 de maio de 2010 em Belo Horizonte, segundo comunicação por email feita pelos empreendedores.
Algumas dúvidas a respeito:
_Por que o lançamento em Belo Horizonte? Isso foge ao padrão de lançamento de grandes obras como essa. Afinal, segundo o email, será o único e exclusivo empreendimento na orla da lagoa; deveria então ter sido feito aqui.
_No email enviado consta a aprovação do governo municipal e acompanhado pelo governo estadual [outra dúvida: o governo estadual participa de aprovações para construção de apart hotéis ( ops.. é hotel)em seus municípios?)]
_Será que avisaram aos felizes investidores que esse empreendimento, apesar de aprovado, infringe leis municipais por ser projetado numa área tombada como Patrimônio Histórico Natural, pelo decreto n° 234 de 2001?
_Que a população está lutando para garantir o respeito à lei dos Patrimônios Municipais?
_Que ministérios públicos estão trabalhando nesse caso especificamente?
Será que foi por esse motivo que fizeram a festa em Belo Horizonte?
Para que os incautos investidores não soubessem que podem estar infringindo a lei comprando um imóvel numa área tombada como patrimônio?
Vamos esperar para ver se temos as respostas.
Enquanto isso é importante que cada cidadão de Lagoa Santa, nativo ou "estrangeiro", sem distinção de credo, classe social, opção política, raça ou preferência musical se empenhe em preservar a sua cidade.
O jogo de poder que se estabeceu pela movimentação popular contra esse e outros empreendimentos na cidade está entrando na esfera do palpável e do abstrato.
Enquanto as pessoas que se empenham pela luta de preservação ambiental e da qualidade de vida dos moradores são chamados de pobres pelas pessoas que se autodenominam ricos e poderosos por poderem tentar nos enfiar goela abaixo o que querem, o questionamento fica no ar.
O que os chamados pobres ganham com essa luta?
Aí entra o abstrato. E o palpável.
Se nos convidam para participar de um grande, ou pequeno que seja, empreendimento, imediatamente a nossa calculadora mental ou de bolso começa a funcionar. Se vou investir é preciso saber quanto vou ter de retorno. A operação é simples e fica claro até para os que odeiam matemática. Quanto vou ganhar com isso?
Porém quando saimos nas ruas convidando as pessoas a participarem desse nosso investimento, porque a luta pela preservação da natureza, do meio ambiente, dos patrimônios culturais, da qualidade de vida é um investimento, a resposta ao que irão ganhar com isso não pode ser mostrada com a calculadora, não é palpável.
Dizermos ao nosso amigo que o convidamos para sacrificar algumas horas do ano, e algum dinheiro também, para apoiar uma causa de preservação pode parecer a ele que estamos "viajando na maionese". Muitas vezes foge à compreensão que o lucro que ele terá ao apoiar uma luta dos chamados pobres é maior do que eles concordarem ou ignorarem o lucro dos ricos e poderosos. E que essa responsabilidade é de cada um. Porque na luta pela preservação luta-se pelo bem comum, pelo bem de todos.
Todos ganham.
Quem de nós alguma vez pediu para ver os documentos de liberação ambiental(obrigatório) quando vai procurar um imóvel para comprar?
Se você ainda não faz parte de nossa causa e se ainda tem dúvidas a respeito de participar dela ou não, comece a sua participação por aí. Exija a documentação que mostra que o lugar onde você vai viver, respeita o meio ambiente. Os seus, os meus, os nossos filhos e netos vão agradecer.
E tenhamos todos um feliz Dia das Mães.
Algumas dúvidas a respeito:
_Por que o lançamento em Belo Horizonte? Isso foge ao padrão de lançamento de grandes obras como essa. Afinal, segundo o email, será o único e exclusivo empreendimento na orla da lagoa; deveria então ter sido feito aqui.
_No email enviado consta a aprovação do governo municipal e acompanhado pelo governo estadual [outra dúvida: o governo estadual participa de aprovações para construção de apart hotéis ( ops.. é hotel)em seus municípios?)]
_Será que avisaram aos felizes investidores que esse empreendimento, apesar de aprovado, infringe leis municipais por ser projetado numa área tombada como Patrimônio Histórico Natural, pelo decreto n° 234 de 2001?
_Que a população está lutando para garantir o respeito à lei dos Patrimônios Municipais?
_Que ministérios públicos estão trabalhando nesse caso especificamente?
Será que foi por esse motivo que fizeram a festa em Belo Horizonte?
Para que os incautos investidores não soubessem que podem estar infringindo a lei comprando um imóvel numa área tombada como patrimônio?
Vamos esperar para ver se temos as respostas.
Enquanto isso é importante que cada cidadão de Lagoa Santa, nativo ou "estrangeiro", sem distinção de credo, classe social, opção política, raça ou preferência musical se empenhe em preservar a sua cidade.
O jogo de poder que se estabeceu pela movimentação popular contra esse e outros empreendimentos na cidade está entrando na esfera do palpável e do abstrato.
Enquanto as pessoas que se empenham pela luta de preservação ambiental e da qualidade de vida dos moradores são chamados de pobres pelas pessoas que se autodenominam ricos e poderosos por poderem tentar nos enfiar goela abaixo o que querem, o questionamento fica no ar.
O que os chamados pobres ganham com essa luta?
Aí entra o abstrato. E o palpável.
Se nos convidam para participar de um grande, ou pequeno que seja, empreendimento, imediatamente a nossa calculadora mental ou de bolso começa a funcionar. Se vou investir é preciso saber quanto vou ter de retorno. A operação é simples e fica claro até para os que odeiam matemática. Quanto vou ganhar com isso?
Porém quando saimos nas ruas convidando as pessoas a participarem desse nosso investimento, porque a luta pela preservação da natureza, do meio ambiente, dos patrimônios culturais, da qualidade de vida é um investimento, a resposta ao que irão ganhar com isso não pode ser mostrada com a calculadora, não é palpável.
Dizermos ao nosso amigo que o convidamos para sacrificar algumas horas do ano, e algum dinheiro também, para apoiar uma causa de preservação pode parecer a ele que estamos "viajando na maionese". Muitas vezes foge à compreensão que o lucro que ele terá ao apoiar uma luta dos chamados pobres é maior do que eles concordarem ou ignorarem o lucro dos ricos e poderosos. E que essa responsabilidade é de cada um. Porque na luta pela preservação luta-se pelo bem comum, pelo bem de todos.
Todos ganham.
Quem de nós alguma vez pediu para ver os documentos de liberação ambiental(obrigatório) quando vai procurar um imóvel para comprar?
Se você ainda não faz parte de nossa causa e se ainda tem dúvidas a respeito de participar dela ou não, comece a sua participação por aí. Exija a documentação que mostra que o lugar onde você vai viver, respeita o meio ambiente. Os seus, os meus, os nossos filhos e netos vão agradecer.
E tenhamos todos um feliz Dia das Mães.
terça-feira, 4 de maio de 2010
2° REUNIÃO DO SUBCOMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA CENTRAL E DOS CÓRREGOS DO BEBEDOURO E JAQUE
A segunda reunião da criação do Subcomitê da Bacia Hidrográfica da Lagoa Central e dos Córregos do Bebedouro e Jaque, anteriormente marcada para essa quarta-feira, dia 05 de maio, foi ADIADA para o dia 19 de maio de 2010, às 19 horas na Escola Palomar De Lagoa Santa.
segunda-feira, 3 de maio de 2010
GUIA INFORMATIVO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Recebi na reunião itinerante da Câmara Municipal na Lapinha, o Guia Informativo da Secretaria de Turismo e Cultura de Lagoa Santa.
A foto de capa é uma foto ESPETACULAR da maior estrela da cidade, feita pelo Chico Fotógrafo: a lagoa central.
Linda, muito bonita a foto, principalmente por se tratar de um ângulo da lagoa pouco explorado fotograficamente.
Ela estimula a leitura do guia, como se estimulasse nossas papilas gustativas e nos convidasse a abrir e saborear o guia.
E aí, percebemos que nos mostraram o cardápio com a foto do melhor prato e quando o abrimos percebemos que aquela comida não está no banquete.
Ao abrirmos o guia/cardápio nos deparamos com uma descrição de Lagoa Santa e uma da Gruta da Lapinha.
Lagoa Santa é apresentada como "município que tem se despontado no cenário turístico mineiro devido à riqueza de seu Patrimônio Natural, Histórico e Arquelológico e pela diversidade das expressões artísticas e culturais da região..." (desponta no cenário mineiro??? por que não dizer que a cidade é reconhecida MUNDIALMENTE pelo seu patrimônio arqueológico????).
Ainda faminto para ler a respeito da responsável pela beleza da capa do guia, abrimos outra parte e vemos ali o CAALE ( Centro de Arqueologia Annete Laming Emperaire) , o Túmulo do Dr Lund, citado poeticamete como repousando à sombra do mesmo pequizeiro que ele próprio escolheu ( que na situação atual corre sério risco), fala-se do monumento à Lund e Eugene Warming erguido pela inicitiva da Academia Mineira de Letras.
Na sequência, temos a capela do Rosário, a Capela Nossa Sra da Conceição, e a Capela de Santana.
Um texto fala da diversidade cultural da cidade.
Na outra página, esperamos que vamos nos deparar com a estrela maior brilhando em toda sua grandeza. E encontramos o Parque de Material Aeronáutico!!!!!!! Turístico e Cultural.
Numa caixa de texto, finalmente, no canto à esquerda e abaixo do Parque de Material Aeronáutico lemos um breve relato histórico da cidade. E ali, finalmente cita-se a lagoa central. Finalmente a estrela vai brilhar!
...."Seu nome atual tem origem no valor curativo das águas da lagoa central do munícipio." e segue-se explicando que Felipe Rodrigues lavou nela sua feridas e se curou e.... essa história todos conhecemos.
Ao lado um mapa da cidade, que ao contrário do guia, não tem como esconder a lagoa central. Ela está lá, azul e linda com um marcador que leva a uma foto de um ipê florido da orla, onde se lê..... os dados geográficos da cidade.
Nessa página à direita, acima, também ficamos sabendo a distância de Lagoa Santa de 16 cidades brasileiras.
Fechando o guia temos a foto da gruta da Lapinha e dados muito importantes num guia, realmente: telefones do aeroporto, da Polícia, de transporte e das agêcias bancárias.
E, nada da lagoa.
Nada além de dizer que um dia ela curou as feridas de Felipe Rodrigues.
Como o nosso desejo é Preservar a Lagoa, vamos dar aqui a informação que o guia tão injustamente omitiu:
Lagoa Central
"Principal ponto de atração dentro da área urbana de Lagoa Santa.
Proporciona deslumbrante visual do por do sol e excelentes passeios ciclísticos.Com uma orla de 6.300m de passeio, faz com que muita gente caminhe e pratique esporte nas suas margens.Seu formato é triangular e, no período das cheias, seu vertedouro lança suas águas no Rio das Velhas através do Córrego do Bebedouro.
Fonte: Lagoa Santa na internet
Origem
A origem da cidade está ligada às propriedades das águas encontradas no município. Segundo crenças locais, a lagoa que dá nome ao lugar possui minerais com propriedade de cura. Daí a associação ao nome do município. Muitos foram os visitantes que procuravam Lagoa Santa para aumentar a própria saúde se banhando na lagoa."
Fonte: Wikipédia
Vejam bem, que lapso histórico cultural natural: num guia que fala de uma cidade que desponta no cenário mineiro pela riqueza do seu patrimônio Natural, Histórico e Cultural, não tocam na lagoa central TOMBADA DESDE 2001 como Patrimônio Histórico Natural.
Ela é o principal ponto de atração turística da cidade.
Ela é ao mesmo tempo a vida da cidade e sua própria sentença de morte: não fosse por ela, milhares e milhares de pessoas não estariam querendo vir morar aqui, fomentando a corrida imobiliária predatória que poderá levar à sua morte.
A sensação que temos após ler o guia/cardárpio é que, infelizmente a comida, além de equivocada ao ser anunciada, estava sem sal.
A foto de capa é uma foto ESPETACULAR da maior estrela da cidade, feita pelo Chico Fotógrafo: a lagoa central.
Linda, muito bonita a foto, principalmente por se tratar de um ângulo da lagoa pouco explorado fotograficamente.
Ela estimula a leitura do guia, como se estimulasse nossas papilas gustativas e nos convidasse a abrir e saborear o guia.
E aí, percebemos que nos mostraram o cardápio com a foto do melhor prato e quando o abrimos percebemos que aquela comida não está no banquete.
Ao abrirmos o guia/cardápio nos deparamos com uma descrição de Lagoa Santa e uma da Gruta da Lapinha.
Lagoa Santa é apresentada como "município que tem se despontado no cenário turístico mineiro devido à riqueza de seu Patrimônio Natural, Histórico e Arquelológico e pela diversidade das expressões artísticas e culturais da região..." (desponta no cenário mineiro??? por que não dizer que a cidade é reconhecida MUNDIALMENTE pelo seu patrimônio arqueológico????).
Ainda faminto para ler a respeito da responsável pela beleza da capa do guia, abrimos outra parte e vemos ali o CAALE ( Centro de Arqueologia Annete Laming Emperaire) , o Túmulo do Dr Lund, citado poeticamete como repousando à sombra do mesmo pequizeiro que ele próprio escolheu ( que na situação atual corre sério risco), fala-se do monumento à Lund e Eugene Warming erguido pela inicitiva da Academia Mineira de Letras.
Na sequência, temos a capela do Rosário, a Capela Nossa Sra da Conceição, e a Capela de Santana.
Um texto fala da diversidade cultural da cidade.
Na outra página, esperamos que vamos nos deparar com a estrela maior brilhando em toda sua grandeza. E encontramos o Parque de Material Aeronáutico!!!!!!! Turístico e Cultural.
Numa caixa de texto, finalmente, no canto à esquerda e abaixo do Parque de Material Aeronáutico lemos um breve relato histórico da cidade. E ali, finalmente cita-se a lagoa central. Finalmente a estrela vai brilhar!
...."Seu nome atual tem origem no valor curativo das águas da lagoa central do munícipio." e segue-se explicando que Felipe Rodrigues lavou nela sua feridas e se curou e.... essa história todos conhecemos.
Ao lado um mapa da cidade, que ao contrário do guia, não tem como esconder a lagoa central. Ela está lá, azul e linda com um marcador que leva a uma foto de um ipê florido da orla, onde se lê..... os dados geográficos da cidade.
Nessa página à direita, acima, também ficamos sabendo a distância de Lagoa Santa de 16 cidades brasileiras.
Fechando o guia temos a foto da gruta da Lapinha e dados muito importantes num guia, realmente: telefones do aeroporto, da Polícia, de transporte e das agêcias bancárias.
E, nada da lagoa.
Nada além de dizer que um dia ela curou as feridas de Felipe Rodrigues.
Como o nosso desejo é Preservar a Lagoa, vamos dar aqui a informação que o guia tão injustamente omitiu:
Lagoa Central
"Principal ponto de atração dentro da área urbana de Lagoa Santa.
Proporciona deslumbrante visual do por do sol e excelentes passeios ciclísticos.Com uma orla de 6.300m de passeio, faz com que muita gente caminhe e pratique esporte nas suas margens.Seu formato é triangular e, no período das cheias, seu vertedouro lança suas águas no Rio das Velhas através do Córrego do Bebedouro.
Fonte: Lagoa Santa na internet
Origem
A origem da cidade está ligada às propriedades das águas encontradas no município. Segundo crenças locais, a lagoa que dá nome ao lugar possui minerais com propriedade de cura. Daí a associação ao nome do município. Muitos foram os visitantes que procuravam Lagoa Santa para aumentar a própria saúde se banhando na lagoa."
Fonte: Wikipédia
Vejam bem, que lapso histórico cultural natural: num guia que fala de uma cidade que desponta no cenário mineiro pela riqueza do seu patrimônio Natural, Histórico e Cultural, não tocam na lagoa central TOMBADA DESDE 2001 como Patrimônio Histórico Natural.
Ela é o principal ponto de atração turística da cidade.
Ela é ao mesmo tempo a vida da cidade e sua própria sentença de morte: não fosse por ela, milhares e milhares de pessoas não estariam querendo vir morar aqui, fomentando a corrida imobiliária predatória que poderá levar à sua morte.
A sensação que temos após ler o guia/cardárpio é que, infelizmente a comida, além de equivocada ao ser anunciada, estava sem sal.
domingo, 2 de maio de 2010
Patrimônios ameaçados
Mais de três mil bens tombados estão sem demarcação
Ministério Público move ações para delimitar entornos, inclusive da Serra do Curral
Junia Oliveira - Estado de Minas
Publicação: 02/05/2010 07:47 Atualização: 02/05/2010 07:54
As riquezas mineiras tombadas pelo patrimônio público sofrem, dia a dia, uma ameaça silenciosa e aparentemente inofensiva. A expansão imobiliária e o adensamento populacional se tornaram, com o passar dos anos, um risco à integridade dos bens protegidos pelas esferas federal, estadual e municipal. Além da inclusão do monumento ou do conjunto das cidades históricas no livro do tombo, é preciso delimitar um perímetro de proteção, tanto para a área de tombamento quanto para o entorno. No papel, essa definição deveria ocorrer no ato da caracterização. Na prática, nem sempre isso ocorre. Segundo levantamento do Ministério Público Estadual (MPE), a maioria absoluta dos mais de 3,5 mil bens que receberam a titulação em Minas Gerais não tem a demarcação dessas áreas. O resultado de um patrimônio sem fronteira é preocupante e vai da descaracterização arquitetônica ao conflito entre os órgãos responsáveis pela conservação e quem mora ao redor dele.
Segundo o coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio, Marcos Paulo de Souza Miranda, todo bem tombado, seja um núcleo ou apenas um prédio, deve ter delimitadas duas áreas. A primeira é a de tombamento, por meio da qual se definem os limites onde a proteção deve ser mais rigorosa e cujas intervenções não podem implicar demolição ou dano do bem. A outra é a região do entorno, que objetiva preservar o ambiente, a visibilidade e a harmonia do local. Para essa, devem ser traçadas diretrizes para as intervenções, como altura máxima, volume, cores, acabamento, entre outros itens. “Os tombamentos mais antigos são pouco precisos, o que fragiliza a efetividade da proteção”, afirma.
Como consequência, moradores, querendo melhorar suas casas e sem uma regulamentação vigente, acabam por erguer construções incompatíveis com o patrimônio. Em vários locais, basta olhar em volta para ver uma série de irregularidades, segundo os parâmetros definidos pelos órgãos de proteção, como imóveis altos que comprometem a visibilidade do bem ou com telhados feitos a partir de materiais não recomendados para esses casos; afastamento frontal fora dos padrões; mais pavimentos levantados sem autorização; e os famosos puxadinhos.
O promotor cita alguns exemplos de bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que ainda não têm a configuração de tombamento nem do entorno. E ressalta um problema que pode comprometer um dos cartões-postais da capital. “Congonhas, na Região Central, por exemplo, ainda não tem a área de tombamento do núcleo bem delimitada. A Serra do Curral, por sua vez, não tem delimitada a área de entorno, o que tem possibilitado a construção de grandes prédios, sobretudo no Bairro Belvedere, Região Centro-Sul de BH, e em Nova Lima, na Grande BH, impactando negativamente o conjunto paisagístico do bem cultural considerado o maior símbolo da cidade”, relata.
Marcos Paulo afirma que, no âmbito do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), o problema é o mesmo. “Os entornos das igrejas de Ravena (distrito de Sabará) e Lobo Leite (distrito de Congonhas) não foram delimitados, gerando insegurança jurídica para as prefeituras e os moradores, que ficam na dúvida quanto ao fato de estar ou não numa área protegida”, destaca.
Regularização
O MPE está redobrando esforços junto ao Iepha, Iphan e conselhos municipais do patrimônio cultural para que as áreas de tombamento e de entorno sejam definidas com precisão e divulgadas para conhecimento público. Na tentativa de resolver o problema e acelerar o processo, o Ministério Público está começando a mover ações civis para obrigar os órgãos competentes a fazer a delimitação, nos casos mais críticos. Pelo menos duas estão em curso e foram feitas em conjunto com o Ministério Público Federal. A mais recente obriga o Iphan a marcar o perímetro da Serra do Curral. Na outra, a Justiça concedeu liminar, no início de março, determinado ao instituto que ponha fim à desorganização no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Itabirito, na Região Central de Minas.
O problema atinge a prefeitura do município, que cobra providências. Por causa da falta da normatização, não pode dar andamento aos processos administrativos e responder aos pedidos de aprovação de novos projetos e de obras já começadas. A construção do século 18 foi inscrita no livro do tombo em 1955, mas até hoje não tem as diretrizes de uso e ocupação para as edificações localizadas ao redor.
A historiadora Gilmara Eduarda Braga, ex-chefe da Divisão de Memória e Patrimônio da Prefeitura de Itabirito, conta que, desde 2000, havia três imóveis embargados pelo Iphan. Em 2005, diante da demanda de projetos para novas construções, o instituto foi procurado novamente. Em vistoria ao local, embargou as obras de pelo menos outros 10 imóveis e deu prazo máximo de 60 dias para a demolição dos andares superiores que haviam sido erguidos nas casas e dos telhados de metalon. A prefeitura acionou o MPE. “O tempo acabou e nada foi feito. O problema também é pedagógico, pois, se há uma atitude e não há desdobramento, fica no ar, perdendo-se o respeito e a credibilidade. Assim, outros se sentirão no direito de fazer errado também.”
Ministério Público move ações para delimitar entornos, inclusive da Serra do Curral
Junia Oliveira - Estado de Minas
Publicação: 02/05/2010 07:47 Atualização: 02/05/2010 07:54
As riquezas mineiras tombadas pelo patrimônio público sofrem, dia a dia, uma ameaça silenciosa e aparentemente inofensiva. A expansão imobiliária e o adensamento populacional se tornaram, com o passar dos anos, um risco à integridade dos bens protegidos pelas esferas federal, estadual e municipal. Além da inclusão do monumento ou do conjunto das cidades históricas no livro do tombo, é preciso delimitar um perímetro de proteção, tanto para a área de tombamento quanto para o entorno. No papel, essa definição deveria ocorrer no ato da caracterização. Na prática, nem sempre isso ocorre. Segundo levantamento do Ministério Público Estadual (MPE), a maioria absoluta dos mais de 3,5 mil bens que receberam a titulação em Minas Gerais não tem a demarcação dessas áreas. O resultado de um patrimônio sem fronteira é preocupante e vai da descaracterização arquitetônica ao conflito entre os órgãos responsáveis pela conservação e quem mora ao redor dele.
Segundo o coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio, Marcos Paulo de Souza Miranda, todo bem tombado, seja um núcleo ou apenas um prédio, deve ter delimitadas duas áreas. A primeira é a de tombamento, por meio da qual se definem os limites onde a proteção deve ser mais rigorosa e cujas intervenções não podem implicar demolição ou dano do bem. A outra é a região do entorno, que objetiva preservar o ambiente, a visibilidade e a harmonia do local. Para essa, devem ser traçadas diretrizes para as intervenções, como altura máxima, volume, cores, acabamento, entre outros itens. “Os tombamentos mais antigos são pouco precisos, o que fragiliza a efetividade da proteção”, afirma.
Como consequência, moradores, querendo melhorar suas casas e sem uma regulamentação vigente, acabam por erguer construções incompatíveis com o patrimônio. Em vários locais, basta olhar em volta para ver uma série de irregularidades, segundo os parâmetros definidos pelos órgãos de proteção, como imóveis altos que comprometem a visibilidade do bem ou com telhados feitos a partir de materiais não recomendados para esses casos; afastamento frontal fora dos padrões; mais pavimentos levantados sem autorização; e os famosos puxadinhos.
O promotor cita alguns exemplos de bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que ainda não têm a configuração de tombamento nem do entorno. E ressalta um problema que pode comprometer um dos cartões-postais da capital. “Congonhas, na Região Central, por exemplo, ainda não tem a área de tombamento do núcleo bem delimitada. A Serra do Curral, por sua vez, não tem delimitada a área de entorno, o que tem possibilitado a construção de grandes prédios, sobretudo no Bairro Belvedere, Região Centro-Sul de BH, e em Nova Lima, na Grande BH, impactando negativamente o conjunto paisagístico do bem cultural considerado o maior símbolo da cidade”, relata.
Marcos Paulo afirma que, no âmbito do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), o problema é o mesmo. “Os entornos das igrejas de Ravena (distrito de Sabará) e Lobo Leite (distrito de Congonhas) não foram delimitados, gerando insegurança jurídica para as prefeituras e os moradores, que ficam na dúvida quanto ao fato de estar ou não numa área protegida”, destaca.
Regularização
O MPE está redobrando esforços junto ao Iepha, Iphan e conselhos municipais do patrimônio cultural para que as áreas de tombamento e de entorno sejam definidas com precisão e divulgadas para conhecimento público. Na tentativa de resolver o problema e acelerar o processo, o Ministério Público está começando a mover ações civis para obrigar os órgãos competentes a fazer a delimitação, nos casos mais críticos. Pelo menos duas estão em curso e foram feitas em conjunto com o Ministério Público Federal. A mais recente obriga o Iphan a marcar o perímetro da Serra do Curral. Na outra, a Justiça concedeu liminar, no início de março, determinado ao instituto que ponha fim à desorganização no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Itabirito, na Região Central de Minas.
O problema atinge a prefeitura do município, que cobra providências. Por causa da falta da normatização, não pode dar andamento aos processos administrativos e responder aos pedidos de aprovação de novos projetos e de obras já começadas. A construção do século 18 foi inscrita no livro do tombo em 1955, mas até hoje não tem as diretrizes de uso e ocupação para as edificações localizadas ao redor.
A historiadora Gilmara Eduarda Braga, ex-chefe da Divisão de Memória e Patrimônio da Prefeitura de Itabirito, conta que, desde 2000, havia três imóveis embargados pelo Iphan. Em 2005, diante da demanda de projetos para novas construções, o instituto foi procurado novamente. Em vistoria ao local, embargou as obras de pelo menos outros 10 imóveis e deu prazo máximo de 60 dias para a demolição dos andares superiores que haviam sido erguidos nas casas e dos telhados de metalon. A prefeitura acionou o MPE. “O tempo acabou e nada foi feito. O problema também é pedagógico, pois, se há uma atitude e não há desdobramento, fica no ar, perdendo-se o respeito e a credibilidade. Assim, outros se sentirão no direito de fazer errado também.”
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